estados do brasileiros
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Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
Evolução jurídica nunca protegeu os índios brasileiros
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Instrumentos de gestao da assistência social: uma análise da realidade dos municípios brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar os níveis de adoção dos instrumentos básicos de gestão municipal de assistência social nos municípios brasileiros. Para tanto, utiliza dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – 2013 publicada pelo IBGE. Como estratégia empírica adota a criação do Índice de Gestão Municipal de Assistência Social para os municípios brasileiros. Os resultados mostram...
... um processo democrático que fortalece os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e favorece a inovação na gestão pública. De outro, há aqueles que se colocam contrários, pois acreditam que os ... -
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
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Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...
... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos . Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eiciência. . § 6º As ... -
O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
...2. Em virtude do princípio da atribuição, a União acua unicamente dentro dos limites das competências que os Estados"-Membros lhe tenham atribuído nos Tratados para alcançar os objetivos fixados por estes últimos. As competências que não sejam atribuídas à Uni\xC3"... -
Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
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Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
... por parte da União Europeia - em especial as recomendações da Open Science Policy Platform (OSPP) - os planos estatais de vários estados membro (Finlândia, França, Eslovênia e Países Baixos), assim como outras iniciativas propostas por organizações e associações europeias, tais ... -
Análise dos efeitos dos instrumentos financeiros no conservadorismo contábil em bancos brasileiros
O Conservadorismo Condicional foi definido, historicamente, como um dos princípios da Contabilidade. Porém, o registro de Instrumentos Financeiros (IF) pelo Valor Justo não é considerado conservador. Objetivase neste trabalho investigar quais são os efeitos dos IF no conservadorismo das Informações Contábeis de bancos brasileiros, os quais são instituições com altos valores de IF. Foram coletadas
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Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros
O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a partir da compreensão do biopoder em Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, na intenção de problematizar, inicialmente, não...
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Cidadania dos brasileiros emigrados no período do 'defeso eleitoral'
Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante 'defeso eleitoral'
...Na mesma pesquisa, se verifica que o total de eleitores brasileiros no exterior em 2022 supera o total de eleitores nos estados de Roraima (348.839), Amapá (529.240) e Acre (560.016). Por exemplo, Miami, nos Estados Unidos, é o local em que se verifica o maior número de ... -
Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros
Prates: Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros. § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;. V - o valor de mil Ufir, ... com recursos provenientes de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;. b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) ... civis são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 23. Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ...I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;. II - Fundo de Universalização ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou ...
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A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
.... Nos Estados Unidos da América, a forma mais conhecida de justiça penal negocial é o plea bargaining, instrumento este amplamente utilizado na prática ... -
Por que commonlistas brasileiros querem proibir juízes de interpretar?
Por que commonlistas brasileiros querem proibir juízes de interpretar?
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É preciso levar os jurados brasileiros a sério
É preciso levar os jurados brasileiros a sério
... do júri, muitas das quais foram convertidas em princípios gerais1 e vêm sendo implementadas gradativamente pelas cortes da maioria dos estados norte-americanos. . Naquele contexto, a preocupação em educar os cidadãos quanto aos aspectos essenciais de um julgamento perante o júri é ... - DECRETO Nº 7214, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Estabelece Principios e Diretrizes da Politica Governamental para as Comunidades Brasileiras No Exterior, Institui as Conferencias Brasileiros No Mundo - Cbm, Cria o Conselhor de Representantes de Brasileiros No Exterior - Crbe, e da Outras Providencias.
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Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
...Inclusive, firmou-se um acordo em 1906, o Convênio de Taubaté, no qual era estabelecido que os maiores estados cafeicultores (São Paulo e Minas Gerais, principalmente) deveriam comprar o excedente produzido para evitar a queda do valor do produto no mercado ... -
A presença de crianças nos presídios brasileiros: qual o espaço da fraternidade?
.... As Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados podem e devem exercer importante papel na articulação interna e externa da Justiça da Infância e Juventude com . 12 PEREIRA JUNIOR. Antônio ...
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Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros
... de seus dados pessoais, talvez poucos tivessem o tempo necessário para tanto: segundo um estudo da Universidade de Carnegie Mellon, nos Estados Unidos, um usuário deveria reservar 8h diárias em 76 dias de um ano para ler somente as Políticas de Privacidade de uma média de 1.462 páginas ...
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O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória
Analisamos as obras Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da Memória, de Conceição Evaristo – duas autoras brasileiras negras, pobres e faveladas. Objetivo: Tal análise é feita na perspectiva dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em especial aquela dos assentamentos informais. Método: A primeira obra permite entender o processo de conformação...