estamentos ou estado
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ável a definição da saúde como direito de todos e dever do Estado - e também de particulares que atuem em sua substituição, dentro dos ... declaração assegurava liberdades específicas, respeitando os estamentos sociais existentes na época - nobreza, clero e povo. E isto porque ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas ... simultâneo de categorias históricas como “casta”, “estamentos” e “classe”, em que objetiva extrair as diferenças específicas ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... estamentos, que se coloca junto com o dualismo rei-igreja medieval. Neste momento, o rei e as or-dens ou estamentos (vindos da Idade Média) criam a comunidade ...
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Dez ideias do ministro Dias Toffoli para o CNJ e para o Poder Judiciário
NEF/FGV: Dez ideias de Toffoli para o CNJ e para o Judiciário
... , considerando que a sociedade brasileira surge depois do Estado: o Estado veio antes[8] ... 5) A pesquisa empírica deve levar em ... a complexidade, a legitimidade e o realismo das demandas dos “estamentos ou grupos de interesse” como dado de fato do sistema brasileiro que se ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... A grande ruptura: uma revolução silenciosa que já começou. O Estado de São Paulo ... São Paulo, 30 de maio de 1999. Caderno 2/Cultura, d-3 a ... egoísticos do indivíduo e os interesses sociais dos estamentos ...
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A construção do conceito
... “Assim como todas as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade e perecerá. [ ... ] Ele perecerá ... haveria de ser o fórum no qual os diferentes interesses dos estamentos contrapostos – povo e nobreza 46 – haveriam de ser debatidos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÚBLICA A DV .( A / S ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo ... dos Lordes na Inglaterra) ou os representantes dos três estamentos básicos da soc iedade feudal – povo, clero e nobre za (por ...
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Direito ao desenvolvimento
... Estado e da comunidade, ou seja, oneram aqueles que querem maximizar seus lucros ... estamentos ou corporações de ofícios. E a fraternidade, como virtude cívica, ...
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Educação em e para direitos humanos
... 2º, dispõe que a "educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade ... todas as desigualdades sociais ligadas à existência de estamentos" ou corporações de ofícios, o que exigia a construção de uma virtude c\xC3" ...
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Formas de governo
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... Os Estados se apresentam sob aspectos ... ou leis estabelecidas, dentre elas destacam-se três tipos: de estamentos, constitucional e constitucional parlamentar ... b.1) Monarquia ...
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Estrutura do Estado
... 10 Na Idade Média, “Estado” eram os estamentos, corpos sociais segundo rígida hierarquia, que seriam posteriormente o clero, a nobreza e o povo ... O terceiro Estado (burguesia) foi mencionado ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... Alguns dos direitos fundamentais se abrem ao poder financeiro do Estado. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, ... ção estatal e à transferência do poder fiscal daqueles estamentos para o Rei ... Com o advento do Estado Fiscal a mesma expressão ...
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Fim do voto de qualidade faz do Carf tribunal submisso ao baronato, diz Abrasf
Fim do voto de qualidade torna Carf submisso ao 'baronato', diz Abrasf
... algumas quadras históricas medievais em que castas, grupos ou estamentos livraram-se da regra geral, gozando de privilégios só compatíveis com ... , pois privilegia o polo privado do conselho, fere a soberania do Estado e acaba com a paridade de armas na discussão sobre uniformização ... -
ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estado" de defesa e o estado de sítio (art. 136, § 1º, inciso I, al\xC3" ... , aos desejos e às aspirações de grupos, núcleos ou estamentos majoritários. Se isso se tornasse possível, estar-se-ia ...
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Um apelo pela paz: como um direito fundamental
... harmonização do conhecimento de forma holística e atual, sobre o estado de guerra em que se encontrava o homem. A guerra, pode ser entendida como ... ência de criações políticas externas ou de compromissos de estamentos ou classes que pretendem a unificação social interna de uma associação ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... ão da República Federativa do Brasil, o conceito constitucional de Estado Democrático de Direito e o segmento jurídico especializado do Direito do ... , arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ...
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... de consolidação, com a ruptura e superação do velho poder rural dominante, arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ampla e efetiva do conjunto da população ... No plano cultural, a ...
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A Formação do Direito do Trabalho
... 26 Por via de consequência, o Estado, em resposta à mobilização e pressão dos trabalhadores, passa a atuar ... Assim, todos os estamentos, ou classes sociais, passaram a ser tratados de forma uniforme pela lei ...
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Relevância da centralidade da pessoa humana no estado democrático de direito: o caráter inclusivo e democrático das instituições na sociedade civil
... de consolidação, com a ruptura e superação do velho poder rural dominante, arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ampla e efetiva do conjunto da população. (23) ... Possui ainda a ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... 2.2.2. O entrelaçamento dos estamentos e o evolver político ... Examinando-se o evolver jurídico-político francês, após o surgimento de um poder principesco mais concentrado, ...
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Bolsonaro precisa se convencer que 'também é súdito da Constituição', diz Celso de Mello
... a certos agentes pblicos , atores polticos ou a determinados estamentos sociais" ... Leia mais: ... Perspectiva de derrota no STF fez Bolsonaro ... da Repblica" e no "o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado". Posio que, conforme lembrou, sempre sustentou, antes mesmo de Bolsonaro ...
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Polos da relação jurídica
... ção pública da administração direta ou indireta dos quatro estamentos da República: União, DF, Estados e Municípios, que propicia o vínculo administrativo do Estado com o servidor ... Regime Próprio ... O RPPS é uma pessoa jurídica de ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... estamentos, que se coloca junto com o dualismo rei-igreja medieval. Neste momento, o rei e as ordens ou estamentos (vindos da Idade Média) criam a comuni-dade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000987-07.2019.5.02.0023)
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (SABESP). POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE AJUSTE POR PISO DE REFERÊNCIA DE MERCADO. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL PARA ALCANCE DO PISO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCI
... estamentos funcionais, nos quais qualquer melhoria na condição de trabalho de todos ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... SINTAEMA ... e é Recorrido ... -
Igualdade constitucional: uma leitura
... 1 Cf. VIEIRA, Oscar Vilhena. “A desigualdade e a subversão do Estado de Direito” ... In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela e PIOVESAN, Flávia ... atribuídos de acordo com a inserção da pessoa em classes, estamentos ou grupos sociais específicos: os integrantes dos grupos “superiores” ...