estatuto roma 1998
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Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... NEVES, 2009, pp. 238 ss. 12 Cf. KELSEN, 1998, pp. 155 ss. e 234 ss. 13 Cf. GRIMM, 2004, p ... Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma , em 17 de julho de 1998, com ...
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Coordenadas y trayectorias de un proceso de judicialización. Lectura etnográfica de la experiencia de búsqueda de justicia del pueblo indígena Arhuaco en Colombia/Coordinates and trajectories of a judicialization process. An ethnographic reading of the experience of the Arhuaco indigenous people's search for justice in Colombia.
... humana (ASAMBLEA DE NACIONES UNIDAS, 1998) ... Adicionalmente, la Corte contradijo la ... 1991 ... ASAMBLEA DE NACIONES UNIDAS. Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional. 1998 ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... para fatos ocorridos após dezembro de 1998(. Portanto, o Supre ... o conceito do crime contra a humanidade: Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ... e, especialmente, o artigo 7 do Estatuto de Roma (17 de julho de 1998), que criou o Tribunal Penal ...
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Direito internacional público
... O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ... , além de ter ratificado o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez ... Em 1998, ocorreu a primeira cúpula a oito membros. Com ...
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Perspectivas Humanitarias por la Paz Social y la Memoria
... Así, la definición del Estatuto de Nuremberg afirma su carácter delictivo ... 4. Estatuto de Roma ... El Estatuto de Roma 5 ... El Estatuto de la ... Internacional, aprobado el 17 de julio de 1998 consta de 13 partes y 128 artículos ...
- Rússia se recusa a ratificar estatuto do Tribunal Penal Internacional
- Rússia se recusa a ratificar estatuto do Tribunal Penal Internacional
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... em tempo de paz e definidos como tais no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg de ... de lesa-humanidade (como o Estatuto de Roma, instituidor do Tribunal Penal Internacional, a ... do Tribunal Penal Internacional, em julho de 1998, com base no Estatuto de Roma, que entrou em ...
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La Emancipación de la Persona Humana en la Reconstrucción del Jus Gentium
... permisiva bajo el artículo 36 del Estatuto de la Corte Internacional de Justicia). Bajo la ... 01 de noviembre de 2000 a la Conferencia de Roma sobre el cincuentenario de la Convención Europea ... versus Perú , Excepciones Preliminares, 1998, o en la Opinión Consultiva n. 16, sobre El ...
- Os ataques a civis do conflito são crimes de guerra?
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PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de Direito
... ser investigado, então aprove-se este estatuto”, desafia o presidente do sindicato, António ... internacional, a construção do Estatuto de Roma, em 1998, fruto de esforços mundiais foi ... -
É preciso separar terrorismo, vandalismo e manifestação
Leonardo Yarochewsky: É preciso separar terrorismo, vandalismo e manifestação
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Restorative justice a paradigmatic change in the misdemeanor offenses system
The research approaches the concern with the human rights of children and teenagers, especially regards to teenagers in judicial conflict, so that law recognize and protect them. The attention that should be given to them is worldwide, even more so at the present time in which globalization is increasingly intensely. The countries must strengthen cooperation in this aspect, through international...
... objetos de direitos, sobrevindo o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, apoiado na ... (SHARPE, 1998) ... Restorative justice brings with it the ... Roma-Bari: Laterza, 1998 ... ROSSATO, Luciano ... -
Constitucionalismos en clave trialista
Este trabajo estudia el constitucionalismo desde la Filosofía y la Teoría del Derecho, utilizando el marco de la teoría trialista. Se analiza el contexto de descubrimiento, la complejidad de sus orígenes y del escenario latinoamericano. Aborda el contexto de justificación a fin de corroborar la tesis de la tridimensionalidad de este fenómeno jurídico: los repartos de poder y las alianzas...
... por la Universidad Carlos III de Madrid (1998) y dos veces posdoctorada en la Universidad de ... A ello debe sumarse el Estatuto de Roma, que instaura la Corte Penal ... -
Advogados nos EUA querem convenção global sobre crimes contra a humanidade
Advogados nos EUA querem lei sobre crimes contra a humanidade
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Human Dignity and European Union Law: Life and Biopolitics/Dignidad humana y Derecho de la Union Europea: Vida y Biopolitica.
... Union por su parte surge con el Tratado de Roma de 1957, y se refiere al ambito economico, con ... crimenes internacionales con arreglo al Estatuto de la Corte Penal Internacional adoptado en Roma el 17 de julio de 1998 (vease letra g) del apartado 1 del articulo 7 de ...
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Violência ou não violência?
... Pol Pot (1998) – Ex-seminarista que estudou em Paris, entra ... (28 de julho) – Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados » 1965 (21 de dezembro) – ... » 1998 (17 de julho) – Convenção de Roma e Estatuto do Tribunal Penal Internacional para ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... [ et al. ], nuova ed. Aggiornata, Roma: Laterza, 2012, p. 417 ss.; L. WOLFF, ... XXXIX (1998), p. 115 ss. 6 – A. FERRER CORREIA, “Unidade do estatuto pessoal”, Boletim da Faculdade de Direito da ...
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Focadas em repressão, cortes internacionais são 'Justiça parcial'
Focadas em repressão, cortes internacionais são "Justiça parcial"
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Kofi Annan participa de negociações de paz e defende presença da oposição colombiana
... Isso é parte do Estatuto de Roma, firmado em 1998 e que criou esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... 1º, caput, inciso V, da Lei n.º 9.613/1998), no âmbito da assim denominada Operação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, ... Grécia, foram o coração da grandeza de Roma e até o sucesso e a popularidade de César” ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Decisão da Presidência nº 4625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2009
ESTATUTO DE ROMA ... INCORPORAÇÃO DESSA CONVENÇÃO ... , que o Estatuto de Roma, celebrado em 17/07/1998, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, ...
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Decisão da Presidência nº 4625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2009
ESTATUTO DE ROMA ... INCORPORAÇÃO DESSA CONVENÇÃO ... , que o Estatuto de Roma, celebrado em 17/07/1998, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, ...
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Luta contra o Estado Islâmico exige uma persecução penal justa
Kai Ambos: Luta contra o EI exige uma persecução penal justa
... -se do vínculo estatal, o mais tardar em 1998, com a definição dos CLH no Estatuto de Roma do ...