estatísticas da educação básica no brasil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... ça, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ... promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a ... em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... X – produção de estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... érpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo ... ção, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... XII - promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ... II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes ... a execução de obras de infraestrutura básica de esgotamento sanitário e abastecimento de ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Art. 4º As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a ... educação e de reabilitação para os agressores ... Art ... é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... estabelecimento de ensino de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, ... de fiscalização e gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... estabelecimento de ensino de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, ... de fiscalização e gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ções do Censo Escolar da Educação Básica comporão as estatísticas oficiais da educação básica, vedada qualquer alteração nos dados ... 20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, que realizará a distribuição dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... fixará a pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, como se ... patrimonial, elaboração de estatísticas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da Arrecadação, inclusive às estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ... e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... ARTIGO 36 ... As estatísticas de visitantes dos museus serão enviadas ao ... ógico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... de pesquisa e produção de estatísticas em Direitos Humanos nos Estados ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e com a sociedade, tendo como estrutura básica, além do Conselho do Programa Comunidade ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... ão dos sistemas cartográficos e de estatísticas" nacionais; ... h) acompanhamento e avalia\xC3" ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da Arrecadação, inclusive às estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, ... VI - Manter estatísticas atualizadas sôbre os servidores civis, inclusive ... e com apoio na instrumentação básica adotada, não devendo haver solução de ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...