estatuto da magistratura nacional
47088 resultados para estatuto da magistratura nacional
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
... - 3. 2. 2. Deveres - 3. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional - 3. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça - 3. 4. 1. Corregedorias - 3. 4. 2. Ouvidorias - 3. 4. 3. Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 55 - 3. 4. 4. Corregedoria no âmbito do Conselho Nacional de Justiça - 3. 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... § 2º Se ... -se, no que couber, as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... estáveis das Varas da Fazenda Nacional dos Estados ... ARTIGO 75 ... Os ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ARTIGO 654 ... O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Da ... público, destes últimos, observado o Estatuto da Magistratura; ... h) a representação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, ... , ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei; ... Art ... recomendações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou do Estatuto da Magistratura a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... II - O Conselho da Magistratura; ... III - os Tribunais do Júri; ... IV - os ... , desta lei, e, subsidiariamente, as do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ...
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Membros do cnj criticam texto de lewandowski
Parte do estatuto da magistratura, proposta mexe nas regras de ... críticas de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente retirar ...