estatuto dos funcionários públicos civis do estado de goiás
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... , pelos meus pais , pelo meu estado de Goiás, pelo futuro do Brasil, eu digo sim.” 7 ... públicos fossem tratados pelos diversos grupos políticos ... ção pública foi conduzida por funcionários “puramente dedicados a interesses objetivos e ... civis e aos direitos humanos. Com isso, a “panela de ... aos 59 milhões de votos contra o estatuto do desarmamento em 2005, pelos militares de 64 , ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, ... conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art ... dos concursos públicos de docentes; as especificidades estabelecidas ... n° ... 00.005/2021 - Unimed Regional Sul Goiás - Cooperativa de Trabalho ... Médico. Vigência: ... -se no pleno exercício dos direitos civis" e políticos ... 5.4. Estar em dia com as obriga\xC3" ... funcionários entre os dois países. Vigência 3 anos ... 2 cm ...
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Decisão da Presidência nº 758122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ementado nos seguintes termos: AÇÃO ... 264, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, os ... ) : Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ... adv.(a/S) : Jose Francisco ...
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Jurisprudência e Ementário
... à aposentadoria especial de servidores públicos que aleguem exercer atividades sob condições ... 3. Em seu agravo regimental, o Estado do Rio Grande do Sul alega, em síntese, impugna ... 92, I, a, do mesmo Estatuto. A defesa e acusação recorreram, sendo os ... , não há comprovação de que o Estado de Goiás esteja descumprindo a decisão judicial em ... a promover a contratação de funcionários. Tal esfera gravita na ordem de competência ... pessoas físicas ou jurídicas, a sanções civis, penais e administrativas, as quais podem ser ...
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Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
... do direito público e na organização do Estado. Outra menção relevante diz respeito ao ... uma lei que viesse a substituir o antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei ... tado pelo senador Marconi Perilo (Goiás): o PLS 74/2010. O segundo é mais antigo, já ...
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Portarias. portaria_52
ESTADO DE GOIÁS ... SECRETARIA DE ESTADO DE ... 355, do ... Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 652858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cuja ementa reproduzo a seguir: ... 264, I da Lei nº 10.460 [Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
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Da Justiça do Trabalho
... Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ... Junta, ao Secretário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV - convocar os suplentes ... d) estar no gozo dos direitos civis e políticos; ... e) estar quite com o serviço ... ção, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda ... 3ª Região Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal; ... 4ª Região Estados do ... 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977 Criou o Estado de Mato Grosso do Sul, pelo desmembramento do ...
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Poder Legislativo
... É que a intervenção do Estado nos múltiplos seto res da realidade social, em ... ; c) acessível: envolvimento dos públicos, incluindo associações e movimentos da ... Rondônia 8 Pará 17 Tocantins 8 Goiás 17 Acre 8 Santa Catarina 16 ... a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário ... Ainda não passou ... ção especíca: I – requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, bem ... a autoridade a sanções adminis- trativas, civis e penais. ” Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ...
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Sob a proteção do processo coletivo
... entre o Município de Mirabela e o Estado de Minas Gerais, impõe-se a improcedência dos ... , como praças, ruas, prédios públicos, dentre outros. Já patrimônio social é “o ... O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o ... ção pública indireta e as associações civis ... O Ministério Público possui ... protegidos pelo Estado, pelos seus funcionários e pelo poder privado. Se um ato administrativo ... dos Passageiros do Transporte Coletivo em Goiás (UNIpass), uma associação da sociedade civil ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ... , Família, Sucessões, Registros Públicos e Fazenda Pública da Comarca de Amélia ... e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), e o art. 82 do Código de Processo Civil, é ... : Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa ... Estado da Bahia e dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das ... 78 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que ... , o Sindicato dos Radiologistas do Estado Alfa, organização sindical regularmente ... SIMULADO OAB 96 ... públicos lotados no Hospital de Diagnóstico por Imagem do ... social nos contratos de trabalho, contratos civis e na relação com a administração pública ... hotel-fazenda Cidade Linda , no estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ... coletiva, que era oferecido aos funcionários da sociedade empresária ... Ao se aposentar, ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... se organizava, e mesmo sob as vistas do Estado, adquiria força e recursos com a contribuição ... ção das finalidades definidas no seu estatuto. “Quem diz isso é o Supremo Tribunal Federal ... (744) A finalidade das associações civis no novo Código Civil, mar. 2003. Disponível ... compelidos a manter uma rede de funcionários, qualificados: médicos, dentistas, contadores, ... empresas públicas e dos funcionários públicos ... 3. Registro ... — Para a ... ás, as terras de Mato Grosso, Minas e Goiás; internacionalizar o sistema financeiro, ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... êste baixa., assinado pelo Ministro de Estado, dos Negócios da Fazenda, para a cobrança e ... ) juros fixos ou variáveis, de empréstimos civis ou comerciais, garantidos ou não, seja qual fôr ... ões, cargos, funções ou empregos públicos ou privados; ... f) saldo do balanço de juros em ... 49 do Estatuto da Terra, constante da declaração de bens ou do ... ao Norte do paralelo 16º, a do Estado de Goiás ao Norte do paralelo 13º e do Estado do ... 74, § 3º) ... Art. 335. Os funcionários do Impôsto de Renda destacados em serviços de ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procurador do trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha) ? sertenge S/A
... , arregimentados no interior do estado da Bahia, colocados em casas improvisadas, sem ... ; procedimentos em curso e mesmo ações civis públicas ajuizadas em face da empresa ré, ... No Estatuto Social da Sertenge S/A. consta como um dos ... afirmou ainda em depoimento que os funcionários da primeira reclamada faziam o mesmo tipo de ... Serviços Multidisciplinares do Estado de Goiás, ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00 ... públicos, cuja descrição fática é presumida ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na ... Avenida Raja Gabaglia, ... Administração, na forma do estatuto" social da Companhia; (iii) a ... UHHOHLomR\u0003H\u0003UDWL\xC2" ... Os títulos públicos" estão custodiados no Sistema Especial de Liquida\xC3" ... ócios, movidos por terceiros, ex-funcionários ... Trechos nos estados de: Sergipe, Bahia, Goiás, ... Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas ... trabalhistas e civis anteriores. A administração da Companhia ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... I - os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, ... ém, os períodos em que o segurado tenha estado em gozo de benefício por incapacidade decorrente ... e empresas pública ou de serviços públicos ... b) para a assinatura de convênios, ... ão Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás; ... II - 60 (sessenta) dias para os ... destituição obedecerá ao disposto no Estatuto" dos Funcionários Públicos Civis da União ... \xC2" ...
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Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... ÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE ... direito de greve pelos servidores públicos civis quando a paralisação for de âmbito nacional, ... correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as ... TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FETAEG, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ... Funcionários de nove estados já cruzaram os braços ...
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Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE ... ilegal o movimento, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito, uma vez que impede o ... direito de greve pelos servidores públicos civis quando a paralisação for de âmbito nacional, ... correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as ... TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FETAEG, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ... Funcionários de nove estados já cruzaram os braços ...
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A Lei de Anistia Brasileira e o Caso da Guerrilha do Araguaia Diante das Decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Internacional de Direitos Humanos
... de processar e julgar os agentes públicos, que praticaram violações graves e ... 123), onde explicita que o Estado é sujeito de Direito Interno e de Direito ... privado trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um Estado sobre ... O art. 1º do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... da Anistia dos crimes cometidos por funcionários do Estado contra presos políticos é o de que ... limítrofe de três Estados: Maranhão, Goiás e Pará. Estas regiões eram cobertas de matas e, ...
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Da justiça do trabalho
... Junta, ao Secretário e aos demais funcionários da Secretaria; (Vide Constituição Federal de ... d) estar no gozo dos direitos civis" e políticos; ... e) estar quite com o servi\xC3" ... 3ª Região — Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal; ... 4ª Região — ... este artigo, por parte de funcionários públicos ... ção das penalidades previstas pelo Estatuto ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... Defensor Público no Estado" de São Paulo ... Sumário: 1. Introdução \xE2\x80" ... impliquem em desocupação de imóveis públicos, até o dia 31 de dezembro de 2021, com ... também oficiais de justiça, funcionários incumbidos de fazer cumprir as desocupações ... – GO, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, atuando como custus vulnerabilis (art. 554, § ... 2º do Estatuto do Idoso). Habitabilidade e segurança jurídica ... e interdependência dos Direitos Civis e Políticos, dos Direitos Econômicos, Sociais ...
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Acórdão nº MS 14848 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CAUSA PRÓPRIA) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL ... Polícia Rodoviária Federal do Estado de Goiás por meio de Ofício ... 2. O impetrante não ... de Disciplina – aplica-se aos policiais civis investidos em cargos do Serviço de Polícia ... regida pela Lei n.º 8.112⁄90, Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Civis da ... do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ...