estados brasileiros e capitais
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... levará em conta a participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das instituições de ...ão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre brasileiros...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Pagamentos Brasileiro ou do mercado de capitais;. III - dificultar o conhecimento da real ... do Brasil relativas a capitais brasileiros no exterior e a prestação de informações ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ...§ 2.A vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e ... dos Municípios brasileiros e das capitais. CAPÍTULO V Da participação social estimular a ...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ...ção de telefilmes e minisséries brasileiros de produção independente e de obras ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação al dos Municípios brasileiros. § 3º As entidades de representação referidas ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
..., os bens materiais ou imateriais, os capitais e os direitos, independentemente da natureza, ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ... da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo Banco Central ...
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Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
- Compliance: desafios regulatórios a partir do mapeamento normativo de estados, capitais e municípios brasileiros
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... que afetem o mercado financeiro e o de capitais. ARTIGO 6. #Revogado Pela Lei Complementar nº ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
...I – capitais brasileiros no exterior: os valores, os bens, os ...Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ção, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios. #Partes ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ...- autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... exclusivamente à lei e ao foro brasileiros. § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor ... no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais. ARTIGO 66-B. O contrato de alienação ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ...ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;. ...capitais...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ...º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3"... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e ... e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em ... que sejam disponibilizados no mercado de capitais, observadas as normas pertinentes do Conselho ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções. § 1º As ... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
..., serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo;. VIII - ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
...capitais e centros urbanos brasileiros, permeará, mediata ..., a nova Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, apesar de manter . 6 Em um ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... na competitividade dos produtos brasileiros; e. IV – contribuir para a diminuição dos ... de aplicações financeiras e de capitais, quando autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...§ 1º No Distrito Federal e nas capitais de cada Estado haverá um Conselho Regional. § ... e de igual número de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados. Parágrafo único. Os ... dos Conselhos Regionais dos Músicos, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal e adotar, ...
- Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001. ESTABELECE MULTA RELATIVA A INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
...ções na formação econômica, dos capitais e capitalismo brasileiros entre o final do ...ção brasileira, inspirada no exemplo dos Estados Unidos da América, tendo como aparato de ...