estatuto da oab artigo 34
163457 resultados para estatuto da oab artigo 34
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia ... ARTIGO" 1 ... São atividades privativas de advocacia: ... I- a postula\xC3" ... 34, XXI) ... #(Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009) ... ARTIGO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... 34" ... Aplicam-se à reconvenção, à oposiç\xC3" ... , ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ...
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Da advocacia
... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade conferida à parte para demandar ... , por conveniência ético-disciplinar, (artigo 34, inciso V do Estatuto) deve ser aposto como ...
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Mesmo com reintegração suspensa, incorporadora consegue desocupar imóvel
Imóvel em SP é desocupado mesmo com reintegração suspensa
... enquadrado como infração ética pelo Estatuto da OAB (artigo 34, VIII, da Lei 8.906/94) ... -
Infrações Disciplinares
... a falta ética prevista no inciso I, do artigo 34, do EAOAB. Vistos, relatados e discutidos ... Estatuto, nos termos do artigo 36, inciso I, parágrafo ...
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Ética profissional
... da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB ... (B) É vedada ao ... 5º, § 3º) e o art. 34, XI, do EAOAB (constitui infração disciplinar ... bastantes, para as finalidades deste artigo. Correta, portanto, a alternativa “D”, ...
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TJ-RS valida ação de cobrança em contrato de captação de clientes para advogado
Advogado gaúcho pagará percentual por captação de clientes
... contra credores, conforme estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil (CC) ... Maurício da Costa Gambog, é vedada no artigo 34 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), por se ... -
Da advocacia
... 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e ... exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou ... 34, inc. I, do EAOAB) ... "1 - Visto do advogado ...
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O amor nas relações interpessoais
... Oya 1 O tema ética, que permeia o artigo, significa costume e, por isso, foi ... ao regulamentá-la, tornou-se o primeiro Estatuto" da OAB – EOAB. Em 22.01.1932, foi criada a Se\xC3" ... 34, inc. XXV, do EAOAB, pelo fato de o advogado ...