estatuto do magistério do ceara
2541 resultados para estatuto do magistério do ceara
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Decisão Monocrática nº 1.0309.16.004797-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0309.16.004797-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000574-62.2018.5.07.0037), 2019-03-15
...ÇÃO DO SEU TEOR QUANTO O ENVIO DO PL DO ESTATUTO MUNICIPAL". Por fim, requer "E que seja acolhido ..., ou seja, a União e o Estado do Ceará não poderiam legislar para o município de ... que se depreende o Plano de Cargos do Magistério" (Lei Municipal 340/2009) foi instituído no munic\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001224-10.2015.5.07.0007), 2018-03-12
... CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO, ESTADO DO CEARA. . RECORRIDO: DIONNATHAN DUARTE DA SILVA, ... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ... compatíveis com o exercício do magistério não é suficiente para permitir o deferimento ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... do contrato de consórcio público e do Estatuto Social da Entidade. CLÁUSULA 16ª Fontes de ...Magistério; PROPOMOS ao Egrégio Plenário desta Câmara ... VÁRZEA ALEGRE 204 CE VIÇOSA DO CEARÁ 205 ES ARACRUZ 206 ES IBITIRAMA 207 ES ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
..., desde que expressamente regidos pelo estatuto dos servidores do ente federativo, são ... conir-mam essa asserção: RE no 181.883-2/Ceará. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2.433/RN. ..., regularmente, em cargo efetivo de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.16.003210-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2018
... DE CRECHE - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.16.003210-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2018
... DE CRECHE - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001053-62.2016.5.07.0025), 2016-10-25
...Ceará, em seu art. 215, IV disciplina que o ingresso no magistério publico o será exclusivamente através de ... (com pequenas variacoes de um estatuto funcional para outro) a promocao (ou acesso), a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000483-76.2016.5.07.0025), 2016-09-27
... nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e, entre outra ... n.º 211/2012[2] -que alterou o Estatuto do Servidor anteriormente citado (DOC- 11/12). . ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002143-44.2011.5.07.0005), 2019-07-17
... URBANA S/A, COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. . RECORRIDO: LUMEN ENGENHARIA LTDA, CITELUZ ... No magistério do Professor-Doutor RAIMUNDO SIMÃO DE MELO (In, ...; ao passo que o artigo 5º, Inciso V, do Estatuto Supremo estabelece que a indenização deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001976-30.2016.5.07.0012), 2018-07-09
.... O magistério do ilustre Ministro do TST, Maurício Godinho ..., publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará" em 27 de outubro de 2011, dispõe sobre a concess\xC3"... determina que "a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.005473-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.005473-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.251373-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.005473-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.005473-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.251373-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2018
... EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL FIXADO PELA LEI Nº 11.738/08 - ... termo inicial da aplicação do novo estatuto ao magistério público a data do julgamento da ... pelos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso parcialmente ...
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Decisão Monocrática nº 5004182-83.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julho de 2017
...No estatuto que rege o sistema de controle normativo abstrato ...Tenho presente, neste ponto, o magistério de GILMAR FERREIRA MENDES ('Direito Fundamentais ... de Contas dos Municípios do Estado do Ceará requer sua admissão no feito na qualidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5000267-83.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julho de 2017
...No estatuto que rege o sistema de controle normativo abstrato ...Tenho presente, neste ponto, o magistério de GILMAR FERREIRA MENDES ('Direito Fundamentais ... de Contas dos Municípios do Estado do Ceará requer sua admissão no feito na qualidade de ...
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Apresentação à décima quinta edição
....815/13 — portuários; 12.772/12 — magistério federal; 12.852/13, que institui o Estatuto da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000069-10.2017.5.07.0004), 2019-05-07
...CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. ... que a ECT efetuou pregão eletrônico, no Ceará, para contratação de mão de obra temporária ...; ao passo que o artigo 5º, Inciso V, do Estatuto Supremo estabelece que a indenização deverá ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000913-21.2018.5.07.0037), 2020-02-03
... Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, seria permitir inclusive que o judiciário da ...ção municipal como a Lei 340/2009, Estatuto dos Servidores do Estado e da União se não for ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001471-03.2015.5.07.0003), 2019-02-19
... 4. Omissão a respeito do art. 21 do Estatuto Social (id. e424a0f, p. 3), que estabelece que ... Federal tem salientado, em seu magistério jurisprudencial, a propósito da motivação 'per ...
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Controle social e institucional das verbas do FUNDEB
...205 da Constituição Federal. . O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº ...ínima de 60% para a valorização do magistério" e dos outros 40% para outras ações de manutenç\xC3"...ção são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. ...