estatuto roma 1998
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... , um dos principais negociadores do Estatuto de Roma (1998) que criou o Tribunal Penal ... -
Considerações finais
... Penal, finalmente instituída em 1998 pelo Estatuto de Roma ... A maioria das ...
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A pré-história dos tribunais internacionais
... do Tribunal Penal Internacional (pelo Estatuto de Roma de 1998), para que o projeto original de ...
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O tribunal penal internacional e a possibilidade de julgar indivíduos de estados não signatários
... permanente, o que só se concretizou em 1998 com a finalização do Estatuto de Roma e sua ...
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Direito Humanos
... Esta Carta tem como anexo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se ... Roma. O próprio art. 2º indica os tipos de crime ... na Conferência de Roma, em 17 de julho de 1998, na qual se aprovou o Estatuto de Roma (tratado ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... internacional, havia sido expressa no Estatuto do Tribunal Internacional de Nuremberg, em 1945 6 ... à vitimização (TRC Final Report, vl.1, 1998, p.103). Tendo em vista os preceitos culturais do ... íveis e inanistiáveis diante do Estatuto de Roma (1998), do Tribunal Penal Internacional. Podem ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... normativa internacional penal tem-se o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg de ... ão de Direito Internacional, o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional de 1998 e o Estatuto ...
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Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... 66.1, do Estatuto de Roma (1998); f) art. 7.b, da Carta Africana de ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... visto como crime contra a humanidade, no Estatuto de Roma de 1998, promulgado pelo Brasil em 2002 ...
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Direitos Humanos
... Gabarito “D” (Delegado/SP – 1998) Precedendo às modernas declarações de ... á feita nenhuma distinção fundada no estatuto politico, jurídico ou internacional do país ou ... – 2014 – VUNESP) Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional ...
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Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... armado internacional, y no fue hasta 1998 con el Estatuto de Roma que los Estados ... -
As nações unidas
... á feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ... ção mais tarde confirmada no final de 1998 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ...
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Investigação defensiva: poder-dever da advocacia e direito da cidadania
Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
... poderes regulamentares conferidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB? ... Com relação ao ... Costa Rica (1969)[2], ou ainda o Estatuto de Roma (1998)[3], o qual instituiu do Tribunal Penal ... -
Direito Internacional
... ção obrigatória” prevista no 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. É importante ... Exemplifica tal vedação o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional ... pela Conferência de Roma, em 17 de julho de 1998. A partir de então, foi possível contar com um ...
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Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT
Fernando Fernandes: Assassinato por ódio de um petista
... Penais Internacionais, na forma do Estatuto de Roma (de 1998), que criou o Tribunal Penal ... -
'Não há nenhuma justificativa para o falso dilema do Brasil com o Tribunal Penal Internacional', diz ex-juíza da corte
... do tratado que fundou o TPI, o Estatuto de Roma reconhecido por 123 naes, mas rejeitado ... na edio do Estatuto de Roma, em 1998, o ratificou assim que ele entrou em vigor em ...
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Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... e o Estatuto de Roma 27 de 1998 (que inclusive criou o ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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Decisão da Presidência nº 1482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... áter instrutório (YUSSEF SAID CAHALI, Estatuto do Estrangeiro, p. 315, item n. 26.30, 2ª ed., ... ção, no âmbito interno, do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional ... não obstante o Brasil houvesse assinado, em 1998, o Estatuto de Roma (posteriormente incorporado ...
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Decisões Monocráticas nº 1482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... áter instrutório (YUSSEF SAID CAHALI, Estatuto do Estrangeiro, p. 315, item n. 26.30, 2ª ed., ... ção, no âmbito interno, do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional ... não obstante o Brasil houvesse assinado, em 1998, o Estatuto de Roma (posteriormente incorporado ...
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Decisões Monocráticas nº 1481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... áter instrutório (YUSSEF SAID CAHALI, Estatuto do Estrangeiro, p. 315, item n. 26.30, 2ª ed., ... ção, no âmbito interno, do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional ... não obstante o Brasil houvesse assinado, em 1998, o Estatuto de Roma (posteriormente incorporado ...
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Decisão da Presidência nº 1481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... áter instrutório (YUSSEF SAID CAHALI, Estatuto do Estrangeiro, p. 315, item n. 26.30, 2ª ed., ... ção, no âmbito interno, do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional ... não obstante o Brasil houvesse assinado, em 1998, o Estatuto de Roma (posteriormente incorporado ...
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Declarações de Lula sobre TPI enfraquecem trajetória brasileira por defesa de direitos humanos e cooperação internacional, dizem especialistas
... de Lula, em 2004 embora a adeso ao Estatuto de Roma, em 1998, e a ratificao pelo Congresso, ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... ” Formais Enumeradas no Artigo 38 do Estatuto da ... CIJ. 1. O Costume Internacional. 2. Os ... pouco depois, no caso do Ouro Monetário em Roma (1954), o Juiz Levi Carneiro também recorreu à ... o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, 1998 ...
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O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... conduziu, por exemplo, à aprovação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional ... No âmbito ... ção do referido crime no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998. O ...