estatuto roma 1998
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... que han acarreado traumas (Dominick, 1998: 9-8) colectivos que no permiten dar paso a una ... sexual, tambien tipificados en el Estatuto de Roma de 1998, del cual Colombia es Estado ...
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Acórdão, Processo nº 5020672-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-10-2022
... (que regulamentava a Lei nº 6.815/80 – Estatuto do Estrangeiro), bem como pelas Portaria MJ nº ... ão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338)
... interesses nacionais (Lei 6.815/1980 – Estatuto do Estrangeiro, arts. 65, caput, e 66). Não se ... ão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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Genocídio, crime de guerra e lesa-Humanidade: especialistas explicam as violações do conflito entre e Israel
... Nacional Palestina (ANP) signatria do Estatuto de Roma, no qual a corte se baseia. Mas o to do tratado, assinado em 1998 e incorporado posteriormente pelo Brasil ...
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Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)
... 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990): ... ão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... Communities , London, UCL Press, 1998, pp. 19-20, 29, 109-110, 141, 143 y 151-252, y ... , más recientemente, la Conferencia de Roma sobre el Estatuto del Tribunal Penal ...
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Tpi reabre investigação contra a venezuela por abusos
... , sediado em Haia, na Holanda, foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma para julgar indivduos ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... Internacional de Justica", foi previsto em 1998 pelo Estatuto de Roma, e estabelecido em 2002, em ...
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O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... en los términos previstos en el Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la ... -
O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
... transformação, na busca de um estatuto de humanidade”. 5 Mesmo em evolução, são ... en los términos previstos en el Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la ... -
O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direito sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... en los términos previstos en el Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la ... -
TPI acusa Rússia de ocupar Crimeia, e país tira assinatura do estatuto da corte
TPI acusa Rússia de ocupar Crimeia, e país sai do estatuto da corte
... impacto prático — afinal, a Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, que criou o tribunal em 1998 —, ajuda ainda mais a esvaziar a corte, ... -
O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... Nos termos do artigo 1º de seu Estatuto, esse Tribunal tem competência criminal para ... criado por meio de um tratado, o Estatuto de Roma, que foi adotado em 17 de julho de 1998, na ... -
Questões procedimentais no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho tem por fim discutir algumas questões procedimentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mais especificamente, as condições de admissibilidade de uma denúncia e de um caso perante a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana, respectivamente. Comparações com outros sistemas internacionais serão feitas para melhor compreender o sistema interamericano. As exceçõe
... a entrada em vigor do protocolo n° 11, em 1998, alterando a Convenção Europeia, a Corte ... O Estatuto de Roma, que criou o TPI, foi assinado em 17 de ... -
Acórdão, Processo nº 0008458-92.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... autor alega que a Constituio Federal e o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) garantem proteo ... , nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, ...
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Rússia se recusa a ratificar estatuto do TPI
... MOSCOU A Rssia se recusou a ratificar o Estatuto de Roma tratado que estabeleceu a criao do Tribunal Penal Internacional (TPI) , ... O Estatuto foi aberto assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 122 Estados assinaram o tratado. Pases como Rssia e ...
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El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... ón Americana sobre Derechos humanos y el Estatuto de la Corte Interamericana – ambos, producto de ... Buenos Aires: La Ley, 1998 ... yAmIN, Alicia Ely (Coord.). Los derechos ... en los términos previstos en el Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la ...
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Rússia se recusa a ratificar estatuto do TPI
... MOSCOU A Rssia se recusou a ratificar o Estatuto de Roma tratado que estabeleceu a criao do Tribunal Penal Internacional (TPI) , ... O Estatuto foi aberto assinatura em Roma, em 17 de julho de 1998. Na oportunidade, 122 Estados assinaram o tratado. Pases como Rssia e ...
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Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional
La creación de una jurisdicción que se encargue de judicializar la conducta criminal observada durante el conflicto armado en Colombia, ha revolucionado la estructura judicial concebida por la Constitución política de 1991. La jurisdicción especial para la paz, rompe todos los esquemas establecidos en la administración de justicia del País; esta justicia, determina su propia estructura al margen...
... y Protocolos), de lo mandado por el Estatuto de Roma (Derecho Internacional Penal), y de los ... Estatuto de Roma adoptado el 17 de julio de 1998 por la Conferencia de Plenipotenciarios de las ... -
Justiça de Transição: O Terceiro Princípio de Chicago
Este trabalho tem como objeto a chamada justiça de transição. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma a aplicação do terceiro princípio de Chicago, criado por Mahmoud Cherif Bassiouni, pode contribuir para a restauração e a manutenção da paz nos locais onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar alguns...
... , a partir da ratificação do Estatuto de Roma ... Quanto ao Tribunal da antiga ... espetáculo ocorrido em 24 de abril de 1998 em Ruanda, data em que foi decretado feriado para ... -
A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... ” formais (listadas no artigo 38 do Estatuto da CIJ), com ênfase em provas de consentimento ... Dialogues philosophiques , Paris, Gallimard, 1998, p. 1041. 16 Uma aproximação, e.g., do ... século depois, o preâmbulo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), se ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... `justificar’ o bombardeio do Iraque em 1998, e da `autorização ex post facto’, pelo mesmo ... devido aos prisioneiros de guerra, cujo estatuto jurídico, em caso de dúvida, deve ser decidido ... , respectivamente), assim como a adoção em Roma em 1998 do Estatuto do Tribunal Penal ...
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Tratados Internacionais
... Estatuto - A utilização deste termo vem sendo ... Ex.: Estatuto de Roma (1998), a partir do qual se estabeleceria o ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... CONU), artigo 7 do Mandato e 37 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (doravante ... Em 1998, na Conferência Diplomática de Roma, foi ... -
Reflexões sobre a Justiça de Transição
... de luta contra a impunidade de 1997, e em 1998 restou elaborado o “ Estatuto de Roma ” ...