estelionato pena
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Acórdão nº 2016/0032099-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 4/3. ACRÉSCIMO
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ... ESTELIONATO. ... ABSOLVIÇÃO ... CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2014/0167591-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ELEVADO PREJUÍZO) E CAUSA DE AUMENTO DE PENA (CRIME PRATICADO CONTRA ENTIDADE PÚBLICA - § 3º DO ART. 171 DO CP). BIS IN IDEM. INEXISTENTE. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. ... LEVADO PREJUÍZO) E CAUSA DE ... AUMENTO DE PENA (CRIME PRATICADO CONTRA ENTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0139310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (ART. 171, § 3º, DO ... ENAL). EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... ENTENDIMENTO ... TRIBUNAL FEDERAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ART. 44, III, DO CP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A teor dos julgados desta Corte, se as circunstâncias do crime foram consideradas negativas na primeira fase da...
... ESTELIONATO", FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR E USO DE \xC2" DOCUMENTO FALSO. PENA ... INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ANTECEDENTES. TRANSCURSO DO PERÍODO DEPURADOR. CONSIDERAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. LEGALIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE....
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... ESTELIONATO. ... DOSIMETRIA. ... LEGALIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0213566-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. ... MPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA ... PENA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0281443-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. ESTELIONATO ... PREVIDENCIÁRIO. AFRONTA AO ARTIGO 59 DO CP. ... INOCORRÊNCIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... CONSEQUÊNCIAS ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0140377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. DOSIMETRIA ... pena" obedece a certa discricionariedade, ... porque o Código\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STF. REGIME INICIAL. FIXADO REGIME INICIAL APROPRIADO À REPRIMENDA IMPOSTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Evidenciado o esgotamento das vias ordinárias, aplicável à espécie o novel ...
... : SERGIO FERNANDES TAVARES ... CORPUS . ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE ... PENA. ... ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. ... - Acórdão nº HC 210309 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0052278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES DE FURTO, DANO E TENTATIVA DE ESTELIONATO. PENA TOTAL DE 18 ANOS, 9 MESES E 25 DIAS DE RECLUSÃO. PROGRESSÃO PARA O ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PUNIBILIDADE ... ESTELIONATO. ... CONFIGURADO. ... PENA"-BASE. ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXERCÍCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103558-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2014/0334578-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VÍTIMAS IDOSAS. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE DINHEIRO PARA ACELERAR TRÂMITES DE AÇÕES JUDICIAIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS
... ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ... ONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO ... DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ... -
Acórdão nº 2016/0217479-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... 2. Os recorrentes foram condenados à pena" de 1 ano de ... reclusão pela prática do crime\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0109451-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE COM BASE NO EXPRESSIVO PREJUÍZO CAUSADO À VÍTIMA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE ULTRAPASSA AS COMUNS À ESP&#x
... WRIT . CRIME DE ESTELIONATO". DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO ... DA PENA-BASE AO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0222531-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ESTELIONATO. ART. 171, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO TÃO ... TE DA PENA DE MULTA. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2010/0125430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0135873-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL. N&#
... : SANDRO GUSMAO DA CONCEICAO ... HABEAS CORPUS . ESTELIONATO". IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA ... DE RECURSO ESPECIAL. VIA \xC2" ... REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ... RECLUSÃO. ... REINCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0147000-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... FALSO E DE ESTELIONATO. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA ... PENA". CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS ... CORPUS NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0170235-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA-BASE: 3 ANOS DE RECLUSÃO. PENA TOTAL: 4 ...
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Acórdão nº EDcl no HC 153557 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONSUMADO (ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REDUÇÃO DA ... seja suprida a omissão apontada, para o fim de "reduzir o total da pena" privativa de liberdade para limites inferiores a 4 (quatro) anos de reclus\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0274597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO QUALIFICADO. PENA MÁXIMA DE 05 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0012037-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EM FAVOR DO RÉU - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ESTELIONATO MAJORADO - PENA QUE FICOU ENTRE QUATRO E OITO ANOS DE RECLUSÃO - REGIME ...