estatuto da oab artigo 34
-
Direito Constitucional
... 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1993, p. 34). D: Incorreta. O poder constituinte derivado ... nº 8, de 1977, que modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação ... para tratar de matéria atinente ao estatuto dos servidores públicos federais ... (D) ...
-
Leis
... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... Art. 34. A denúncia, por qualquer das partes, sem causa ... dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: ... a) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Civis e Políticos assegura, em seu artigo 6º, o direito à vida, proibindo a aplicação ... ções político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002, p ... 34" Não obstante, podemos conceituar pessoa como o \xE2\x80" ...
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias ... ínuo) e está previsto no artigo 16 do Estatuto do Trabalhador 13 e, de modo análogo à ... ção de serviços e de inatividade [ ... ].” 34 ... A permissividade legislativa fora tamanha que o ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... assegurado pela Constituição Federal no artigo 5º, XXII ... O código civil adotou, quando ... Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8001295-34.2019.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: ... o Agravado apresentou tempestivamente o estatuto social do Banco do Nordeste, as atas das ...
- Acórdão Nº 5025067-38.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... é o artigo 733. Segue, no quadro abaixo, como era e como ... 34 da Resolução 35 do CNJ, que dispõe: ... “ ... do CC, alterado pela Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) ... NOVO ROL DOS ...
-
Acórdão Nº 0042758-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ENTRE SI. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS MILITARES PRESTADOS EM JUÍZO.
... ção de infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso XI, do ... Estatuto da Advocacia e a ... -
Peças prático-profissionais
... 34 da Lei 9.249/1995, até o recebimento da ... a configuração da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal condiciona-se à ... 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nas penas do ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... não aplicar a inteligência do § 11º do artigo 85 do CPC para majorar os honorários de ... da Ação de Busca e Apreensão nº 8089566-34.2022.8.05.0001 , proposta pela EMBRACON ... 78 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O parágrafo único do indicado artigo reza que a isenção não alcança as entidades ... 294 a 311 ... 34. A gratificação natalina, instituída pela Lei ... 67. Chefe de trem, regido pelo Estatuto dos Ferroviários (Decreto n. 35.530, de ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... se denota da redação do referido artigo, a EC n. 45/04 trouxe significativas mudanças na ... que a lei não contém palavras inúteis 34 ... Se a Constituição alude à relação de ... Incidência de lei específica (Estatuto da OAB). Inaplicabilidade do Código de Defesa do ...