Estatísticas das pescas
58 resultados para Estatísticas das pescas
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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O 'bem-estar animal' e a 'eficácia económica' de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Este artigo apresenta o discurso oficial da agropecuária em Portugal no que concerne às formas que relata a exploração dos animais não-humanos para fins alimentares considerando dois âmbitos (interligados) que são reiteradamente tematizados pela indústria: o "bem-estar animal" e a "eficácia económica". Conforme a variedade de amostras recolhidas, vislumbra-se que o discurso oficial da...
... Numa primeira, recorrendo-‐‑se às “Estatísticas Agrícolas” (do Instituto Nacional de Estatística) ... Agricultura do Desenvolvimento Ru-‐‑ ral e das Pescas... -
Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADES. INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CERCEAMENTO DE DEESA. NÃO OCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 215-A DO CP. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Legislação
... — a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... de Fernando Cardoso, quadro superior da Direção-Geral das Pescas da Comissão Europeia . Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo ...ção de bases de dados; (c) desenvolvimento e análise de estatísticas nacionais e de outros dados pertinentes. A recolha de dados e de ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos nas Pescas e nos Portos. - CONTTMAF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na ... política, iniciada há pouco mais de oito anos, dizem as estatísticas...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRÃTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 215-A DO CP. TEMA REPETITIVO 1.121/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Presente o dolo especÃfico de satisfazer à lascÃvia, própria ou de terceiro, a prátic
...estatísticas. Além do natural medo. de contar para os pais (quando estes não são os ...próprias terras, pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se. ... -
Legislação Complementar
... — a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Leis
...á, mensalmente, ao órgão federal competente, informações estatísticas que permitam avaliação nacional, em caráter permanente da utilização ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Para a consumação do crime de estupro de vulnerável, basta a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sendo suficiente a conduta de passar a mão no corpo da vÃtima, ou a prática
...estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são. os ...pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se ... -
Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 217-A DO CP. CRIME CONSUMADO. ART. 14. DO CP. INAPLICABILIDADE. PRÃTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 215-A DO CP. TEMA REPETITIVO 1.121/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "O delito de estupro resta consumado quando da prática de ato...
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Legislação Complementar
... — a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Legislação Complementar
... — a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL - CP. CONSUMAÇÃO RECONHECIDA EM PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. AGRAVANTE QUE PASSAVA AS MÃOS PELO CORPO DO VÃTIMA POR CIMA DA ROUPA. DOSIMETRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1."Tese: presente o dolo especÃfico de satisfazer à lascÃvia, pró
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Acordão da , 28-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE.1. Esta Corte Superior pacificou o entendimento no sentido da "impossibilidade de desclassificação da figura do estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual, tipificado no art. 215-A do Código...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
...ão de uma repartição internacional para realizar estudos e estatísticas acerca do trabalho, e com resoluções no intuito de regulamentar, no ... no Tribunal, “com competências especializadas nos domínios das pescas e do ambiente marinho”. As decisões do TIDM são executáveis nos ...
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Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... ao seu licenciamento junto da Direção Regional da Agricultura e Pescas (DRAP). Este processo de licenciamento, designado por Regime de Exercício ...Acesso em: 19 dez. 2014. . ____________. Estatísticas Agrícolas 2013 . Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2015. . ISSN ... -
Legislação
... — a promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança ... para a construção e transformação de embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência, atendidas as diretrizes relativas à gestão ...
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Acórdão nº 50098014420218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA CRIANÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Estupro de vulnerável Incontroversas existência e autoria do fato, tendo o acusado admitido a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, passando (por cima das vestes), as mãos na região genital de criança que, ao tempo do evento, contava com ...
...elevada taxa cifra negra nas estatísticas. além natural medo contar para os pais (quando estes são próprios ... realizar plantações, produção alimentos próprias terras, pescas, caças, isso, tinham condições manterem pé, contribuíam sustento ... -
Acórdão nº 50001487420178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria do crime comprovada, especialmente, dos depoimentos coerentes da vítima desde a fase policial, corroborados pelas declarações de seu genitor e de testemunha, tendo o réu, na ocasião, quando a vítima, com sete anos de idade...
...Há uma elevada taxa de cifra negra nas estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são os ... plantações, a produção de alimentos nas próprias terras, pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se manterem ... -
Acordao N° 1659392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Crime do eca. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensão defensiva de absolvição dos crimes improcedente. Pretensão de desclassificaçã
...estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são os ...pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se manterem ... -
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
...Há uma elevada taxa de cifra negra nas estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são os ... plantações, a produção de alimentos nas próprias terras, pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se manterem ... -
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
...Há uma elevada taxa de cifra negra nas estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são os ... plantações, a produção de alimentos nas próprias terras, pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se manterem ... -
Acordao Nº 160894 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RELEVANTE. DOSIMETRIA. CRIME CONTINUADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) No entender do STJ, “para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, o ato libidinoso diverso da conjunção carnal "inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o propósito lascivo, seja
...Há uma elevada taxa de cifra negra nas estatísticas. Além do natural medo de contar para os pais (quando estes não são os ... plantações, a produção de alimentos nas próprias terras, pescas, caças, por isso, assim que seus filhos tinham condições de se manterem ...