estatuto caixa 2008
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... jurídica de direito privado, regida por estatuto social, que represente os interesses de ... de informações eletrônicas da espécie caixa-preta (black box) - sistema caracterizado por ... , no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, nos seus regulamentos e nas demais normas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 1367-07.2010.5.03.0097) 16-08-2018
... reclamantes de acordo com as regras do estatuto vigente à época em que admitidos nos quadros da ... privada e notadamente à edição da EC 20/2008 e das Leis Complementares 108 e 109 de 2011, no ... de aposentadoria o regulamento de 1975 da Caixa dos Empregados da Usiminas, vigente na data de ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), ... na penhora do numerário existente em caixa, desde que não recaia sobre as reservas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139400-40.2008.5.15.0023) 16-05-2018
... é notório que o Economus foi criado e instituído pelo banco Nossa Caixa e que tem finalidade a de administrar e executar planos de benefícios de ... Por fim, de acordo com estatuto, o primeiro patrocinador é justamente o Banco Nossa Caixa (atual Banco do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cobrados pelo BNDS, Banco do Brasil ou Caixa Econômica ... ; Com isso, apesar dos excelentes ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-64.2010.5.04.0002)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELO CRÉDITO DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO ...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PELO CRÉDITO DA ... perdurou pelo período de 03.12.2007 a 21.11.2008, quando houve a despedida ... imotivada ... 6473/2008, que aprova o Estatuto da ... Caixa Econômica Federal - CEF e ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali ... como contraprestação e não simples caixa 2. Mais ... uma prova de que era partidário é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... não foi comprovado que o valor oriundo do caixa de propinas foi utilizado para a construção, ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-77.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS POR EMPRESA INTERPOSTA - INSERÇÃO NOS OBJETIVOS FINAIS DA RECLAMADA. A Corte regional, fundada no exame do contexto fático probatório dos autos, consignou que a contratação terceirizada de atividades de engenharia, arquitetura e agronomia pela Caixa Econôm
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... de empresa de 01/05/2006 a 30/04/2008, com prorrogação de 01/05/2008 a 30/04/2010 ... 5º de seu estatuto social (que estabelece os objetivos) não existe ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... , debatido e votado “a toque de caixa”. O Constituinte mineiro fixou regra de noventa ... legais para fins de registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, por ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ... para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo ...
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Decisão Monocrática N° 07134321220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
CÍVEL (1689) 0713432-12.2019.8.07.0001 EMBARGANTE: DULCE DO CARMO LEONARDO BENINI EMBARGADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO 1. DULCE DO CARMO LEONARDO BENINI opôs embargos de declaração (id. 48134130) da r. decisão (id. 47591717) que não conheceu da apelação por ela interposta, in verbis: 1. ?[...] DULCE DO CARMO LEONARDO BENINI interpôs a presente apelação cível
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 167 ... 111 LIPOVETSKY, Gilles; SERROY, ... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do ... que elenquem, objetivamente, seu fluxo de caixa – afinal de contas, não é possível ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... processo judicial. Aponta que o Estatuto da advocacia e o Código de ... Processo Civil de ... e para a Caixa de Assistência dos Advogados"; o art. 22; no ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Artigos 511 a 610
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... a realizar avaliação prévia pela Caixa E conômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de estrada de ferro existente no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos ... 4.214, de 2.3.1963 (Estatuto do Trabalhador Rural, já revogado); Lei n ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... de 14 (quatorze) cartuchos íntegros numa caixa de metal ... II - Não obstante o mandado de ... Resposta: sim. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para o Ministério ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 44 do Estatuto, são cumpridas pelos Conselhos Federal e ... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Subseção é ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... 54, inc. XIV, deste Estatuto), desnecessária inclusive a pertinência ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAAES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ... índices aplicados pela gestora do Fundo (a Caixa Econômica Federal), o STF não declarou a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... admite que se apropriou de numerário do caixa da empresa, a reclamada se desincumbiu do ônus ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ...