estados e capitais dos estados unidos
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde ... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero;. #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de ... será apurada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda nacional para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...
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Acórdão nº 2007/0126257-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO – CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – DECRETO N. 4.553/02 – DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO RESERVADOS – ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO – CONTROLE DO JUDICIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE. 1. A documentação – cujo acesso foi negado ao impetrante – foi classificada como reservada, com base no Decreto n. 4.553/02, que regulamentou a Lei n. 8.159/91, que, por sua vez, cuida da política nacional
... possui negociações no mercado de capitais dos Estados Unidos, submetidas à Lei ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do ... e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ... ou Agência Regional do Trabalho nas capitais...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
...I – capitais brasileiros no exterior: os valores, os bens, os ...Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... de tradings ou brokers sediados nos Estados Unidos da América, os quais, conforme se ...CRIMES DE DESCAMINHO, LAVAGEM DE CAPITAIS, EVASÃO DE DIVISAS E DE QUADRILHA. LEIS Nº ... -
Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
O problema da presente pesquisa é perquirir sobre a natureza e a eficácia dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação jurídica da economia, com foco no mercado de capitais, resgatando os elementos históricos de formulação desses sistemas à luz da matriz jurídica da Law and Economics. Para tanto foram analisados dados estatísticos e produções científicas sobre a U.S. Securities and...
...capitais", resgatando os elementos históricos de formulaç\xC3"... órgãos de Estado desses dois Países (Estados" Unidos e Brasil), identificando as formas de atua\xC3"... -
Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... até US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou do seu equivalente em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ... e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de ...
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
..., a acumulação e a concentração de capitais, que resultaram em crises econômicas e no ...ção do poder político e econômico dos Estados Unidos no controle do sistema global capitalista ... -
Potencialidades da governança pública
..., conflitos que fragilizam a soberania de Estados, grandes mobilizações em diversos pontos do ... para a escolha do Presidente dos Estados Unidos da América, reforçam a gravidade do abalo das ... prejuízos a acionistas no mercado de capitais dos Estados Unidos, tendo a legislação ...
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Política Internacional
...Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas tradicionalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041949620214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804194-96.2021.4.05.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: YURI DE MENEZES ALBERT PACIENTE: PALOMA THAIS DE LIMA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS IMPETRANTE: YURI DE MENEZES ALBERT IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...
...ção envolve a apuração de lavagem de capitais, evasão de divisas, falsificação e uso de ... de pessoas reais e fictícias, em vários estados da federação e no exterior – Flórida-EUA ...), igualmente coinvestigado, aos Estados Unidos da América do Norte, onde foram constituídas ... -
Pokémon Go!: Avaliação de ações e inovação disruptiva na indústria de entretenimento
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto do anúncio do lançamento do jogo Pokémon Go! nas ações da Nintendo. O estudo se ancora em fundamentos conceituais de inovação disruptiva e em pesquisas anteriores que examinaram a reação do mercado de ações ao anúncio de inovações. De maneira provocativa, este artigo levanta a questão sobre por que um jogo voltado para crianças provocaria uma...
... da Nintendo negociados nos Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Japão, além ... não foram ignoradas pelo mercado de capitais quando o jogo foi lançado em 06 de julho de ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
...-Landusky, no estado de Montana, nos Estados Unidos, que foi abandonada pela empresa Pegasus, ...á, a regulamentação do mercado de capitais também impõe a necessidade de que as empresas ... -
Opening or not capital in Brazil: an practice analysis of perception of financial executives/Abertura ou nao de capital no Brasil: uma analise pratica da percepcao dos executivos financeiros.
... para melhor conhecimento do mercado de capitais. E, apesar da importancia dessa pergunta, no ... conduzido por Brau & Fawcett (2006) nos Estados Unidos, aplicando-se o mesmo questionario no ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
...No tocante ao crime de ocultação de capitais, a denúncia descreve suficientemente a prática ...Estados Unidos da América, mantida, ao menos entre ... -
Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO Nº 55.750/1965). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PENAL, NO BRASIL, POR FATOS ALHEIOS AOS...
...ALEXANDRE DE MORAES. : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. : JOSÉ GONZALEZ-VALENCIA OU ... Unidos, Seção 3282 – Delitos não capitais, ostenta o seguinte teor:. “De forma geral - ... -
Assembleia geral extraordinária do Banco Inter sobre reorganização societária será em 25 de novembro
... (SEC, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos), solicitando a efetividade da ...
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Abertura ou Nao de Capital no Brasil: Uma Analise Pratica da Percepcao dos Executivos Financeiros
Este estudo investigou as motivacoes relacionadas a abertura de capital no Brasil, analisadas pelo ponto de vista dos executivos financeiros. Para tanto, foi conduzida uma survey baseada nos estudos de Brau e Fawcett (2006) com113 executivos financeiros. Foram selecionadas empresas que conduziram o IPO do periodo de janeiro de 2004 a dezembro de 2010, e empresas que possuem potencial para abrir o
... para melhor conhecimento do mercado de capitais. E, apesar da importância dessa pergunta, no ... conduzido por Brau & Fawcett (2006) nos Estados Unidos, aplicando-se o mesmo questionário no ... -
Petrobras tem R$ 38,8 bi em disputa em processos no Carf
... é entregue ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, a Petrobras informa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... material , do delito de lavagem de capitais , previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... Judicial Center, em 1987, nos Estados Unidos, cujas orientações devem servir de guia para o ...
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Eua iniciam investigação sobre venda de criptomoedas
... (SEC, órgão regulador do mercado de capitais" dos Estados Unidos) deu início a uma investigaç\xC3"...
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Executivos deixam binance em meio a crise regulatória
... que está enfrentando investigações nos Estados Unidos, Europa e na região Ásia-Pacífico, ..., o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, acusou a empresa e ...