estavel inventario uniao
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Acórdão Nº 0501187-23.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ... INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO POR ... PREJUDICIALIDADE ... união estável e de inventário, os tribunais pátrios têm ...
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Acórdão nº 1.0223.14.019877-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS - COMPANHEIRA EXCLUÍDA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NULIDADE RECONHECIDA E MANTIDA - REFORMA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INDEFERIDA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA A SEGUNDA APELANTE - PRIMEIRO...
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Acórdão Nº 0008591-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL RECONHECIDA ENTRE O AUTOR DA ...
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Acordao N° 1377095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. União estável reconhecida. Débitos tributários do extinto. Meação da agravante/companheira supérstite. Necessidade de preservação. Decisão parcialmente reformada. Devidamente reconhecida judicialmente a condição da agravante de companheira do de cujus, há de ser assegurada a preservação de sua meação quanto aos bens adquiridos na vigênci
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". UNIÃO ... ESTÁVEL RECONHECIDA. DÉBITOS TRIBUT\xC3" ... -
Acordao N° 1619766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Alegação de existência de união estável. Escritura pública. Presunção relativa. Ausência de controvérsia. Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da união estável. Prescindibilidade. 1. Nos termos do art. 612 do código de processo civil, o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ... JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRESCINDIBILIDADE ... 1. Nos termos do art. 612 ... -
Acordao N° 1601490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Período anterior ao advento da lei nº 9. 278/96. Presunção de aquisição pelo esforço comum. Ausência. Necessidade de dilação probatória. 1. É necessária a dilação probatória para reconhecer a presunção de esforço comum na aquisição de imóvel adquirido anterior ao advento da lei nº 9. 278/1996, com a finalidade de atribuição à companheira...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO ... -
Acórdão Nº 0020098-49.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA . Caso em que o veículo penhorado nos autos encontra-se listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a executada e que detinha a propriedade do bem móvel. Em regra, cabível ao caso o deferimento de penhora sobre direitos e ações da executada nos autos do processo de...
... listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a ... -
Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA ... Código Civil, que reconhece a união estável estabelecida nesse período, regulada pelo regime ...
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Acórdão nº 51051596520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. NECESSÁRIO AGUARDAR A DECISÃO NO PROCESSO DE UNIÃO ESTÁVEL. NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DA DISSONÂNCIA NA DIVISÃO DO BENS ENTRE AS FILHAS HERDEIRAS E A MEEIRA, NECESSÁRIO QUE SE AGUARDE A DEFINIÇÃO DO PROCESSO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ão de ação de reconhecimento de união estável pela requerente Hermínia, assiste razão à ... -
Acórdãos nº 2143327-47.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... – Arrolamento de bens - União estável em autos de Inventário – ...
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Acórdão nº 1021188-54.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA - BENESSE INDEFERIDA – RECURSO DESPROVIDO. “O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [União Estável ou Concubinato, Inventário e Partilha, ... -
Acórdão Nº 0260045-43.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... SENTENÇA TERMINATIVA. ILEGITIMIDADE DE ... ex-companheira, cuja união estável esteja efetivamente ... comprovada nos autos e ...
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Acórdão nº 1.0114.08.093285-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO PRÓPRIA OU ESCRITURA PÚBLICA PRÉVIA - DESNECESSIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO ... -
Acordao N° 1402575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Decisão que indefere pedido de reconhecimento de união estável, incidentalmente. Necessidade de ação própria. Filhos menores. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de inventário, que, preliminarmente, indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável entre a
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL. DECISÃO QUE INDEFERE ... -
Acórdão Nº 0626102-46.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 15-09-2015
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL. INVENTARIANÇA ...
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Acórdão nº 50712670520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO PELO DE CUJUS QUANDO CONTAVA IDADE SUPERIOR A SETENTA ANOS. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARTILHA DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE DIFERENÇAS DE URV E GRATIFICAÇÃO NATALINA QUE DEVE OCORRER, NA SUA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Nilva e o de cujus conviveram em união estável no período compreendido entre o ano de ... -
Acórdão Nº 0630543-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROVA DA ... QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO DE ... ção de que "o reconhecimento de união estável em sede ... de inventário é possível quando ...
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Acórdão nº 1.0313.15.020871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 48 DO CPC/15. A ação de inventário e a ação de investigação de paternidade c/c petição de herança devem tramitar no foro do domicílio do autor da herança, solução encontrada pelo regramento vigente para evitar que decisões contraditórias...
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Acórdão nº 0015954-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... ABERTURA DE ... INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL DE ESTÁVEL ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 4002109-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0632671-53.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PROVA DA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO DE S. ESCRITURA PÚBLICA ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DÚVIDA RAZOÁVEL ...
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Acordao N° 1402866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. União estável ainda não comprovada. Remoção de inventariante. Hipótese verificada. Direito de habitação preservado. 1. A ordem de preferência na escolha do inventariante, prevista no art. 617 do cpc, pode ser alterada, caso o juízo visualize alguma particularidade que impeça ou atrapalhe o andamento do inventário, conforme precedente do stj e...
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... AINDA NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010766920204058400), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0801076-69.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA APELADO: LENIRA DUARTE DA CUNHA BOHNE ADVOGADO: Janaina Maria Correia Aquino Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... efetiva demonstração de prévia união estável ... 4.Nesse contexto, o cerne da presente ... -
Acórdão nº 1.0024.07.491142-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL ...
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Acórdão Nº 0000661-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO PELO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO ... INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL". COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE ... FIXA\xC3" ...