estatuto caixa 2008
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... 320 do Estatuto Substantivo. (TACRSP RT 701/321-2) ... suficiente de disponibilidade de caixa: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) ...
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Direito tributário e processual tributário
... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... que a instituição, originariamente, da Caixa Econômica Federal (e também das Caixas ... XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do País ... São exemplos mais comuns de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... vez não contabilizadas (“ Caixa 2” ), não impede que se constate a ... do candidato a deputado, do estatuto dos partidos e do custeio público da atividade ...
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Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... que levasse para a cidade de destino uma caixa de medicamentos para um primo, que padecia de ... 14 do Estatuto do Desarmamento não foi praticado, também ...
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A prática do novo júri
... Considero o estatuto penal substantivo inimputável o doente mental ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... tiros, – dois dos quais atingiram a “caixa torácica” da vítima”.(destaquei) ... Fls ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... Social-FAS é assegurado o repasse à Caixa Econômica Federal-CEF dos valores neces- sários ... nº 8.069, de 13 de julho de 1 990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); (Incluído pela ...
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Acórdão Nº 0021108-45.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A CEF. INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Hipótese em que o reclamante era empregado de empresa que atua preponderantemente no ramo de seguros, executando tarefas relacionadas à primeira ré, não exercendo funções tipicamente bancárias. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... : FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RELATOR: FLAVIA LORENA ... Menciona que tanto o estatuto antigo da CEF - Decreto 6.473, de 5 de junho de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800319-54.2022.8.19.0067 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800319-54.2022.8.19.0067 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorridos: MARIA AURISA BEZERRA VIEIRA e NATAN NUNES VIEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... : CAIXA SEGURADORA SA ... RECORRENTE ... : CAIXA VIDA E ... -
Falência e recuperação de empresas
... , que implica na ausência de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais ... ão de direito, estipulada no contrato ou estatuto" social, de forma que na iminência de ter sua fal\xC3" ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... estatutário é aquele regido por lei (estatuto) própria, como é o caso da Lei n. 8.112/90. O ... o ajuizamento de ações em desfavor da Caixa Econômica Federal — CEF, que é agente ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... equivalente ao da avaliação da Caixa Econômica Federal, cuja ... quantia atualizada ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto da ... Criança e do Adolescente garante que: ...
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Direito Internacional
... A Corte funciona com base em seu Estatuto e pelas chamadas Regras da Corte – espécie ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... ), STF, em que a União, representada pela Caixa Econômica Federal (CEF), promovia a execução ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Quando da reforma de seu Estatuto dos Trabalhadores, levada a efeito pelo Real ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... comércio varejista e 1.680 operadores de caixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008, mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, ... com habitual mestria, ‘ quando o estatuto fundamental define as circunst â ncias em que um ... contribui ç õ es sociais pelo regime de caixa ... -
Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... Os documentos da Caixa Econômica Federal, em aespecial (sic) os ... , de 01/12/2017, anos base 2003, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, de que era trabalhador rural ... VIII do art. 966 do Estatuto de Ritos de 2015, o qual consideramos impróprio ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... os seres humanos e Prometeu com a caixa de Pandora, que continha o bem e o mal ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito semelhante é ... de acordo de vontades e formação de um estatuto, o indivíduo se submete ao teor do pactuado ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, ... fogo, subtraiu do cofre de uma agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA) a importância de R$ ...
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... atritos implicam na instituição de um estatuto disciplinar das relações internas dos ... éia e delas participar, estando quite com o caixa em relação às taxas e demais débitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito digital
... ão de Juazeiro do Norte, Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará ... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... 441 de 8 de maio de 2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... As aplicações de sobra de caixa no mercado financeiro, efetuadas pelas ... Data: 12/03/1997 ... O art. 11 do Estatuto da Microempresa (Lei n. 7.256/1984) isenta as ...
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Introdução
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 59) Caixa" Econômica federal. Programa de moradia da popula\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... Diferenciação entre receita e entradas de caixa ... O legislador foi extremamente pródigo ao ... familiares e, quando previsto no estatuto", aos empregados da sociedade. Estes são constitu\xC3" ...