Estelionatário

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  • Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...

    ...óximas, realizados empréstimos ilicitamente no valor total de R$17.422,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais), tendo o estelionatário efetuado compras, saques e transferências utilizando-se dos valores liberados pelo banco sem a sua autorização, uma vez que o saldo em conta era ...
  • Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...

    ...óximas, realizados empréstimos ilicitamente no valor total de R$17.422,00 (dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais), tendo o estelionatário efetuado compras, saques e transferências utilizando-se dos valores liberados pelo banco sem a sua autorização, uma vez que o saldo em conta era ...
  • Acórdão Nº 5002817-30.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ANUNCIADO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE CLASSIFICADOS. NEGOCIAÇÃOINTERMEDIADA POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. PARTES QUE FORAM VÍTIMAS DE GOLPE. DEPÓSITO EFETUADO PELO AUTOR EM CONTA CORRENTE INDICADA PELO ESTELIONATÁRIO. PARTE...

    ...AUTORES VÍTIMAS DE AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO, QUE INTERMEDIOU COM ESTES A VENDA DE AUTOMÓVEL PERTENCENTE AOS RÉUS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA QUANTIA DEPOSITADA OU, ALTERNATIVAMENTE, DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.111303-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SAQUE EM CONTA BÁNCARIA NÃO REALIZADO PELA CONSUMIDORA CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. CABIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... no importe de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), o que ocorreu em decorrência de uma conduta fraudulenta de terceiro estelionatário e da falha na prestação de serviços por parte do banco requerido. Dessa maneira, sendo incontroversa a relação jurídica mantida entre as ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.555368-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATAUL C/C CONSIGNAÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -.Tendo, por negligência da instituição financeira demandada, sido firmado contrato de empréstimo consignado em nome do autor,...

    ... Não lhe cabe, pois, sequer tentar imputar a responsabilidade pelo evento danoso exclusivamente ao estelionatário. Saliente-se, ademais, que a prova técnica comprovou, categoricamente que assinatura oposta no contrato de empréstimo não era do autor, ora ...
  • Acórdão nº 1.0344.17.000909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMIANR REJEITADA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - FRAUDE - TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - RESPONSABILIDADE - DEVER DE CAUTELA - INOBSERVÂNCIA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Manifestando-se a parte...

    ... de manter sistemas seguros para a contratação de seus serviços, de modo a evitar fraude pela utilização de dados por terceiro estelionatário, respondendo objetivamente pelos danos causados aos consumidores (art. 14 do CDC), em decorrência da inobservância de tal obrigação. No ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007501720174058109), 18-02-2020

    PROCESSO Nº: 0800750-17.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ADVOGADO: Ives Harrisson Nasar Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USO DE CHEQUES FRAUDULENTOS. TRANSAÇÃO

    ...Sustenta que não cabe ao banco ressarcir a autora pelos danos por ela suportados, mas ao estelionatário" que abriu a conta usando o nome de terceiro. . . Após as contrarrazões, subiram os autos, sendo-me conclusos por força de sucessão. . . \xC3"...
  • Polícia Civil prende em flagrante homem que desviava cartões de crédito da Caixa Econômica Federal
    Um estelionatário" foi preso em flagrante pela Polícia Civil neste sábado, dia 17, portando 560 cartões de crédito desviados da Caixa Econômica Federal, além de m\xC3"...
  • Polícia Civil prende em flagrante homem que desviava cartões de crédito da Caixa Econômica Federal
    Agência O Globo -Um estelionatário" foi preso em flagrante pela Polícia Civil neste sábado, dia 17, portando 560 cartões de crédito desviados da Caixa Econômica Federal, além de m\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0471.17.003350-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL -VIZUALIZAÇÃO DE ANÚNCIO NA INTERNET - NEGOCIAÇÃO DIRETA COM TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - DEVER REPARATÓRIO INEXISTENTE. Comprovado que a aquisição do veículo pela parte autora foi fruto de um golpe praticado por terceiro estelionatário, sem a participaçã

    ... pelo bem, fato é que inexiste qualquer prova ou mesmo um único indício de participação da apelada no golpe praticado por estelionatário. Conforme brilhantemente pontuado pelo Julgador sentenciante, o caso é de nítida falta de cautela do consumidor, que sequer questionou a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001781620164058308), 25-07-2019

    PROCESSO Nº: 0000178-16.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA VALDECI DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATÁRIO PREVIDENCIÁRIO E FALSIDADE MATERIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO...

    ... . EMENTA . . PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATÁRIO PREVIDENCIÁRIO E FALSIDADE MATERIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. CONFISSÃO DA FRAUDE E INCIDÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.135983-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ANUNCIADO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (OLX) - GOLPE - FALSO TERCEIRO INTERMEDIADOR - AUTORES DE ESTELIONATO - CULPA DETERMINANTE DO RÉU - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - Tendo o réu concorrido decisivamente para o resultado lesivo ao oferecer ao estelionatário todas as facilidades para...

    ...Onde este homem se disse interessado na carreta e que iria em breve ver a carreta. Foi então dito pelo autor estelionatário que estava devendo um dinheiro para um sócio seu, de nome Leonardo (primeiro autor) e que iria negociar a carreta com o Paulo e assim pagaria ao seu ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.223742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- Ainda que não comprovada a relação jurídica que originou débito não contraído pelo autor, a ausência de negativação nos órgãos de proteção ao crédito,

    ... da condenação da ré, ora apelada, ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de dívida contraída por estelionatário. Tenho que razão não assiste ao apelante. Isto porque, embora a conduta da ré, ora apelada, tenha sido ilegítima, não há ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.223742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO.- Ainda que não comprovada a relação jurídica que originou débito não contraído pelo autor, a ausência de negativação nos órgãos de proteção ao crédito,

    ... da condenação da ré, ora apelada, ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de dívida contraída por estelionatário. Tenho que razão não assiste ao apelante. Isto porque, embora a conduta da ré, ora apelada, tenha sido ilegítima, não há ...
  • Acórdão nº 0558900-13.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. TEORIA DO RISCO EMPRESARIAL. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. CONFIGURAÇÃO IN...

    ...NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DOS. DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE. INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. TERCEIRO. ESTELIONATÁRIO. TEORIA DO RISCO. EMPRESARIAL. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE. INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS. SOFRIDOS. CONFIGURAÇÃO IN ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.000510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL - BANCO FICSA S/A - INSS - RESERVA DE MARGEM CARTÃO (RMC) - DESCONTOS IRREGULARES - ESTELIONATÁRIO - PROVA DE FATO NEGATIVO - ART. 373, II CPC/15 - ÔNUS DO RÉU - ATO ILÍCITO COMPROVADO - NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA...

    ... seus dados pessoais utilizados, na efetivação da contratação consignada, tal como ficou comprovado na perícia grafotécnica, por estelionatário, advindo faturas e cobranças não reconhecidas, o que não pode ser confundido como meros aborrecimentos. Portanto e se acatada as alegações ...
  • Homem é preso no DF com uma mala de US$ 124 mil
    Agência O Globo -. BRASÍLIA - A Polícia Militar (PM) prendeu na madrugada nesta quinta-feira o estelionatário Girlândio Pereira Chaves, de 44 anos, com uma mala contendo US$ 124 mil dólares, cerca de R$ 420 mil. De acordo com a PM, ele tem dois mandados de ...
  • Homem é preso no DF com uma mala de US$ 124 mil
    Agência O Globo -. BRASÍLIA - A Polícia Militar (PM) prendeu na madrugada nesta quinta-feira o estelionatário Girlândio Pereira Chaves, de 44 anos, com uma mala contendo US$ 124 mil dólares, cerca de R$ 420 mil. De acordo com a PM, ele tem dois mandados de ...
  • Acórdão nº 0559493-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DE INTERNET BANKING. TRANSFERÊNCIAS POR ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO....

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E. MORAIS. FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DE INTERNET. BANKING. TRANSFERÊNCIAS POR. ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO. SERVIÇO. RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ...
  • Acórdão Nº 5002104-45.2022.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA/INDENIZATÓRIA. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE, ENTREGANDO, ESPONTE PRÓPRIA, DADOS PESSOAIS PARA ESTELIONATÁRIO. ENGENHARIA SOCIAL. FRAUDE DE TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DILIGÊNCIA BÁSICO. ELISÃO DO LIAME CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA/INDENIZATÓRIA. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE, ENTREGANDO, ESPONTE PRÓPRIA, DADOS PESSOAIS PARA ESTELIONATÁRIO. ENGENHARIA SOCIAL. FRAUDE DE TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DILIGÊNCIA BÁSICO. ELISÃO DO LIAME CAUSAL. ...
  • Acórdão Nº 5012053-34.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA/INDENIZATÓRIA. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE, ENTREGANDO, ESPONTE PRÓPRIA, CARTÃO MAGNÉTICO PARA ESTELIONATÁRIO. ENGENHARIA SOCIAL. FRAUDE DE TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DILIGÊNCIA BÁSICO. ELISÃO DO LIAME CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA/INDENIZATÓRIA. AUTORA VÍTIMA DE FRAUDE, ENTREGANDO, ESPONTE PRÓPRIA, CARTÃO MAGNÉTICO PARA ESTELIONATÁRIO. ENGENHARIA SOCIAL. FRAUDE DE TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DILIGÊNCIA BÁSICO. ELISÃO DO LIAME CAUSAL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.047663-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL - "PHISHING" - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - OCORRÊNCIA. As condições da ação devem ser verificadas com base em análise abstrata das alegações exordiais, em aplicação da teoria da asserção. Verifica-se a culpa exclusiva da vítima, a afastar a...

    ...No decorrer da negociação, a autora forneceu ao estelionatário os dados pessoais do financiado, acrescidos dos dados do contrato e do veículo. Após o pagamento, e decorrido o prazo informado quanto à ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.045129-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÕES INDEVIDAS - ESTELIONATARIO- CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA.- As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos...

    ... Isto porque, em casos como tais, ainda que tenha a instituição financeira sido induzida a erro por terceiro estelionatário, que teria utilizado os dados pessoais da autora, ora primeira Apelante para efetuar a contratação, tal fato não afasta a sua responsabilidade. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.133156-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS - FALSÁRIO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O estabelecimento comercial que recebe cheque sem fundos, emitido por estelionatário, e procede à inscrição do...

    ..., resta configurada sua legitimidade passiva para a causa.A rede de supermercados que recebe cheque sem fundos, emitido por estelionatário, e nove meses depois procede à inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, sendo que à época da inscrição já constava ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.133156-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS - FALSÁRIO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O estabelecimento comercial que recebe cheque sem fundos, emitido por estelionatário, e procede à inscrição do...

    ..., resta configurada sua legitimidade passiva para a causa.A rede de supermercados que recebe cheque sem fundos, emitido por estelionatário, e nove meses depois procede à inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, sendo que à época da inscrição já constava ...

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