estavel pensao perda uniao
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Processo nº 0217100-20.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... maior. Constituição de união estável em momento ... estável que é causa de perda da ...
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Acórdãos nº 1045526-52.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... FILHA SOLTEIRA UNIÃO ESTÁVEL PERDA DA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046229-49.2015.8.19.0014 (Cível), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E SOLTEIRA. CANCELAMENTO BASEADO EM CONVIVÊNCIA MARITAL E CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUTORA QUE TEVE UMA FILHA EM 2002 E INFORMOU EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE...
... MARITAL E CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... HIPÓTESE EXPRESSAMENTE ... PREVISTA PARA PERDA DA PENSÃO POR ... MORTE. ARTIGO 226, § 3º DA ... -
Acórdão Nº 0002792-53.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELO VIÚVO ... EVIDENCIADA – CONSEQUENTE PERDA ...
- Processo nº 0045281-15.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313009-55.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0313009-55.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: AIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES EMENTA: RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA CONDIÇÃO BENEFICIÁRIA EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIÚVA. DESNECESSÁRIA A PROVA DE MELHORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA BASTANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056313-46.2018.8.19.0001 (Cível), 05-10-2020
Embargos de Declaração. Ação que objetiva o restabelecimento de pensão por morte. Perda da qualidade de beneficiária da pensão em razão da constituição de novo matrimônio (ou união estável), nos termos do art. 31, IV, 'a', da Lei Estadual nº 285/79. Fim do relacionamento que não possui o condão de restabelecer o benefício ora pretendido. Sentença de improcedência. Apelo da autora desprovido, por...
... por morte. Perda da qualidade de ... beneficiária da pensão em ... estável), nos termos do art. 31, IV, 'a', da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3856600-24.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, AJUIZADA POR FAMILIARES DE EX-EMPREGADO. -Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula nº 392
... deferida à reclamante em razão da abrupta perda do companheiro. Aplicação da Súmula 296 desta ... não é o de reconhecimento de união estável. A demanda visa a condenação da reclamada ao ... -
Acórdãos nº 1036408-23.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Previdência social União estável Pensão Prova ampla e ... Direito Personalíssimo - Perda do objeto. Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022414-20.2019.8.19.0002 (Criminal), 21-07-2020
Recurso Inominado nº. 0022414-20.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: DELVIRA SILVA TEIXEIRA EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0196740-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0196740-93.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: REGINALDO DE SOUZA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA CONDIÇÃO BENEFICIÁRIO EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIÚVO. DESNECESSÁRIA A PROVA DE MELHORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA BASTANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025838-39.2020.8.19.0001 (Cível), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0025838-39.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX EMENTA: RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA CONDIÇÃO BENEFICIÁRIA EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIÚVA. DESNECESSÁRIA A PROVA DE MELHORIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA BASTANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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nº 1998.01.00.067828-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Junio de 2004
... morte, sendo a mesma indeferida, em face da perda da qualidade de segurado do falecido ... O MM ... apelada efetivamente detinha uma união estável até a data do falecimento de Luiz Francisco ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0271344-54.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2022
Recurso Inominado nº 0271344-54.2020.8.19.0001 Recorrentes: Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO Recorrido: Ana Maria da Conceição Rodrigues de Andrade. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHA SOLTEIRA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO EM JANEIRO DE 2020. RECEBIMENTO DAS...
- Processo nº 0042405-53.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2018
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Acórdãos nº 1031340-87.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... Reversão por perda de qualidade de beneficiário. Irmã que passou a integrar união estável. Pedido procedente. ADIN n ...
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Acórdão nº 1998.38.01.000358-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... designada ou que comprove união estável, observadas as disposições das leis nº ... 231) induz à perda de seu interesse processual para ver analisado o ...
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Acórdão nº 1998.38.01.000358-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... designada ou que comprove união estável, observadas as disposições das leis nº ... 231) induz à perda de seu interesse processual para ver analisado o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão Nº 0000494-67.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... tinha conhecimento de que a união estável resultaria na perda da qualidade de dependente e ...
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Acórdão nº 50029203320208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
... que a autora não teve uma união estável. Destaca que apenas mora no imóvel do pai de ... Art. 14 - A perda da qualidade de dependente, que é pressuposto da ...
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Decisão monocrática Nº 1400459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... POR MORTE – FILHA SOLTEIRA – UNIÃO ESTÁVEL – PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA – ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. LEI 3.373/1958. FILHA SOLTEIRA. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL. CANCELAMENTO DO BENEFÃCIO. LEGALIDADE DO CANCELAMENTO DA PENSÃO POR MORTE À FILHA SOLTEIRA. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÃVEL AO CASAMENTO PARA TODOS OS EFEITOS.1. A solução integral da...
... CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO ... LEGALIDADE DO ... perda da pensão temporária pela filha maior de 21 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095642-36.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR PARTE DA AUTARQUIA PREVI RIO AO CANCELAR A PENSÃO POR MORTE DA QUAL A AUTORA ERA BENEFICIÁRIA. DEFESA PELA INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA. APELO AUTÁRQUICO BUSCANDO A REFORMA...
... DEFESA PELA INEXISTÊNCIA DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA. APELO ... AUTÁRQUICO BUSCANDO A ... CONFISSÃO DA ... PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA ANTES ... MESMO DO ... -
Resoluções, RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 02, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a permanência no Sistema
... data do desligamento ou da perda da qualidade de segurado ou dependente; ... II - ... ex-convivente, pela cessação da união estável ou da relação de fato, sem fixação, judicial ...