estatuto da oab artigo 34
82107 resultados para estatuto da oab artigo 34
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ofício a OAB-BA por ofensa ao disposto no artigo 34, inciso XX, do Estatuto da OAB. . FEIRA DE ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
...Consoante disposto no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, “é livre o ...ão Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e ...34 Esse arquivo foi usado, sobretudo, por outros ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179820-8 de T5 - QUINTA TURMA
...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.169-43/2001, ARTIGO 7º. HOMOLOGAÇÃO. 1. A transação ...De resto, tampouco haveria ofensa ao artigo 34, VIII da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), c/c com ...
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Decisão Monocrática nº 0006527-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2012
... Provisória nº 2.169-43/2001, em seu artigo 7º, previu a homologação judicial da ...De resto, tampouco haveria ofensa ao artigo 34, VIII da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), c/c com ...
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Capital - 17ª vara criminal
... um substituto, conforme determinação do artigo 112 do Código de Processo Civil. . Proceda-se ... infração disciplinar, nos termos do artigo 34, inciso xi, da lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão Nº 0623165-92.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-01-2018
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DO JÚRI. ALEGADA OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. ABANDONO PROCESSUAL IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP. ORDEM MANDAMENTAL CONHECIDA E DENEGADA.Somente em situações especialíssimas é possível o manejo do writ contra decisão judicial, tão-somente, em casos
... IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO. CPP. ORDEM MANDAMENTAL CONHECIDA E ...infração disciplinar do Estatuto da OAB, conforme prevê o artigo 34, XI, in. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-03.2012.5.06.0311), 28-01-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSLUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho em condições insalubres pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho, a teor do que dispõe o art. 195, caput, da CLT e seu § 2º. Assim, não sendo realizada a perícia, impossível o convencimento acerca da existência ou não de insalubridade. Extinto o pleito em...
... resolu ç ã o de m é rito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Vistos etc. Recursos Ordin á ..., OAB-PE27.000, que se enquadra no artigo 34, incisos IX e X do Estatuto da OAB. O Of í cio ... -
JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL Nº 30/18 -INTIMAÇÃO DE DECISÃO
..., incurso na sanção capitulada no artigo 34, inciso XI, do EAOAB. Como regra, tal ...37, §1º, ambos do Estatuto da Advocacia e da OAB. Representação de 12 ...
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Direito administrativo
... O disposto no caput deste artigo" aplica-se à delegação de competência dos órg\xC3"... Artigos para leitura na CF/88 Art. 34 Art. 37, II Art. 37, XI Art. 37, XIX Art. 41, .... § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... As inovações introduzidas pelo artigo 5º da Lei nº 12.153/09 não são aplicáveis .... 34 . Juizados Especiais Cíveis - Comentários à ... que não é permitido, por infração ao Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, que uma ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ... aflorado nas Ordenações Filipinas, cujo § 34 do título LXVIII (Dos almotacés) do Livro I, ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ...
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Remuneração e salário
...ção previstos nos §§ 6º e 7º deste artigo serão definidos em assembleia geral dos ...Diz a Lei n. 6.404 que o “ estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite do ...138, CF/34. A mesma estratégia repetiu-se no diploma ...
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Agentes públicos
... capitulo separado, veremos o disposto no estatuto do servidor público federal – Lei 8.112/1990. ... função pública, o crime tipificado no artigo 328 do Código Penal, cuja pena é de detenção ...34, parágrafo único, I da Lei 8.112/1990). . No ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
...34, VII e art. 36, I) e, também, crime previsto no ... acordo com os dispositivos contidos no Estatuto da OAB, arts. 33, § único e 34, IV, no Código ...Inteligência do artigo 42 do CED. Por se tratar o contrato escrito de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
...57 da Lei nº 6.001/1973 ( estatuto do índio ), in verbis: . Será tolerada a ...íficas das matérias relacionadas neste artigo. . 90 . Tratado Doutrinário de Direito Penal ... o escólio de Francisco de Assis Toledo: 34 Deve-se entender o princípio da culpabilidade ...