estatuto da universidade federal sergipe
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; ... XXXVII - Instituto Federal de Sergipe", mediante integração do Centro Federal de Educa\xC3" ... § 4.O estatuto" do Instituto Federal disporá sobre a estruturaç\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 61165, DE 17 DE AGOSTO DE 1967. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal de Sergipe.
- Decreto nº 61.165 de 17/08/1967. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
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Decreto-Lei nº 269 de 28/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º Ao conselho Diretor compete propor qualquer alteração de seu Estatuto ... Art. 9º Não será permitida a admissão ou nomeação, a qualquer título de servidor da Universidade Federal de Sergipe, que possua laços de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022066120154058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0802206-61.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004391-76.2013.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR...
... ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil ... afetada pela medida, violando o Estatuto da UFS e o princípio da gestão democrática ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003150520154058500), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800315-05.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LETICIA BRANDAO DE SANTANA ASSISTENTE: CASSIANO RICARDO RODRIGUES DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... de Declaração opostos pela Universidade Federal de Sergipe - UFS em face do acórdão que ... com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) -, considera-se ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de ... do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e T ocantins. A atualização do ... , professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Há todo ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... pela OAB - Conselho Seccional de Sergipe, lastreado no Provimento n ... 109, de 05/2005, do ... CANDIDATA ORIUNDA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE PÚBLICA ...
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PORTARIA Nº 1.583, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... , DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições ... de outubro de 2019; o Art, 23, §3º do Estatuto da Universidade Federal de Sergipe; resolve:Art ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... resultados sobre a criminalidade após o Estatuto do Desarmamento ... Resultados – O ... *Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e em Agronomia pela dade Federal da Paraíba. Possui especialização em ... em 2008, em Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão, que detêm apenas 6% das armas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000564-52.2015.5.06.0004), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIRETOR NÃO EMPREGADO. VINCULO NÃO CARACTERIZADO. Considera-se diretor não empregado a pessoa física investida em cargo de gerência ou administração, eleita em Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas ou nomeada em contrato social, que possui efetivo poder de mando e gestão e participa do risco econômico da empresa. Restando evidenciado do contexto probatório dos...
... , inclusive em conformidade com o Estatuto" Social da recorrida\" ... O juízo a quo , ap\xC3" ... RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO - SEGIPETEC E UNIVERSIDADE ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Provisório, proibindo no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 anos, salvo a ... 4.214, de 2.3.1963 (Estatuto do Trabalhador Rural, já revogado); Lei n ... , transfere sede de JCJ na 2ª Região (Sergipe"); Lei n. 9.851, de 27.10.1999, nova redação ao \xC2" ... beneficiários do Programa Universidade" para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educa\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 6. O Estatuto da Autora prevê: “Art. 1º. A Associação ... e) Universidade Federal do Rio de Janeiro ( José Murilo de ... de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE. Recurso de Apelação Cíve l ...
- Acórdão nº 80047575620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CURIAE ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ... FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE ... SÃO PAULO ¿ CDHLG-FDUSP ... : LAURA ... Júlio Lancellotti), a qual altera o Estatuto da Cidade para que seja ... “vedado o emprego ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... entre a agravante e a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre ... UNIMED JOÃO PESSOA E SERGIPE. MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... , poucos conseguem cacifar uma Universidade particular, pois se tem, na contramão, ... TRT da 20 a Região (Sergipe), RO n. 01099-2004-006-20-00-8 (06/06), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... muitas atividades, hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos ... a que estes se isolem do restante da universidade, concorrendo para ampliar os problemas da ... agrária, de acordo com os critérios do Estatuto da Terra ... A reforma agrária deverá ... ássio na Amazônia e de enxofre nativo em Sergipe ... - Intensificação dos programas de ...
- Acórdão nº 80001843820188059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
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A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... teóricos principais a CIF/2001 e o Estatuto do Deficiente. No segundo bloco, será abordada a ... ção legislativa contida no Decreto Federal n. 6.214/2007, art. 4º, § 3º, que define ... -se na biblioteca de medicina da Universidade Federal de Rio Grande, quais os livros que ... ónia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Os currículos dos cursos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relevância social da questão, foi ... cargo eletivo dev e aderir ao estatuto jurídico eleitoral. Portanto, a sua ... ) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de ...
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ARTS. 1º AO 10
... ção em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Permanente do ... Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos ... da Escola Superior da Magistratura de Sergipe , n. 7, 2004, p. 16 ... EBOOK COMENTARIOS AO ...
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ARTS. 1º AO 10
... ção em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Permanente do ... Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos ... da Escola Superior da Magistratura de Sergipe , n. 7, 2004, p. 16 ... EBOOK COMENTARIOS AO ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Processo ... ção Jurídico-Espírita do Estado de Sergipe (AJE-SE). http://lattes.cnpq.br/8888290603918536 ... da República Federativa do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.1 A importância ...