estatuto caixa 2008
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 1 o A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce ...
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Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... PARÁGRAFO ... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
- Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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A dogmática judicial do STJ
... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... 12 do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) passou a ... não foram devidamente implementadas pela Caixa Econômica Federal. Entretanto, não se pode ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de O´Connor, “o principal defeito do Estatuto da Confederação ( ... ) era que o novo governo ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... , sem dúvida ela afeta o fluxo de caixa e implica apropriação, mesmo que provisória, ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 452). A exceção é a precursora obra de: ... Estatuto Jurídico das Empresas Estatais ... São Paulo: ... 13.303/2016. Assim, se a Caixa Econômica Federal impuser a um de seus ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... à região definida em seu estatuto social. Sua transformação em outro tipo de ... do programa o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 07/02/11) ... DANOS MORAIS – CAIXA" COLETORA DE ESGOTO – REFLUXO REPARAÇÃO CIVIL \xE2" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ETÁRIA – APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM ...
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Pedido de registro de candidatura
... ção exige a elaboração de programa e estatuto comuns (§ 6º, II), a ser levado a registro no ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... não contabilizados, praticando o “caixa 2”; que recebeu recursos de fontes vedadas; que ...
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Legislação Complementar
... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... de Serviço — FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos ...
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Acordão nº 0001361-64.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VÍNCULO JURÍDICO DE ... perdurou pelo período de 03.12.2007 a 21.11.2008, quando houve a despedida imotivada (termo à fl ... 6473/2008, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras ...
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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... do Estatuto da Cidade foram ali dispostos como uma espécie de caixa de ferramentas aos municípios, cabendo a estes escolherem a conveniência ... 4 Conforme Cardoso (2008, p. 05) o debate sobre os vazios urbanos aparece no Brasil na década de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção das Leis do Trabalho e pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 5.889, de 1973) aos ... 33.2) Parcelamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal-CEF e a rescisão contratual ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Prescrição e decadência
... Caderneta de poupança. Caixa econômica do estado de minas gerais – minas ... Tarcisio Martins Costa, julgado em 01/04/2008", publicado em 19.04.2008: “Ação anulatória \xE2\x80" ... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da ...
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Direito Penal
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... que se diga que, para os efeitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser ... de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acre-dita ser de remédios, sem ...
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Acórdão N° 2012.0001.006941-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/06/2015
... (Teresinal4* Vara Civel) ... EMBARGANTE: Caixa de Previdéncia dos Funcionários do Banco do ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Cita-se como exemplo o Estatuto da Advocacia ou mesmo as normas do Conselho ... embalagem, a retirada de um produto de sua caixa. Os vídeos são produzidos de modo a transmitir ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ...
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Acórdão Nº 1301-006.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... Ano-calendário: 2008, 2009 ... DEPÓSITOS BANCÁRIOS. PRESUNÇÃO DE ... SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. LIVRO-CAIXA DEFICIENTE ... ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE ... estatuto, configura interposição de ... terceiros. E, ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628-S APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO ... estatuto, trata da denominada perpetuação da ...
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Direito Tributário
... com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Atenção: a LC 123/2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sem dúvida nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... 10, § 2º, do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003) ... (A) A Caixa Econômica Federal é pessoa jurídica de direito ...
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Decisão monocrática Nº 1285761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... SÃO REGIDOS POR LEI PRÓPRIA (LC Nº 205/2008), DIVERSA DAQUELA ADOTADA PARA OS SERVIDORES DO ... dos cargos públicos e instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Hospital Beneficente ... ção 1969/2006, do Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal, embora o referido ato ...