estatuto caixa 2008
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... se apresentam, a partir dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são jurídicos, ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.) ... 12. “Não há um consenso sobre o ano ... mundo analógico, poderiam visualizar numa caixa plástica com imagens e vozes? Não contavam com ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... às suas necessidades momentâneas de caixa a curtíssimo prazo; II: correta, pois a ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... defesa e os direitos a prestações, Alexy (2008, p. 442) aduz que: ... exemplificativo, a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da cidade (BRASIL, 2001). Esta lei regulamenta os ... a Fundação, ainda é utilizado pela Caixa Econômica Federal (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... Caixa de Assistência dos Advogados”; o art. 22; no ... 102, I, a , do Estatuto Maior, quando confere ao STF competência para ...
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Da Penhora
... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 2º, § 2º, do Estatuto Consolidado, lícita a inclusão da empresa ...
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Direito Processual Penal
... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, ... concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em decorrência da pandemia ...
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Direito previdenciário
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 01/09/2008 ... · "( ... ) A correção monetária incide na ... Súmula 77: A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para ... ção da moeda nacional, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de reajuste ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... uma entidade familiar, configurando o “estatuto patrimonial” dos conviventes, ou seja, o ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 131-132. 5. MONTEIRO, Washington de Barros, ... de caixa descontado”. No entender daquele tribunal, “a ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 463 ... 2 MENDONÇA, J. X. Carvalho de ... ao mesmo tempo, representado pelo seu estatuto jurídico, como tal caracterizado por escolhas ... utilizados pela empresa para seu fluxo de caixa, passando diretamente ao banco. Os casos mais ... -
Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... do Estado do Rio de Janeiro; pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro ... Assim também os artigos 4º e 5º do Estatuto da CAARJ: ... Art. 4º - A CAARJ tem por ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 8/5/2008). 2. A Jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... Incidência de lei específica (Estatuto da OAB). Inaplicabilidade do Código de Defesa do ... por empregados e empregadores em face da Caixa Econômica Federal que envolvam o FGTS são da ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... de descoberta a inexistência de fundos no caixa da casa comercial alvo da pilhagem, o larápio ... calúnia, haja vista as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados e do Código Penal ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... as normas insertas, à época, no Estatuto do Servidor Público (Lei n. 8.112/1991), que ... As diferenças de caixa e a gratificação quebra de caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... -1526-67.2010.5.09.0004, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Agravados ... Econômica Federal, previstos no seu Estatuto (aprovado pelo Decreto 6.473/2008), art. 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... -1526-67.2010.5.09.0004, em que é Agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e são Agravados ... Econômica Federal, previstos no seu Estatuto (aprovado pelo Decreto 6.473/2008), art. 5º, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 8.906/04, que trata do Estatuto da Advocacia ... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... GRU, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Ato ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... Filho: “O certo é que, a admitir-se estatuto fixado em lei de cada pessoa federativa, ... Eros Grau, j. 03.04.2008, DJe-177, Divulg. 18.09.2008, Public ... ão Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000415-68.2015.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO DO TRABALHO. QUEBRA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA E/OU DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TÉCNICO DE OPERAÇÃO DE RETAGUARDA/TESOUREIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício das funções de caixa, técnico de operação de retaguarda/tesoureiro encontra...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Reclamado) ... Advogados : ... de 11 de setembro de 2002, que aprovou o Estatuto da Caixa, RESOLVEU: Art. 1º - Aprovar a proposta ... provido." (TRT-6 - RO: 225200801006006 PE 2008.010.06.00.6, Relator: Virgínio Henriques de Sá ... -
Artigos 578 a 600
... 229, de 1967) (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... Art. 578. As contribuições devidas aos ... meses fixados no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou ... , que exerce profissão regulamentada em estatuto próprio, de recolher para a entidade sindical ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... 83/76, sendo subordinada ao Estatuto dos Servidores do Município, não estando, ... dos princípios constitucionais, a Caixa Econômica Federal exerce atividade econômica, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Cada estatuto sindical indicará a maneira e prazos de ... 670-9/ES (Min. Gilmar Mendes, DJe 31.10.2008), todos com julgamentos concluídos em 25.10.2007 ... ção bancária paralisou o atendimento em caixa do banco demandado, único meio de efetivação ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de ... 4602) (2012) Banca: CESGRANRIO – Órgão: Caixa – Prova: Advogado ... O prazo de caducidade ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 5. ed. Paris: Dalloz, 2008. p. 49-50. (2) MAZZUOLl, Valério de Oliveira ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. As principais ... Social em nosso país, com a criação da caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno ... de depósitos pelas pessoas jurídicas na Caixa Econômica Federal. Caberia à referida ...