estados do brasileiros
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Parágrafo único. O SNV ... § 1º Os membros das Diretorias Colegiadas serão brasileiros, terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Secretário da Receita Federal do Brasil será escolhido entre brasileiros de reputação ilibada e ampla experiência na área tributária, sendo ... CAPÍTULO IV Do parcelamento dos débitos previdenciários dos estados e do distrito federal ... ARTIGO 32 ... Os débitos de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... vigorem nas praças de suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - se; ... XXIX - ... Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cumprimento do disposto no ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e ... brasileiros de saber jurídico e reputação ilibada ... § 1° A nomeação do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - o sistema nacional do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e ... de suas atribuições, os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do desporto têm competência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1563, DE 01 DE MARÇO DE 1952. Dispõe Sobre a Marcação Dos Volumes que Contiverem Produtos Brasileiros Destinados a Exportação para o Estrangeiro.
... § 4º ? Os exportadores, estabelecidos nos Estados, poderão encaminhar os pedidos de depósito de suas marcas de exportação, diretamente ou por intermédio das delegacias regionais do Ministério ...
- Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... com as de agências reguladoras ou órgãos de regulação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de ... “Art. 23. Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ...
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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... Os outros Estados, os Estados não constitucionais, são os Estados cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. São os Estados cujos chefes tendem a se julgar ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, nos termos do regulamento ... § 1º O Auxílio Esporte Escolar consiste ... de ensino e de ações de articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 8º Ato do Ministro de Estado da ...
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Políticas públicas educacionais e a democratização do saber: Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da UFMA
... 2 O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO E AS POLÍTICAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA ... Entre os estados da Região Sudeste, que possuem maior concentração populacional e produtiva no território nacional, o ES se diferencia por apresentar um ...
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Fatores explicativos da gestão fiscal em municípios brasileiros
O objetivo desta investigação é analisar, dentre um conjunto de fatores, quais são os explicativos para a gestão fiscal evidenciada pelo Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de Gestão Fiscal (IFGF) em municípios brasileiros. O estudo utiliza a estratégia de investigação da pesquisa avaliativa de resultados com o método empírico-analítico (banco de dados). Os...
... (2014) - IFGF como variável independente para explicar a criação de novos estados". Também difere do estudo de Cavalcante (2015) - IFGF e seus indicadores como variáveis dependentes para associar com variáveis eleitorais (competi\xC3" ... -
A Emenda Constitucional Nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
O presente Artigo versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até as mais variadas interpretações que podem surgir de diversos setores e grupos sociais, a referida Emenda, que inseriu o transporte no rol dos direitos sociais previstos no Art. 6º da...
... Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de ... -
O mapeamento dos repositórios institucionais brasileiros: perfil e desafios
O estudo tem por objetivo mapear os repositórios institucionais brasileiros até o período de maio de 2017 a fim de retratar a situação atual e contribuir com subsídios para orientar as ações e diretrizes nacionais e internacionais para implementação de repositórios ou sua integração em rede. O Estudo foi baseado em um levantamento exaustivo de repositórios brasileiros por meio de fontes...
... Directory of Open Access Journals ... (dados extraídos em abril de 2017) superando países como Reino Unido (9%), Estados Unidos (6%) e Espanha (5,5%). A situação se inverte em relação ao total de repositórios cadastrados no OpenDOAR onde o país está representado ... -
Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
... estados e cidadãos. Um governo transparente é aquele que promove abertura do sistema de governança através de ... ISSN 2175-8069, UFSC, ...
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Capacidade absortiva e orientação empreendedora dos jornais brasileiros
Ambientes turbulentos exigem das firmas capacidade de aprender e aplicar o conhecimento de maneira efetiva para garantir processos empreendedores, inovações e resultado. Esta pesquisa busca avaliar a capacidade absortiva dos jornais brasileiros com a orientação empreendedora destas organizações. O objeto do estudo foi escolhido levando-se em consideração o momento de transformação deste tipo de...
... A 1 INTRODUÇÃO ... As primeiras iniciativas de jornalismo na internet foram registradas nos Estados Unidos nos anos 1980. A partir da década seguinte, grandes periódicos daquele país e de outras partes do mundo, especial-mente da Europa, ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos ... Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 4 ... São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei ... #Vide art 14 ... de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... levará em conta a participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das instituições de ... ão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre brasileiros ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de ... VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; ... #Incluído pela Lei nº ...
- Decreto nº 9.530 de 17/10/2018. Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.
- Intolerância à lactose: metade dos brasileiros tem predisposição genética para a condição