estelionato pena

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pena estelionato e formação quadrilha, prescrição da pena de estelionato

Acórdão nº 2010/0054095-3 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS. BILIDADE. ELEMENTARES DO TIPO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUMENTO JUSTIFICADO EM RAZÃO DAS ...
Acórdão nº 2009/0202828-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. NOVO JULGAMENTO. FIXAÇÃO DE PENA SUPERIOR AO PRIMEIRO JULGAMENTO E REGIME CARCERÁRIO MAIS GRAVOSO ... no que tange, apenas, à dosimetria da pena dos crimes de estelionato, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que nova ...
Acórdão nº 2014/0131621-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, E ART. 355, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE DO PACIENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA...

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ... reduzir a pena do paciente pelo crime de estelionato" para 2 (dois) anos e 4 ... (quatro) meses de reclusão, \xC2" ...
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PENA-BASE.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE AUMENTO.PROPORCIONALIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃODA SANÇÃO CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.IMPOSSIBILIDADE.1. Relativamente à pena-base, observa-se que tanto a culpabilidadequanto as circunstâncias do crime extrapolaram a reprovabilidadecomum...
Acórdão nº HC 174508 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0060703-6 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDOS PARA QUE SE COMPENSE A AGRAVANTE DA ...
Acórdão nº HC 176172 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 241777 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSÃO DE REGIME INICIAL MAIS RANDO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 62004 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Na hipótese, considerada a pena concreta de 2 (dois) anos de reclusão, fixada na sentença para o crime e estelionato continuado, bem como o transcurso, entre a data do recebimento da ...
Acórdão nº 2010/0139224-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 171, § 3º, DO CP. AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PENA-BASE. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos de...

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PENA-BASE. BIS IN IDEM . ... INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ... CP (estelionato ...
Acórdão nº 2008/0121592-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E QUADRILHA (ARTIGOS 171, CAPUT, E 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO ABUSO DO ... PROBABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS AO FINAL DA AÇÃO ...
Acórdão nº 2007/0142953-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTELIONATO. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PRETENSÃO JÁ DEFERIDA NA ...
Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de

... ESTELIONATO ... SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA ... possível pena que viria a ser aplicada in concreto contraria o disposto ...
Acórdão nº 2014/0191633-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. DELITO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. ART. 171, § 3º, DO CP. GRADUAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INCIDÊNCIA. 1. A instância a quo fez utilizaç

... ESTELIONATO. DELITO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO ... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ...
Acórdão nº 2010/0066507-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO DE PENA POR CRIME DE ESTELIONATO REFERENTE AO PROCESSO 5251⁄1990. PENA DE 4 ANOS ...
Acórdão nº HC 168896 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Pena para quem comete estelionato contra idoso é duplicada e pode chegar a 10 anos
- Consultor Jurídico
Pena para quem comete estelionato contra idoso é duplicada

A pena para quem comete estelionato contra idosos (pessoas a partir de 60 anos) foi duplicada com a sanção, nesta segunda-feira (28/12), da Lei 13.228. A partir de agora, os condenados por praticar o crime delimitado pelo artigo 171 do Código Pena...
Acórdão nº HC 156650 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
Acórdão nº 2008/0267385-2 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO TÓRIO. PENA-BASE. REDUÇÃO ... 1. Os crimes de estelionato apurados na Ação Penal ...
Acórdão nº 2014/0234044-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. ESTELIONATO. RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO CONCOMITANTE À RELAÇÃO DE TRABALHO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS E COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que

... FUNDAMENTOS. ... ESTELIONATO. ... RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO CONCOMITANTE À ... O DE TRABALHO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
Acórdão nº 2007/0188205-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. (1) SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO ...
Acórdão nº 2008/0281378-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
Acórdão nº HC 155077 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0026063-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA CONCRETIZADA: ...
Acórdão nº RHC 26737 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMO DA PENA EM ABSTRATO. SÚMULA N.º 438 DESTA CORTE. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL ...