estatuto da caixa economica
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...2.desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF. #Redação dada pela ... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que ...
- DEC 8830 de 04/08/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.973, DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que ...§ 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ...
- DECRETO Nº 8199, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Decreto 7.973, de 28 de Março de 2013, que Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef.
- DECRETO Nº 6796, DE 17 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 5 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
- DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do ONR e zelar pelo cumprimento de seu estatuto. § 5o As unidades do serviço de registro de ... Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de ...
- Decreto nº 7.973 de 28/03/2013. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.056 de 29/04/2004. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2254, DE 16 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1138, DE 09 DE MAIO DE 1994. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...VIII - manter seu estatuto atualizado, na forma registrada em Cartório, ... e § 1º serão repassados diretamente pela Caixa Econômica Federal ao COB, ao CPB e à CBC. § ...
- DECRETO Nº 2943, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal-cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97547, DE 01 DE MARÇO DE 1989. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e ... avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... médio porte, nos limites definidos no estatuto do fundo; e . c) autônomos, na aquisição de ... que trata o caput deste artigo, poderá a Caixa Econômica Federal propor ao Conselho Curador do ...
- Decreto nº 3.882 de 08/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
- Versão original DECRETO Nº 7973, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...I - no Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES;. II - na Caixa Econômica Federal;. III - na Casa da Moeda do Brasil;. IV - na Empresa de ...