estelionato pena
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Acórdão nº HC 104815 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA TOTAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ...
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Acórdão nº 2005/0188141-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Falsidade ideológica e estelionato (caso). Reincidência (caracterização). Circunstância atenuante pena abaixo do mínimo legal (impossibilidade) ... 1. O agravamento da pena ...
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Acórdão nº 2007/0076227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (5X) EM CONTINUIDADE DELITIVA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA ...
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Acórdão nº 2010/0064651-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA NO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº HC 145355 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO E QUADRILHA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
- Acórdão nº HC 210215 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223897 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 149906 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 178658 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE ...
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Acórdão nº 2007/0144259-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO ...
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Acórdão Nº 226094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL ... ESTELIONATO MAJORADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. IA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1337734 / SC de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Considerando a quantidade de pena imposta, (1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão), cujo prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, e o último marco interruptivo dela foi a data de publicação da sentença condenatória, aos 17/02/2011 (fl. 575),...
... ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... 1. Considerando a quantidade de pena imposta, (1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão), cujo prazo ... -
Acórdão nº 2014/0200836-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO. 1. Ainda que o Tribunal de origem não tenha feito menção expressa aos dispositivos de lei tidos por violados na insurgência ministerial, é certo que o objeto das razões recursais foi devidamente deliberado no acórdão recorrido, circunstância que indica a...
... Superior de Justiça na hipótese ... ESTELIONATO". ... PRESCRIÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. \xC2" ... cálculo suposta pena a ser concretizada numa possível e futura ... - Acórdão nº HC 171432 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 172201 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0094135-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. ESTELIONATO. OFENSA AO ART. 514 DO CPP. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEFESA PRÉVIA À DENÚNCIA. SÚMULA 330 DO STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO....
... ESPECIAL. ... INADEQUAÇÃO ... ESTELIONATO. OFENSA AO ART. 514 DO CPP. FUNCIONÁRIO ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2003/0106002-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO". DOSIMETRIA DA PENA. VIOLAÇÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. TENTATIVA. REDUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 131925 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PACIENTE REINCIDENTE EM CONDENAÇÃO POR PENA DE MULTA. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2007/0067822-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE MENOR GRAVIDADE. ÚNICA CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ESTELIONATO. PRISÃO PROVISÓRIA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CRIME DE PENA REDUZIDA. 4 ...
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Acórdão nº 2008/0203467-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO (ART. 171 DO CPB). PENA APLICADA: 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ...
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Lei nº 14.155 de 27/05/2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
... Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa ...
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Acórdão nº 2003/0205092-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADVOGADO. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA E. FIXAÇÃO DA PENA". ARGÜIÇÃO DE ILEGALIDADE. PRETENDIDA EXTENSÃO DO DISPOSITIVO DA SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0011488-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PORTE DE ARMA) E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 17 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. No caso, sem que haja uma análise acurada da matéria fático-probatória contida nos autos, constata-se que o recorrente falsificou os documentos com o fim único e específico de induzir as...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PORTE DE ARMA) E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 17 ... 6. Recurso provido para excluir da condenação a pena relativa ao crime previsto no art. 297 do Código Penal. Habeas corpus ... - Acórdão nº HC 198428 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0231612-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. ART. 119 DO CP ... 2. In casu, tendo sido a pena para o crime de estelionato fixada em um ano, e para o de uso de documento ...