estagiarios
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 3.Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... IV – contratados por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e ... V – estagiários, observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 ... § 2º Este Decreto não se aplica aos militares das Forças Armadas ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... Art. 5º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo ... CAPÍTULO III ... DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS ... Art. 6º Durante o estado de ...
- Em vigor Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; ... VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? organizar e rever, anualmente, o cadastro geral dos advogados, estagiários e provisionados de todo o País ... § 1º Do cadastro geral constarão as seguintes indicações; ... a) nome, nacionalidade, estado civil e ...
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Um jantar de fim de ano para os estagiários. Antes que façam greve!
Um jantar de fim de ano para os estagiários. Antes que façam greve!
Esta coluna Diário de Classe é feita em homenagem aos estagiários e assessores de todos os órgãos da Justiça. É uma metáfora. Assim deve ser lida. Com espírito aberto. Se ficar nervoso ao ler, peça um chazinho de maracujá ao seu estagiário. <... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Força Armada, exceção feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição de material, aos observadores de guerra e aos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares em organizações militares ou industriais no estrangeiro; ... II - for posto à disposição ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 3º O disposto neste artigo também se aplica a bolsistas, estagiários e assemelhados ... SEÇÃO III Das Topografias Protegidas ... ARTIGO 29 ... A proteção prevista neste Capítulo só se aplica à ...
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Empresas oferecem até R$ 6 mil para trainees e estagiários
Agência O Globo -Empresas de diversas áreas de atuação estão com mais de 160 vagas para estágio e trainee abertas em todo o Brasil. A companhia de alimentos Marfrig é a que oferece a maior remuneração: R$ 6 mil para recém-formados e R$ 2 mil para uni...
- Editais. Edital Estagiários - 2ª Convocação
- As percepções de um novato em um escritório de advocacia: Observando a área dos estagiários
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CNJ investiga juiz porque estagiários transcreviam depoimentos gravados
CNJ investiga juiz porque estagiários transcreviam depoimentos
O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (4/9), procedimento administrativo disciplinar para investigar se o juiz Bruno Silveira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cometeu infração funcional ao delegar ... -
Estagiários do serviço público podem responder por improbidade
Estagiários do serviço público podem responder por improbidade
Estagiários que atuam no serviço público podem ser considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia afastado a aplica... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Públicas da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados adotarão providências no sentido de selecionar, como estagiários ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ARTIGO 31 ... As condições de promoção dos estagiários durante a prestação do EIS serão fixadas pelo RCOR de cada Fôrça ... ARTIGO 32 ... O EIS tem um ou mais dos objetivos seguintes: ...
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Decreto nº 5.874 de 15/08/2006. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 20. Os militares e civis matriculados nos cursos da ESG são denominados estagiários, respeitada, entre eles, a precedência estabelecida pela legislação federal em vigor ... Parágrafo único. A ordem de precedência citada ...
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TJ do Rio de Janeiro suspende temporariamente contrato de estagiários
TJ-RJ suspende temporariamente contrato de estagiários
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai suspender, de forma temporária, a partir de 1º de junho, os contratos remunerados dos estagiários que estão impedidos de exercer suas atividades durante a quarentena. Os contratos suspensos serão retomad... -
Devido a cortes, TRT de Goiás devolve equipamentos e demite estagiários
TRT de Goiás devolve equipamentos alugados e demite estagiários
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) irá demitir 94 estagiários, que atuam principalmente na área judiciária, e 60 adolescentes que trabalham na corte, além de devolver 97 equipamentos alugados. Todas as medidas, segundo a presidênci... -
Cálculo para criar Cipa em banco deve considerar terceirizados e estagiários
Terceirizados e estagiários contam para formação de Cipa em banco
Trabalhadores terceirizados e estagiários também contam para a constituição ou não de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que uma ag... -
Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers judiciais
Assessores e estagiários: de bodes expiatórios a ghost writers
Nas varas e tribunais, a culpa é sempre do estagiário, dizem. Ele é o bode expiatório[1] de todos os erros, equívocos e distrações do Poder Judiciário. Sabemos que essa brincadeira talvez esconda uma v... -
Administração pública só pode contratar estagiários via processo seletivo
Administração pública só pode contratar estagiários por concurso
Administração pública deve promover processo seletivo para contratar estagiários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) abra concurso para a contratação de estagiários, com... -
TRT/RJ abre seleções para estagiários de nível superior
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abriu inscrições, nesta segunda-feira (dia 31), para dois processos seletivos que vão formar um cadastro de reserva de estagiários de nível superior. O preenchimento das vagas ser...
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A percepção dos estagiários sobre o seu trabalho: Um estudo de caso comparativo nos bancos públicos do Município de Taquara-Rs
A PERCEPÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS SOBRE O SEU TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO COMPARATIVO NOS BANCOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARA-RS1. Deivis Cassiano Philereno2...