estados membros do brasil
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Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
...-se administrativamente ao Banco Central do Brasil. Art. 3º Compete ao Coaf, em todo o território ...§ 3º A participação dos membros do Plenário em suas sessões deliberativas será ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XXIX - Banco Central do Brasil. § 1º Os membros do Comitê serão indicados ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67. ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... requerimento de, pelo menos, dois de seus membros. ARTIGO 16. Constituem receita do Banco Central ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo do disposto nos artigos 137 e 138 ... civil e endereço dos administradores e membros do Conselho Fiscal que estiverem em exercício ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de ...membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil" ou pela Comissão de Valores Mobiliários. #Inclu\xC3"... ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado. #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...ça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ... I, não prevalecerá para magistrados e membros do Ministério Público. ARTIGO 22. O Conselho da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
..., em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração. Parágrafo ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ...II - a outros membros" do grupo familiar que comprovem dependência econ\xC3"... tratado ou convenção com algum dos Estados requerentes, prevalecerão suas normas no que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 3º Nas ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ...ções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou ... distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020. ...
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Em vigor
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
... dos credores, o Banco Central do Brasil, por decisão de sua diretoria, poderá excluir ... dos controladores, administradores, membros dos conselhos da instituição e das pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1º ... após a reavaliação do quesito, os membros da subcomissão técnica, autores das ... e seus públicos de interesse, no Brasil...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ...Genocídio. ARTIGO 208. Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...VI- Banco Central do Brasil. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). § 1º ... ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. ... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ...IV - distribuir os cargos e lotar os membros da Carreira nas Procuradorias-Gerais ou ...14-D. Os parcelamentos concedidos a Estados, Distrito Federal ou Municípios conterão ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por tratado ou convenção em vigor no Brasil; e. II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em ... produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. SEÇÃO II. Dos ..., apólice, moeda e cédula da União, dos Estados", do Distrito Federal, dos Territórios, dos Munic\xC3"...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor ...Brasil do Ministério da Economia para as providências ... seus auxiliares, aos reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores, e aos créditos derivados ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... nesta Lei, e por solicitação de Estados ou Municípios, poderá firmar com eles ajuste ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... da República, integrado pelos seguintes membros:. I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia; (Incluído pela Lei nº 12.010, ...ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...ARTIGO 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... deliberação colegiada, que terá como membros:. I - seis representantes do Governo Federal;. ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ..., sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
...Brasil do Ministério da Economia para fins de ...§ 2º Os membros da Conportos e respectivos suplentes serão ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009. XXII - ... provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria. ...