estatuto caixa 2008
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... com a avaliação realizada pela CEF (Caixa Econômica Federal), no importe de R$ ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto" da Criança e do Adolescente garante que: ... \xC2" ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... ção possa representar violação ao estatuto social ou à lei ... Palavras-chave: Acordo ... IBGC, 2008, disponível em http://www.ibgc.org ... /Tenaris 29 , pelo Grupo Nippon 30 e pela Caixa dos Empregados da Usiminas/CEU. 31 ... Estes ... -
Acórdão, Processo nº 5003315-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... (negritei).O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ... 31 de 01/03/2008, se pronunciou acerca da correta interpretação ... à pessoa com deficiência física na Caixa Econômica Federal no cargo de Técnico Bancário ...
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Direito Penal
... segundo o Código Penal e não segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa ...
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Da instituição sindical
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... Como porta-voz ou caixa de ressonância da experiência internacional, a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Marx 21 observava que o primeiro Estatuto dos trabalhadores ingleses, decretado por Eduardo ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ... em bancos, caixas bancárias e na Caixa Econômica Federal de seis horas contínuas de ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2008. Brasília/DF. Anais do XVII Congresso do ... [n]a Rocinha [favela carioca], a Caixa Econômica ... Federal exige dos moradores a ... Direito a moradia, cidadania e o estatuto da cidade. Revista Trimestral de Direito Civil ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... o pedido para “condenar as rés (Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais e ... 75), sendo que o respectivo estatuto social (f. 30/52), indica o cumprimento dos ... -
Ação civil pública
... estatuto as palavras do item II do art. 5º da LACP, o que ... 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do Trabalho é o órgão ... Ministério Público do Trabalho em face da Caixa Econômica Federal, buscando obstar a ...
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DECRETO Nº 8134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. para a Execução das Atividades de Desenvolvimento Dos Sistemas de Transporte Ferroviario e Aprova o Estatuto Social da Empresa.
... 10 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, ... Art. 1º A Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A ... I - divulgação de fluxo de caixa; ... II - adoção do padrão internacional de contabilidade de acordo com ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... também a disponibilização de uma caixa que possa reproduzir o som, pois geralmente o ... 572, I, do citado estatuto”. 217 3.22 As escusas peremptórias ... À ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 155, § 2º, IX, b, do Estatuto Fundamental” ... Desse modo, assentou Sua ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ... o CD, o DVD, a caixa ou o livreto de manual, mas também e ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO ... da incidência”: adoção do regime de caixa no IRPF do agronegócio e a disciplina das ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo ...
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Licitação
... ão pública); Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, que ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ... a particular, a exemplo de penhor perante a Caixa Econômica Federal ... O leilão para ...
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Direitos individuais e coletivos
... já serem vedadas pela lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), salientando, contudo, que seria ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... do trabalhador ao firmar o acordo com a Caixa Econômica Federal em relação aos expurgos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... III - Ademais, o art. 54 do mesmo Estatuto é claro quanto à sua aplicação nas relações ... ça de fiscais de sua confiança junto à caixa registradora, no balcão de vendas etc.; d) ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM ...
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Direito do Trabalho
... estatuto do Policial Militar ... (B) Estão ... em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz ... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... brada a necessidade de anistiar o caixa dois e de substituir o então Ministro da ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2.1. Na ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Deputados, utilizamos o termo “pena” na caixa “Assunto” da “Pesquisa Completa”, e ... Projeto de Lei n. 3934/2008. Deputado Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB. Acresce ... 41-F (cambista), da Lei 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) de 2 para 5 anos 385 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 468 do Estatuto Obreiro ou seja "nos contratos individuais de ... ao Ministério da Ação Social e designa a Caixa Econômica Federal como seu agente operador, mas ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Acordão nº (RO)0085600-98.2007.5.06.0018 (00856.2007.018.06.00.5) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Recorridos : OS MESMOS ... Florianópolis, 04 de março de 2008 ... GISELE PEREIRA ALEXANDRINO, Relatora ... Os ... Estatuto e Regulamento Básico da FUNCEF (fls. 512/559) ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do país.” ... O autor adverte que a ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... ém conhecido como `fiscalização boca-de-caixa`, com ou sem recolhimento de ICMS, no ...