estatuto roma 1998
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1998, p. 381 ... Revista Eletrônica de Direito ... para a publicação das XII Tábuas de Roma” (MERRYMAN, John Henry. La tradicion juridica ... conceito de privilégio (entendido como estatuto particular de um grupo) é pacificamente ... -
Outras formas de contratação
... ém o sentido da expressão constante do estatuto social da empresa. Revendo esse critério, e ... 98/59/CE, de 20.07.1998 relativa à aproximação das legislações dos ... preocupação, desde os primeiros tratados (Roma e Paris) chegando aos mais recentes (Maastricht e ...
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Título III - Da acessibilidade
... 3º, inciso I, do presente Estatuto, trata do direito garantido à pessoa com ... 46, inciso I, alínea d , da Lei 9.610/1998". 20 ... Cumpre ressaltar que o Brasil é signat\xC3" ... de que a aliança com Deus estava quebrada (Roma) ... 4. Na Idade Média, adotava-se uma ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... saúde, juntando à inicial o estatuto revelador dessa representatividade ... e datam do período de 1993 a 1998, não existindo notícia de realização ... Roma: Athenaeum, 1921, p. 15). Alçada à ...
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Política Internacional
... for analysis, London: Lynne Rienner, 1998), dois dos proponentes da Escola de Copenhague, o ... Estatuto do COSIPLAN, em seu Art. 6, há referência à ... União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos ...
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O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
... , tipificados nos artigos 7º e 8º do Estatuto de Roma 65 ... Conforme o art. 89 do ... O TPI foi instituído em 1998 pelo Estatuto de Roma, o qual se encontra ... -
EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... portuguesa, estar amparada(o) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses ... do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Crime cometidos pela internet. Crimes ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crimes previstos no ... do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Crime cometidos pela internet. Crimes ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... Em Roma, o termo politia adquiriu um sentido todo ... 1998) ... I – os cargos, empregos e funções ... ESTATUTo DoS SERVIDoRES ESTADUAIS. PREVISÃo Do INSTITUTo ...
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Prescrição e decadência
... As origens dos institutos remontam à Roma Antiga, quando não se mostrava clara a ... 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998, p. 88-89 ... 19. VIEIRA, Roberta Lima. A ... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Essa novidade trazida pelo estatuto processual civil de 1973 foi necessária para ... Na Roma antiga a conciliação teve, também, um lugar de ... 21. ed., v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1998 ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel da polis ... (Lei Complementar nº 101/2000) e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), relativamente à ... 37, §3º, com a redação dada pela EC 19/1998, prevê a disciplina em lei das formas de ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... da noção de pessoa não gozar de um estatuto de termo técnico nos trabalhos de Giorgio ... àĞàdos corpos para compor pessoas (THOMAS, 1998, p. 99) ... Se em Agamben é o dispositivo ... Segundo ele, já em Roma o paradigma da imunidade é formulado tendo em ... -
Conceito e fontes do direito
... como a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o estatuto do servidor público federal); estaduais e ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998 , p. 118-119 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... ções do jusfilósofo da Universidade de Roma 55 ... Em arguto raciocínio, pondera que a lei e ...
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As organizações internacionais
... ção, quando age em desacordo do estatuto organizacional; há uma responsabilidade da ... 1998. p. 51 ... Alguns órgãos subsidiários ... Tem sede em Roma ... 8. OMM — Organização Meteorológica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.913/1998. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 2º DA LEI Nº ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional", ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos ... Humanos e das Liberdades Fundamentais (Roma, 1950), todas as alegações de violação de ... o instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do TPI em 20 de junho de 2002, passando a ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O Decreto 2.910/1998 dispôs sobre normas para a salvaguarda de ... Em 1874, o estatuto foi expandido para abarcar qualquer policial: ... , como, por exemplo, ao cônsul ou pretor na Roma Antiga. Senhores feudais também exerciam ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... Em Roma, um de seus historiadores, o Senador Tacitus ... e foi revigorado na Idade Média (MIRABETE, 1998, p. 40) – fazendo com que as denúncias ... ãos de países de língua portuguesa com estatuto" de igualdade”, do mesmo modo como a Constituiç\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... Roma, Ediese, 2006, p. 18. O mesmo autor destaca, ... 8.069, de 13.06.1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser ... São Paulo: LTr, 1998. p. 20-1. (73) Art. 59. Os municípios, com ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Universality of International Law”, RCADI, 1998, tomo 271; SANTULLI (C.), Droit du contentieux ... Estatuto do TPI: ... CASSESE, Antonio. De Nuremberg a Roma: dos tribunais militares internacio- nais ao ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... que a lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, regulamenta o exercício dos referendos e ... ” (plebe) e “sciscere” (decretar), em Roma, quando os patrícios e os plebeus separados em ... 6º do Estatuto. Os brasileiros decidiram pela rejeição da ... -
Responsabilidade civil na área médica
... Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (Itália). Pós-Doutor em Direito Societário ... , Cambridge, Havard University Press, 1998. O tema tem especial pertinência nas discussões ... normativa, hão de contar com um estatuto ...
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A formação do significado de genocídio
... Rio de janeiro: Rosa dos Tempos, 1998, p. 50 ... 19 MORGENTHAU, Henry. The tragedy ... , com disposição de fazer inserir no estatuto do Tribunal Militar Internacional o crime de ... , em 2002, o Brasil promulgou o Estatuto de Roma 86 , filiando-se aos países que se submeteram à ...
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Direito individual do trabalho
... 9.615/1998, a conhecida Lei Pelé, a relação de trabalho ... não se exige a previsão do grupo no estatuto societário ... Art. 2 o Considera-se ... parte do mito da Deusa Athena — Minerva em Roma — que se fez humana, para convencer os humanos ...