estatuto dos condominios
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Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
..., visa regulamentar aspectos do negócio em hipóteses de condomínios edilícios de uso exclusivamente residencial, estabelecendo restrições a ... . O art. 1277 do nosso estatuto civil regulamenta o direito do proprietário ou possuidor de um prédio de ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Assembleia Geral Extraordinária. SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E. MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ... . 1. Homologação dos Novos Associados (Art. 8, c do. Estatuto);. 2. Informações sobre os Processos Judiciais em. Andamento;. ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Assembleia Geral Extraordinária. SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E. MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ... . 1. Homologação dos Novos Associados (Art. 8, c do. Estatuto);. 2. Informações sobre os Processos Judiciais em. andamento;. ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Assembleia Geral Extraordinária. SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E. MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ... . 1. Homologação dos Novos Associados (Art. 8, c do. Estatuto);. 2. Informações sobre os Processos Judiciais em. andamento;. ...
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As ações reais dominiais
...Ações divisórias; 4. Ações de extinção de condomínios; 5. Ações retificatórias de registros; 6. Ações desapropriatórias; ...65 da Lei nº 4.504, de 1964, do Estatuto da Terra, através do qual nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou ...
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Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária
... Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ com o nº ...árias, em especial o artigo 14, § 2º, item 2 e Artigo 15 do Estatuto Social, convoca todos os membros da categoria profissional dos Empregados ...
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TERCEIROS - MINUTA EDITAL ASSEMBLEIA SINDSCOND 14032022 (1) (1)
...Assembleia Geral Extraordinária. SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E. MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ... . 1. Homologação dos Novos Associados (Art. 8, c do. Estatuto);. 2. Eleição do Conselho Consultivo;. 3. Alteração da data ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...Assembleia Geral Extraordinária. SINDICATO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E. MISTOS EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO ... . 1. Homologação dos Novos Associados (Art. 8, c do. Estatuto);. 2. Apresentação da Carta de Renúncia da Diretoria. eleita em ...
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Enunciados
..., com o seu cômputo integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela de urgência ...784, X, do CPC de forma a compreender tanto os condomínios verticais, quanto os horizon-tais de lotes, nos termos do art. 1.358-A do ...
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Procedimentos registrais no RTD
...ários são aplicáveis as disposições dos artigos 92 a 94 do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) . Assunção de responsabilidade . ..., atas de eleições, ata de sua dissolução) ou a condomínios (atas de suas assembleias ordinárias e extraordinárias), etc. . ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... a falar de Intervenções urbanísticas, conforme previsto no Estatuto das Cidades 68 , como a estruturação da rede de transporte público de ... Avaliação da qualidade de vida urbana dos condomínios horizontais da cidade de João Pessoa ʹ PB. 2014. Dissertação ... -
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... é emblemático neste sentido, baseado na prevalência de condomínios fechados, áreas de lazer “exclusivas” e a prioridade absoluta do ...ão pode se limitar à mera formalização de instrumentos como o Estatuto da Cidade, Leis Orgânicas e Plano Diretor. Quando se fala em Direito à ... -
A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira
Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação...
...ão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados . Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 ... na construção de cidades sustentáveis, tal como preconizado no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). . 314 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... no fenômeno da crescente quantidade de construções de condomínios fechados, merece destaque o RMS 18107/RJ, 29 de relatoria do Min. Herman ... como as zonas especiais e outros, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (EC), pretendem servir ao propósito de promover a igualdade das ... -
A invisibilidade do Esporte e da Cultura como Direitos da Crianca e do Adolescente/The invisibility of Sport and Culture as Rights of Children and Adolescents.
... foca em dois direitos garantidos tanto pela Convencao quanto pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pelo Estatuto da Juventude ... nas atividades das escolas privadas de contraturno, ou nos condominios residenciais estruturados, nao apenas para aqueles praticantes de esportes ...
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La segregación socioespacial y la insustentabilidad en una metropole de la amazonia brasileña: un estudio de caso sobre la 'Nueva Belém' y sus enclaves fortificados
En poco más de dos décadas, se observa la dinámica de reconfiguración del espacio urbano en el eje de la carretera Augusto Montenegro, en Belém/PA (denominada “Nueva Belém”). El frenético proceso de reconfiguración del espacio y del suelo de la “Nueva Belém” se debe a diversos factores, entre los que destacan: 1) estrategia de los “promotores inmobiliarios” para ampliar sus negocios; 2) la...
... incumplimiento de la función social de la propiedad en los condominios horizontales cerrados ubicados en la denominada “Nueva Belém”, para ... construcción de ciudades sostenibles, tal como preconizado en el Estatuto de la Ciudad (BRASIL, 2001). . 314 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Livro II - Do processo de execução
... excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa" (REsp 1.101.728/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, ...Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a ...
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Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
...“ síndico ” surge no Decreto 5.428/28, que já cuidava de condomínios, e igualmente na nossa antiga Lei de Falências, Decreto-Lei 7.661/1945, ...O SíNDICO. CONSElHOS . do condomínio. 4 O art. 12, IX do estatuto processual aponta no mesmo sentido. Já comentamos anteriormente nesta ...
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O condomínio fechado de lotes e seus impactos negativos reduzidos pela adequada atuação do poder público
... pela Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecido como condomínios urbanísticos e condomínios murados, de modo a desmistificar a idéia de ... o uso da propriedade aos ditames da política urbanística, o Estatuto da Cidade (LF . 590 . . nº 10.257/2001), em seu artigo 2º 2 , ...
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Da propriedade imobiliária
...41, III, e 42, I, do Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/01)”. . Função social da propriedade ...1.358-R do CC será: . I – o administrador de todos os condomínios...
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Acórdãos nº 1019809-28.2015.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição de dois embargos declaratórios, pela mesma parte, em face do acórdão proferido por este Colegiado. Impossibilidade de conhecimento da segunda insurgência. Observância ao princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa. Precedentes deste Egrégio Tribunal. Recurso inadmissível, nos termos do Artigo 932, inciso III do CPC. Embargos NÃO CONHECIDOS.
... Síndico “Igor” e pelos síndicos dos condomínios seria legítimas, mas na realidade afrontam o Estatuto da ... -
Acórdãos nº 1006115-93.2016.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE CONDOMÍNIO. Condomínio edilício devidamente representado por Associação de Moradores, que representa outros 16 prédios no empreendimento. Título executivo que preencheu os requisitos legais. Dever da embargante de contribuir para o pagamento das despesas. Vinculo jurídico demonstrado, assim como a ausência de ilegitimidade ativa e passiva. Existência de adesão...
... a Associação anterior, aderindo à apelada e ao seu Estatuto. Cálculos apresentados atenderam as exigências legais. ... QUADRO SOCIAL OS POSSUIDORES DE IMÓVEIS DOS CONDOMÍNIOS ALBIZIA, MACUCO, AGUAI , ANDORINHA, ARAÇA, ARAUCÁRIA, BEIJA ... -
Exercício de algumas profissões
..., para proteger essa categoria especial de trabalhador, o atual Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, de 04.07.1994) dedica o seu Capítulo V a ...Lembremos que porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios residenciais (verticais ou horizontais) não são empregados domésticos, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 206, § 1º, do CPM. · Vide Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Hipótese de perdão judicial. § 5º Na ... de alguém no recinto da casa (repúblicas de estudantes e condomínios). Havendo conflito, é melhor a condição de quem proíbe. No tocante aos ...