estados americanos com pena de morte
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... A criação dos Estados nacionais na América Latina foi marcada por ... 78). Os países latinos americanos sempre procuraram inte- ... 8 • SOCIEDADE, ... ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte”. Vê-se que não se trata de admitir, ...
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Corrupção e desigualdade
... o FMI a afirmar que os grandes bancos americanos não são realmente lucrativos, sendo que o setor ... , como também entre os cinquenta estados dos EUA, a maioria dos importantes problemas ... a cura para uma das últimas doenças: a morte. Antevendo a possibilidade de uma verdadeira ... com aquilo que faz com que a vida valha a pena. E ele pode nos dizer tudo sobre os Estados ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ções representativas; Constituição dos Estados Unidos ... ABSTRACT ... What legitimizes ... é aquele que representa o que os americanos como nação queriam ou consideravam verdadeiro ... adoção democrática pelo povo americano da pena de morte poderia ser anulada judicialmente devido ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... poder de nomear e comissionar oiciais dos Estados Unidos. Como a única evidência da nomeação é ... ou iguais aos seus equivalentes americanos, elas ainda não abraçaram o Estado de Direito, ... ‘terroristas’ em Israel; abolição da pena de morte na África do Sul; reconhecimento das ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... ‘consenso’ para a imposição imediata de pena é a renúncia aos mecanismos de cognição ... há o risco real de imposição de penas de morte, de prisão perpétua e de privação de ... , por vários países latino-americanos a partir da década de 90. 31 ... No projeto do ... Flávia Hill assinala que em alguns estados norte-americanos a escassez de tempo e de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Em “avanço civilizatório”, em vez da morte, passaram a ser escravizados, o que pode ser ... 23. “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente ... ão supracitada foi feita por norte-americanos" sobre os EUA, mas se aplica ao Brasil, aplica-se \xC3" ... 62. “Art. 57. A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... Entretanto, algumas cidades dos Estados Unidosjásuperaram a fase de testes eutilizamdo ... , que se vale da IA para cálculo de pena" de prisão ou para concessão de liberdade provis\xC3" ... abril de 2019, os legisladores norte-americanos apresentaram um projeto de lei para regulamentar ... Big tech : a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2017 ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... a reprodução de um trecho da obra A morte de Ivan Ilitch , na qual foi descrita ... 4.2.1 Estados Unidos ... Inicia-se a abordagem do tema pelos ... Wales, além de vários Estados norte-americanos.” O marco de 16 anos encontra-se na Inglaterra, ... paciente, são passíveis de punição (com pena de prisão de até três anos, ou multa). No ...
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Juiz quer que americanos cumpram pena no Brasil por queda de avião da Gol
Juiz quer que americanos do caso Legacy cumpram pena no Brasil
A falta de colaboração dos Estados Unidos em cumprir pena contra cidadãos do país permite que o Brasil ... Choque entre jato e avião da Gol causou a morte de 154 pessoas em MT, em 2006 ... Reprodução ... Jan Paulo Paladino e ... -
Legislação
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... II — jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e ... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... ), a Carta da Organização dos Estados Americanos — OEA (1948), a Convenção ... CLT LTr ...
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Operações especiais: as origens
... “Viva sua vida de forma que o medo da morte nunca possa entrar em seu coração. [ ... ] ... 25.000 homens, incluindo os Rangers americanos, belgas, holandeses, franceses, noruegueses e ... alunos enfrentavam uma marcha de 25 km, sob pena de não receberem o jantar caso não a ... Nesse ínterim, os Estados Unidos da América já havia ingressado na guerra ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... ções ou tratados celebrados entre Estados com o propósito específico de proteger os ... morte. Esse conceito fora ampliado por Aristóteles em ... Organização dos Estados Americanos, 30 de dezembro de 2009. [consult. 08 de junho de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Act, 1 aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 24 de outubro de 2001 e assinado pelo ... o judicial activism os autores norte-americanos não distinguem ativismo Judicial político de ... proibindo a ocupação da ferrovia, sob pena de multa diária, e, depois de concretizada a ... , grupos terroristas, esquadrões da morte etc.). Os esquadrões da morte, os linchamentos, ...
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A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da política ... -se que inúmeras medidas tomadas nos Estados Unidos foram reproduzidas fielmente no Brasil, ... ção da justiça, tendo em vista que a pena de prisão não cumpriu nenhum dos objetivos a ... previa o reestabelecimento das penas de morte para traficantes de drogas, preconizando uma ... -
Tomada de decisão em fim de vida
... Em 1977, foi editada nos Estados Unidos a primeira edição da obra Principles of ... mesmos para adentrar numa conversa sobre a morte e o morrer com seus pacientes. 10 Percebe-se, ... uma prática comum nos hospitais americanos ... Atualmente, as discussões sobre o tema ... qual é a vontade do paciente, sob pena de decidir com base em seus próprios desejos, ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Estados Unidos (1981). Em relação à Corte IDH, foram ... inseguro é uma das principais causas de morte materna e de morbidade severa na América Latina ... uma análise crítica deste caso, vale a pena cf.: BOLDT, Marilha. Artavia Murillo y otros ... Os movimentos feministas latino-americanos devem ser encarados como um somatório de ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... moral deve ser julgado improcedente, sob pena de suportar-se o crescimento da ... a vítima do evento danoso, pois esses estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a ... ) cabimento do dano moral in re ipsa pela morte de parente, sendo presumido o trauma e o ... da Carte da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... morte, em 1872, atuando de modo intermitente, com ... de janeiro de 1907, pelo Presidente Afonso Pena, com o propósito de estudar cientificamente a ... : Art 9º É da competencia exclusiva dos Estados decretar impostos: 1º) sobre a exportação de ... úrgicas europeias e fornecedores norte-americanos de equipamentos, a crise da bolsa de Nova York ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção e da urbanização na Europa e nos Estados Unidos, na história das migrações urbanas, ... que a americana, pois os constituintes americanos relacionaram os direitos do indivíduo ao bem ... consentimento, salvo o trabalho imposto como pena, além da proibição de contrato que tenha por ... e nos caos de acidentes do trabalho e morte; a regulamentação das profissões; e o ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... neste estudo porque em casos ligados à morte digna e fim de vida, a dignidade que deverá ser ... o Estado que não poderá ser transposta sob pena de violação da autonomia e individualidade da ... Nos Estados Unidos, alguns estados já legalizaram a ... , entraram para a lista dos estados americanos que legalizaram o suicídio assistido, os estados ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... , ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e ... antigas Províncias do Império em novos Estados da Federação, a Constituição da República ... ão das responsabilidades dos que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante ... autônomo da Organização dos Estados Americanos ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... de autotutela admitido em alguns Estados norte-americanos. 34 Em seguida, Raskin estende o ... autotutela a ação do “Esquadrão da Morte”, do período da ditadura militar brasileira, ... ço e a modalidade de seu pagamento – sob pena de ofensa ao art. 489 do C. Civil. Enfim, “o ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... oficiais, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América, para responder à violência ... omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em ... crime, sem nenhum tipo de redução de pena, mesmo quando a legislação civil a considerava ...
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Direito Internacional Público e Privado
... destaque porque, diferentemente dos Estados, em que há mecanismos altamente centralizados e ... ao clamor dos governos hispano-americanos que utilizavam o princípio uti possidetis juris ... aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil ... (2) O titular de visto ... (B) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... , que deve ser respeitado por todos os Estados, partes ou não nos litígios em que tais ... 12, 2011, p. 1203-1229, DELLA MORTE, Gabriele. L’Amnistie en Droit International ... material do Pacto de San José ao permitir a pena de morte em determinadas circunstâncias, de tal ... el derecho interno de los Estados americanos’. De tal manera, el Estado ‘es el principal ...