estatuto do magistério do ceara
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024428-76.2019.8.19.0066 (Cível), 05-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PROFESSOR DOCENTE II. PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. PRETENSÃO AUTORAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA QUE SE ADEQUE AO PISO NACIONAL PREVISTO NA LEI N° 11.738/2008, BEM COMO DE PAGAMENTO DE ATRASADOS. PAGAMENTO DOS VALORES VENCIDOS QUE DEVE OBSERVAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
...PISO. SALARIAL. MAGISTÉRIO. MUNICIPAL. PRETENSÃO AUTORAL DE REAJUSTE. ...os reajustes previstos no Estatuto do Magistério Municipal (LM. 3.250), em razão ...Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e. Rel. Des. Mônica Maria Costa. ... -
Decreto nº 40.229 de 31/10/1956. APROVA NOVO ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO CEARA.
...c) formar quadros culturais compostos de elementos habilitados para o exercício das profissões técnicos-científicas, liberais e do magistério bem como das altas funções da vida pública;. d) concorrer para engrandecimento material e espiritual da Nação. Art. 2º A formação ...
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Decisões Monocráticas nº 795749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Fevereiro de 2014
...Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, está assim ementado: CONSTITUCIONAL E ...-se, por isso mesmo, à censura do magistério doutrinário (ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ, ..., seja quando este vem a fazer o que o estatuto constitucional não lhe permite, seja, ainda, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001677-37.2018.5.07.0027), 2019-03-15
... a regime estatutário específico do magistério, diversamente de outros servidores municipais aos ... celetista, esta sempre este vinculado ao estatuto especifico do magistério, qual seja, o plano de ... públicos do Município de Jati, Estado do Ceará, o regime da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000829-50.2018.5.07.0027), 2019-01-31
... a regime estatutário específico do magistério regulamentado pelas leis municipais nº 396 de ... celetista, esta sempre este vinculado ao estatuto especifico do magistério, qual seja, o plano de ... públicos do Município de Jati, Estado do Ceará, o regime da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...
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Decisão da Presidência nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2019
... 11/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, ... Tribunal Federal, refletindo o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA,Curso de ...LEI DO ESTADO DO CEARÁ. PROVIMENTO DERIVADO DE CARGOS. ...
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Decisões Monocráticas nº 1220515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2019
... 11/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, ... Tribunal Federal, refletindo o magistério da doutrina (JOSÉ AFONSO DA SILVA,Curso de ...LEI DO ESTADO DO CEARÁ. PROVIMENTO DERIVADO DE CARGOS. ...
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DECRETO Nº 37149, DE 07 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Estatuto da Universidade do Ceara.
...c) formar quadros culturais compostos e elementos habilitados para o exercício das profissões técnico-científicas, liberais e do magistério, bem como das altas funções da vida pública;. d) concorrer para engrandecimento material e espiritual da Nação. Art. 2º A formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2019-03-11
... EMBARGANTE: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA . EMBARGADO: AROLDO LOUREIRO BARBOSA . ... de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Ato de Substituição
... JANEIRO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ... J, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de ...44 da Lei 10.884 (Estatuto do Magistério). Art 14º – Os técnicos das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001421-72.2014.5.07.0015), 2017-09-29
... DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN - CE. . RECORRIDO: MARIA MANOS DE MELO. ...Segundo o magistério" de Valentim Carrion, in Comentários à Consolida\xC3"... constante dos autos, consubstanciada no estatuto" social, ficha de filiação, editais de convocaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2018-09-24
... BARBOSA, SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ . RECORRIDOS: AROLDO LOUREIRO BARBOSA, SENAI ... de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000717-82.2017.5.07.0038), 2020-02-16
... DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO ESTADO ...599/600, o Estatuto do SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA, ... Federal tem salientado, em seu magistério jurisprudencial, a propósito da motivação 'per ...
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The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
.... Sentindo-se humilhada, buscou nos estatutos da instituicao alguma previsao que fizesse ... de primeira secretaria da Liga do Magisterio (DOMINGUES, 2011: 124). Foi por causa dessa ... Doria em Sao Paulo, Lourenco Filho no Ceara, Anisio Teixeira na Bahia, Francisco Campos em ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
...618, do estatuto processual civil, não requer a propositura de ... Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sendo relator o desembargador e hoje ministro ...SILVIO RODRIGUES dá o seguinte magistério: "A interpelação desatendida tem por efeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000964-79.2019.5.07.0010), 2020-07-20
... RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ . RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA ... "§1º. A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ..., consoante enfatiza autorizado magistério doutrinário (LUIZ P. F. DE FARO JUNIOR,"Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
...Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, está assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...-se, por isso mesmo, à censura do magistério doutrinário (ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ, ..., seja quando este vem a fazer o que o estatuto constitucional não lhe permite, seja, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 763667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2013
...Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, está assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...-se, por isso mesmo, à censura do magistério doutrinário (ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ, ..., seja quando este vem a fazer o que o estatuto constitucional não lhe permite, seja, ainda, ...
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Decisão Monocrática nº 060070023 de Tribunal Superior Eleitoral, 08 de Novembro de 2018
... Estadual]-CEARÁ-FORTALEZA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...à acumulação de cargos, salvo um de magistério, aos Membros dos. Tribunais ... II, letra ‘a’, 14, da LC 64/90 (Estatuto das Inelegibilidades). 13. É que o STF, na ADPF. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000972-25.2015.5.07.0001), 2017-04-26
... DE SOUZA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC . RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE .... Ainda no magistério do insigne jurista, "O nexo concausal aparece com ...; ao passo que o artigo 5º, Inciso V, do Estatuto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000829-50.2018.5.07.0027), 2019-09-03
... ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal. Aponta ainda que o direito ... públicos do Município de Jati, Estado do Ceará, o regime da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...º 19, de 29/12/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jati, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001976-30.2016.5.07.0012), 2019-02-12
.... O magistério do ilustre Ministro do TST, Maurício Godinho ..., publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará" em 27 de outubro de 2011, dispõe sobre a concess\xC3"... determina que "a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000204-87.2016.5.07.0026), 2018-03-21
... nacional para os profissionais do magistério público da educação básica: . Art. 2º. O ... devidos por força das disposições do estatuto da advocacia e do art. 133 da CF/88, bem como por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000206-57.2016.5.07.0026), 2017-10-06
... envolver entidade pública regida por estatuto próprio, instituído por intermédio da Lei .... PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO . Defende o recorrente que a reclamante não se ...
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Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6071 de 17-07-2017
..., QUE É SERVIDORA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL, FAZENDO JUS AO REAJUSTE DE 81,43% ...22, 4.º, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), A QUAL CONSAGRA O DIREITO DE RESERVA ... DATA APRAZADA, COM VIAGEM MARCADA PARA O CEARÁ, O QUE INVIABILIZA SEU COMPARECIMENTO, TENDO ...