estatuto da ordem dos advogados do brasil

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  • nº 1998.34.00.017018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Dezembro de 2001

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. SOCIEDADES DE ADVOGADOS. DENOMINAÇÃO SOCIAL. ARQUIVAMENTO DE CONTRATO SOCIAL. REVOGAÇÃO. LEI Nº 4.215/63. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PROVIMENTO Nº 23/65. 1 - O arquivamento do contrato social da impetrante, sociedade de advogados, foi efetuado sob a vigência da Lei nº 4.215/63, não existindo nesse diploma legal qualquer limitação a autorizar a invalidaç

    ...APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. ADVOGADO: MARCELO ...O novo Estatuto dos Advogados, ao contrário do que afirmam os ...
  • Acórdão nº 0106676-86.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016

    APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. RETENÇÃO INDEVIDA PELO PATRONO DE VALORES PERTENCENTES AO CLIENTE. ATO ILICITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34, XXI DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E PROBIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO . 1- Da análise dos autos, infere-se que o processo...

    ...INTELIGÊNCIA DO ART. 34,. XXI DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS. ADVOGADOS DO BRASIL. ...
  • Acórdão nº 2005.30.00.000262-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Março de 2006

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI 8.906/94. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO. 1. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. Art. 26 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ilegitimidade ativa do advogado substabelecido. 2. Apelação não...

    ...APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS. NATURAIS ... honorária com a intervenção dos advogados substabelecentes, consoante as disposições do ...Com efeito, o art. 26 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe ...
  • Acordão nº (RO)0115400-54.2009.5.06.0002 (01154.2009.002.06.00.5) de 2º Turma, 08 de Setembro de 2010

    Dentro do prazo previsto no artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, não restou comprovado o devido preparo (recolhimento das custas processuais), tendo em vista que a guia DARF trazida em fotocópia inautêntica, não se presta a tal fim, eis que desacompanhada de declaração válida de autenticidade da mesma, na forma exigida pelos artigos 830 da CLT e 14 do Estatuto da Ordem dos Advogados...

    ...ADVOGADOS : Moisés Matinho de Andrade e Outros (3) e José ... exigida pelos artigos 830 da CLT e 14 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Recurso que ...
  • Processo nº 0056996-28.2015.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017

    Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL PROC. 0056996-28.2015.8.19.0021 RECORRENTE: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RECORRIDA: MARLENE DA SILVA FORTES VOTO Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios oriundos de um contrato firmado entre as partes para defesa do recorrida em processo em trâmite perante a Justiça Federal,...

  • 07287203220218070000 - (0728720-32.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

    Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Advogado. Recolhimento em sala de estado maior. Suspensão da inscrição na oab. Transferência para o sistema penitenciário. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Revogação da liminar. 1. O artigo 7º, inciso v, do estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do brasil, confere ao advogado o...

    ...IMPETRANTE(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL. ...LIMINAR. 1. O artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil,. ...
  • O poder de autenticação de documentos pelo advogado: amplitude, limites e importância para o acesso à justiça

    Inobstante a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil já contemplassem, outrora, a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça, reconhecendo que no exercício de suas funções este operador do Direito exerce munus público, até o ano de 2001 apenas os notários/tabeliães possuíam fé pública para declarar a autenticidade de documentos destinados a...

    ... a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil já ...
  • Decisões Monocráticas nº 171571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2019
    ... Tribunal de Justiça – STJ que denegou a ordem no HC 481.543/GO, de relatoria do Ministro Joel ...Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), promovida pela ...
  • ACÓRDÃO Nº 1958/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-09-2017

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MANUTENÇÃO DE OITO NÚCLEOS E AMPLIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO....

  • 07049839720218070000 - (0704983-97.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

    Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Execução dos honorários advocatícios em autos apartados. Faculdade do advogado. Conexão com o cumprimento de sentença dos autos principais. Reunião dos feitos. Não cabimento no caso. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de conexão do processo de origem com o processo nº. 0712620-04.

    ...0712620-04.2018.8.07.0001. 2. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil confere ao ...
  • Acórdãos nº 2197298-39.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 03 de Abril de 2019

    ICMS. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade rejeitada. Nulidade da CDA. Participação de advogado com inscrição ativa na OAB em julgamento de recurso administrativo pelo Tribunal de Impostos e Taxas. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, artigo 28, II. Impedimento ao exercício da advocacia, sem vedação legal à participação de advogados em órgão julgador administrativo. Recurso...

  • Acórdão nº 23036 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 2006

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. CÓPIA DE PROCESSOS E DOS ÁUDIOS DE SESSÕES. FONTE HISTÓRICA PARA OBRA LITERÁRIA. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO (ART. 5º, XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não se cogita da violação de direitos previstos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 7º, XIII, XIV e XV da L. 8.906/96), uma vez que os impetrantes não...

    ...DESCABIMENTO. INVOCAÇÃO, ESTATUTO, OAB, EXCLUSÃO, ANÁLISE, QUESTÃO, IMPETRANTE. ...
  • Processo nº 0003278-28.2001.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Revogação de Mandato Judicial. Arbitramento de Honorários Advocatícios. Perícia Judicial Inconclusiva. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Decisum Desconstituido. 1 - Questões de Ordem Pública (ilegitimidade e Prescrição), Apreciadas e Rejeitadas. 2 - Revogação Do Mandato Judicial Pelos Clientes. Cabimento Do Pleito de Arbitramento de...

    ...1  –  Questões  de  ordem...EstatutoBrasil). . ... Advocacia  e  o  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  (OAB). . Confira-se: .  . ...
  • Acórdãos nº 1052932-89.2017.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. Advogado contratado para patrocinar demanda "ad exitum", sob o compromisso de remuneração mediante 20% ( vinte por cento ) do proveito econômico da demanda, além da verba de sucumbência. Patrocínio de ação em favor dos contratantes por 02 ( dois )...

    ... conformidade com os parâmetros do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da ...
  • Acordao N° 1331100, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Emenda à inicial. Apresentação de nova planilha de débito com exclusão dos honorários advocatícios contratuais. Desnecessidade. Previsão expressa no contrato. Cédula de crédito bancária. Contrato de mútuo eletrônico. Assinado digitalmente. Apresentação de duas testemunhas. Prescindibilidade. Indeferimento da petição inicial....

    ...22 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do. Brasil ...
  • Acordao N° 1276163, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Processo civil. Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública. Reserva de honorários contratuais. Honorários recursais. Ônus dos patrocinados. Recurso provido. 1. Na hipótese foi requerida a reserva do valor dos honorários contratuais em favor dos advogados substabelecidos em sede de cumprimento individual de sentença cujo objeto consiste no pagamento dos valores dos...

    ...ARMANI,MELLO E ARMANI ADVOGADOS ASSOCIADOS e FABIANE. FERNANDES TEIXEIRA SILVA. PELADO(S). BANCO DO BRASIL SA,MANOEL BORGES FILHO,MARIA DE LOURDES. ...38 do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. 8. A Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) rege, dentre ...
  • Acórdão nº 46611 de Primeira Turma, 21 de Março de 1969

    ESTAGIARIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE QUE AOS ESTAGIARIOS E VEDADO PRATICAR ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS (ART. 72, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). INCASU, A DEFESA PREVIA E AS ALEGAÇÕES FINAIS ESTAO SUBSCRITAS POR UM ESTAGIARIO E POR UM DEFENSOR PÚBLICO. NÃO CONSTITUEM ATOS PRATICADOS, APENAS, POR ESTAGIARIO.

    Indexação. ESTAGIARIO ATOS ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OFENSA. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0112591-96.2020.8.19.0001 (Cível), 03-11-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Processo nº: 0112591-96.2020.8.19.0001 Recorrentes: BRUNO DE FREITAS PINTO e RAPHAEL GOMES DE MATTOS LORENA DIAS Recorridos: LAIS DOS SANTOS BORGES e DIEGO MALDONADO

  • Acórdãos nº 1112601-35.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 01 de Novembro de 2016

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, condenando o autor e sua advogada em litigância de má-fé, aplicando-lhes multa correspondente a 10% do valor da causa como forma de indenizar a parte contrária dos prejuízos...

    ... nos artigos 77 do CPC e 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados o Brasil, de forma que danos causados pelo ...
  • nº 2001.71.00.027625-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Dezembro de 2003

    EMBARGOS INFRINGENTES. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. 1. A compensação da verba honorária a ser paga pelas partes, em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), não colide com os preceitos dos arts. 22 e 23 da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). 2. O benefício da gratuidade judiciária não afasta a imposição da sucumbência, e, por...

    ...22 e 23 da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). 2. O ...
  • Acórdãos nº 1025057-18.2015.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junho de 2018

    Prestação de serviços advocatícios. Arbitramento de honorários. Contrato verbal firmado entre as partes para o patrocínio de ação indenizatória. Ausência de prova segura acerca dos valores avençados. Procedência da ação, com a fixação dos honorários de acordo com o valor mínimo sugerido na tabela editada pelo OAB. Admissibilidade. Arbitramento que se mostra razoável, de acordo com os parâmetros...

  • Acórdãos nº 0304479-65.2006.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal

    0304479-65.2006.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO A SER SUPORTADO PELO ESTADO.APLICABILIDADE DA TABELA DA OAB. VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 22, § 1º e 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o defensor dativo tem direito aos...

  • Acórdãos nº 0000321-07.2016.8.04.7400 de 2ª Câmara Criminal

    0000321-07.2016.8.04.7400  -  Apelação Criminal  - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO A SER SUPORTADO PELO ESTADO.APLICABILIDADE DA TABELA DA OAB. VALOR EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 22, § 1º e 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o defensor dativo tem direito aos...

  • Acórdão nº 67638 de Primeira Turma, 24 de Outubro de 1969

    VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. 1) MONTANTE DO DANO APURADO SUPERIOR AO VALOR DA CAUSA, ATRIBUIDO NA INICIAL. 2) A NORMA DO ART. 97, PARAGRAFO 4, DA LEI 4 215, DE 27.4.63 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), TEM CARÁTER PROCESSUAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO

  • Acórdão nº 67638 de Primeira Turma, 24 de Outubro de 1969

    VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. 1) MONTANTE DO DANO APURADO SUPERIOR AO VALOR DA CAUSA, ATRIBUIDO NA INICIAL. 2) A NORMA DO ART. 97, PARAGRAFO 4, DA LEI 4 215, DE 27.4.63 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), TEM CARÁTER PROCESSUAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO

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