estados do brasil em ordem alfabética
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de ... á a 1a via da declaração, em ordem alfabética, que ficará à disposição da Secretaria da ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras ... üente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil ... Parágrafo ... alfabética, se outra não houver sido convencionada; ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela ... , com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... I - importados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ... -se-á, sucessiva e excludentemente, na ordem seguinte: ... a) na posição em que tiver ... por letras maiúsculas em seriação alfabética impressa, facultado ao fisco, restringir o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § ... onomástico e organizada em ordem alfabética, nela constando o nome completo de cada candidato ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... designação especial, numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e ... , além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- ... XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética; ... d) o fornecimento a qualquer pessoa que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... á o quadro, relacionando-os em ordem alfabética ... ARTIGO 770 ... Se, quando for ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas ... , a relação das parcerias celebradas, em ordem alfabética, pelo nome da organização da ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... ), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de ... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou ... -Geral preparará uma lista por ordem alfabética dos candidatos apresentados e a encaminhará aos ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 3. quando couber, a ordem de execução, o enunciado do objeto e a ... de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem necessárias para ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular ... adicionais ao orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios? Quais ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... Francisco Rezek ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Considerando ... ordem pública, a saúde ou a moral públicas ou os ... lista da qual farão parte, em ordem alfabética, todos os candidatos indicados e os Estados ...
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DECRETO Nº 7950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Institui o Banco Nacional de Perfis Geneticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Geneticos.
... de perfis genéticos da União, dos Estados e do Distrito Federal ... § 3º A adesão dos ... entre os Estados e o Distrito Federal, por ordem alfabética, na forma do regimento interno do ... Brasil; e ... IV - da Comissão Nacional de Ética em ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... c) efetuadas pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas fundações ... arquivará a 1ª via da declaração, em ordem alfabética, que ficará à disposição da ...
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Tributário
... ça estaduais, federais e superiores do Brasil sobre questões condominiais, organizadas em 70 emas em ordem alfabética. Profissionais do direito terão uma ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, naquela data, ... Art. 1º O Protocolo Adicional ... do Uruguai, doravante denominadas ? do Estados Partes?, ... Em cumprimento ao disposto no ... por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000795620194058001), 07-12-2021
PJE 0800079-56.2019.4.05.8001 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SIGILO FISCAL. NEGATIVA POR PARTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORNECER À AUTORIDADE POLICIAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE AÇÃO FISCAL OU CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DESFAVOR DE ENTE MUNICIPAL. MANUAL DA RFB QUE INDICA A AUSÊNCIA DE SIGILO FISCAL SOBRE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA...
... Parecer do MPF, na condição de fiscal da ordem jurídica, pelo desprovimento do apelo ... Há ... solicitante/requisitante, em ordem alfabética)" , no subitem 7.17 "Polícia Federal", dispõe ... à situação econômica ou financeira dos Estados, DF e dos Municípios ", o Manual dispõe que ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não ... é inerente e fundamental aos Estados democráticos. O STJ ... já o reconheceu no caso ... Se a ... escrita alfabética representou o primeiro passo para a formação e ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... R.S. Guerreiro ... Os Estados Partes na presente convenção, ... CONSIDERANDO ... de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e ... -Geral preparará uma lista, por ordem alfabética de todos os candidatos assim apresentados, com ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... que a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 28 de outubro de 1989, na forma de seu artigo ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Considerando ... 3. A ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade ... -Geral organizará uma lista por ordem alfabética de todos os candidatos assim designados, com ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo ... preferência os trabalhadores, na seguinte ordem: ... I – mulher provedora de família ... III – pela ordem alfabética do nome, se necessário, para fins de desempate ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148017120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814801-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: GILVANDRO DE ASSIS ABRANTES LEITE FILHO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO...
... Conjunta n° 2 de 25/08/2011 discrimina, em ordem alfabética, os Municípios Priorizados segundo ... - Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
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Concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PA
... com a inscrio deferida, na seguinte ordem: nmero de inscrio e nome do candidato em ordem ... Rodrigues / 10003042, Thauany da Silveira Brasil / 10000063, Thiago Depoi Stoll / 10005373, Tiago ...