Estatuto da Mulher Casada
-
Novos bens e outorga conjugal
... , humanidade e dignidade com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, que ... na entrega dos bens pertencentes à mulher, a título de dote ( dos ou res uxoria ), ao ... uxor , em latim, se refere a mulher casada. Segundo lição de Clóvis Beviláqua: ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... ócio contém, e é, essencialmente, um estatuto, uma disposição, um preceito da autonomia ... incapaz — basta lembrar do exemplo da mulher casada no Código Civil de 1916, antes do advento ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... ócio contém, e é, essencialmente, um estatuto, uma disposição, um preceito da autonomia ... incapaz — basta lembrar do exemplo da mulher casada no Código Civil de 1916, antes do advento ...
-
The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... varios pais e maes, assim como cada mulher relacionava-se com inumeros homens, tanto quanto ... tornou mais branda a punicao para a mulher casada que cometia adulterio, pois o art. 250 determinou ... colaboradora do marido (CORTES, 2012), o Estatuto da Mulher Casada de 1962 alterou a sua situacao ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... por serem francamente discriminatórios – pense-se no exemplo da mulher casada à luz do Código Civil de 1916, antes do advento do Estatuto de ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... por serem francamente discriminatórios – pense-se no exemplo da mulher casada à luz do Código Civil de 1916, antes do advento do Estatuto de ...
-
A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... , Luiz Edson Fachin em obra intitulada O Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo (2006) ... ções esparsas, a exemplo do Estatuto da Mulher Casada, a lei de parcelamento do solo urbano, o ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... por serem francamente discriminatórios – pense-se no exemplo da mulher casada à luz do Código Civil de 1916, antes do advento do Estatuto de ...
-
Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... Paulo, dois importantes jornais, o "Brasil Mulher" e o "Nos Mulheres", passam a repercutir os ... chamada Lei do Divorcio e o projeto do Estatuto da Mulher Casada, integrado ao novo projeto de ...
-
Diversidade de gênero e vulnerabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos do estupro na sociedade brasileira contemporânea
... Emancipação da mulher e estupro como forma de punição – 4 ... promulgação de leis como a Lei 4.121 (Estatuto da Mulher Casada), Lei 6.515 (Lei do Divórcio) ...
-
Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... foram analisadas as questões gerais da mulher, ... nas angulações normativas e ... (quando solteira), ou do marido (quando casada) e pelo art. 242 precisavam de autorização ... pela Lei n. 4.121, de 27.08.1962 (Estatuto da Mulher Casada) e pela Lei n. 6.515, de ...
-
Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... jurídico da normatividade concernente à mulher no mundo e no Brasil. 4. A infomisoginia: Men’s ... pai (quando solteira) ou do marido (quando casada), e, pelo art. 242, precisava de autorização ... 4.121, de 27 de agosto de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), e pela Lei n. 6.515, de 2 de ...
-
O próximo como a si mesmo: redes de cuidado e solidariedadeàs famílias vulneráveis no âmbito religioso
... crianças e adolescentes vulneráveis, o Estatuto infantojuvenil – Lei n 8.069/90 – prevê um ... legais revolucionários (Estatuto da Mulher Casada, Lei do Divórcio e o Estatuto da Criança ...
-
Uniões simultâneas
... regra, formadas por um homem e mais de uma mulher, em razão, especialmente, desta tolerância ... Alguns elementos legais, a exemplo do Estatuto da Mulher Casada e da Lei do Divórcio deram ...
-
Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável: um estudo de caso diante da perspectiva da sustentabilidade e da sociedade em rede
O presente trabalho de pesquisa visa analisar o movimento feminista e ecofeminista através do estudo das principais demandas que circundam a Teoria Feminista. Dessa forma, o trabalho verifica que através do engajamento da mulher na Sociedade em Rede, têm surgido formas criativas de lidar com os problemas ambientais e a busca pela igualdade de gênero. Para isso, realizou-se a análise do brechó...
... verifica que através do engajamento da mulher na Sociedade em Rede, têm surgido formas ... , fato que só foi modificado com o Estatuto da Mulher casada, Lei nº 4.121, de 17 de agosto ... -
Estatuto da advocacia
... no terceiro milênio antes de Cristo na Suméria em defesa de uma mulher gra- ... 9 MAMEDE, Gladson. A advocacia e a Ordem dos Advogados do ... 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada), deixando de lado a situação relativa de incapacidade da mulher casada, ...
-
Feminists and the resignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law/Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovacao da Lei Maria da Penha.
... Logo, ao limitar a capacidade da mulher, o direito autorizava o controle e a subordinacao ... (4) Em 1962 foi aprovado o Estatuto da Mulher Casada (Lei 6.121) que garantiu a ...
-
As discussões sobre gênero e vulnerabilidade podem ser mediadas pelos princípios da dignidade humana e da solidariedade?
... Sumário : 1. Introdução. 2. Mulher e preconceito caminham a latere ... 3. O papel da ... à mulher somente foi revogada com o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4121/1962) e, ...
-
A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... maus-tratos. Estatuto do Idoso a reclamar controle efetivo ... Sentença ... maiores de 16 e os menores de 21 anos, a mulher casada, enquanto subsistisse a socie-dade ...
-
A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... Estatuto do Idoso a reclamar controle efetivo ... Sentença ... maiores de 16 e os menores de 21 anos, a mulher casada, enquanto subsistisse a socie-dade ...
-
Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... 4.215/63, que instituiu o chamado Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo art. 67 ... 792). O texto da CLT alusivo à mulher casada foi derrogado pela Lei n. 4.121, de ...
-
Por um olhar diferenciado do regime de incapacidade civil constante no CC/02 a partir da análise dos conceitos de vulnerabilidade e diversidade
... circunstâncias, como o caso da mulher casada. Com o tempo, o instituto da incapacidade ... que a primeira alteração veio com o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121 de 1962), ...
-
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... inédito, a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) renova os ... do Código, por meio do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) 8 ... O caráter ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 20570-32.2015.5.04.0523) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO. Constatado erro material no acórdão embargado, imperioso acolher os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material, sem efeito modificativo.
... ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER ... NÃO PROVIMENTO ... Por disciplina ... e início do Século XX, quando a mulher casada necessitava de autorização do marido para ... ção da denominada lei conhecida como Estatuto da Mulher Casada (Lei Nº 4.121, de 27.AGO.1962), ... -
Amor e afeto
... forma, quando um marido era enganado pela mulher; mulheres com vida desregrada, mulheres que se ... 1.299) ... A Lei n 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada) alterou o nosso Código Civil ...