estelionato tentativa

53179 resultados para estelionato tentativa

  • Em vigor Código Penal
    ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Tentativa ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... II- tentado, ... 155, § 2º ... CAPÍTULO VI Do estelionato e outras fraudes ... Estelionato ... ARTIGO 171 ... Obter, ...
  • Viúva e filha de colecionador de arte são denunciadas por tentativa de estelionato e uso de documento falso
    O Ministério Público do Rio denunciou as advogadas Hecilda Martins Fadel e Marta Fadel Martins Lobão pelos crimes de tentativa de estelionato e uso de documento falso e requereu a condenação de ambas à penas privativas de liberdade. De acordo com o p...
  • Viúva e filha de colecionador de arte são denunciadas por tentativa de estelionato e uso de documento falso
    O Ministério Público do Rio denunciou as advogadas Hecilda Martins Fadel e Marta Fadel Martins Lobão pelos crimes de tentativa de estelionato e uso de documento falso e requereu a condenação de ambas à penas privativas de liberdade. De acordo com o p...
  • Viúva e filha de colecionador de arte são denunciadas por tentativa de estelionato e uso de documento falso
    Agência O Globo -O Ministério Público do Rio denunciou as advogadas Hecilda Martins Fadel e Marta Fadel Martins Lobão pelos crimes de tentativa de estelionato e uso de documento falso e requereu a condenação de ambas à penas privativas de liberdade. ...
  • Mulher é presa em flagrante por documento falso e tentativa de estelionato em agência bancária na Tijuca
    Policiais civis da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam em flagrante pelo uso de documento falso e tentativa de estelionato em uma agência bancária na Tijuca, Zona Norte do Rio. A mulher, natural do estado de Minas Gerais, tentava abrir uma conta com a fina...
  • Acórdão nº 2015/0163235-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que o trancamento da ação penal (rectius: do processo), por ser medida excepcional, somente é cab&

    ... ESPECIAL.  ... ESTELIONATO.  ... TENTATIVA.  ... DENÚNCIA.  ... OCORRÊNCIA.  ... TRANCAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2014/0074294-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 14, INCISO II, DO CP. TENTATIVA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. I - A pena deve ser fixada com...

    ... ESTELIONATO".  ... TENTATIVA.  ... DOSIMETRIA  ... CIRCUNSTÂNCIAS  JUDICIAS  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0108441-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CP). TESES DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA DE ESTELIONATO NÃO ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUMENTO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA...

    ... DESCLASSIFICAÇÃO  DA  CONDUTA  PARA  TENTATIVA"  DE  ... ESTELIONATO  ... ENFRENTADAS  ... IMPUGNADO.  SUPRESSÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0323195-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO PROCESSUAL QUE JÁ ULTRAPASSA DOIS ANOS DE DURAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA

    ... TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ...
  • Acórdão nº 2016/0310770-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipóteses, consideradas requisitos de...

    ... : FABIANO DE SOUSA SILVA (PRESO) ... HABEAS  CORPUS.  TENTATIVA  DE  ESTELIONATO.  PRISÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PENAL.  CONFLITO  DE  COMPETÊNCIA.  CRIME  DE  ESTELIONATO".  ... TENTATIVA  DE  RESGATE  DE  PRECATÓRIO  FEDERAL.  POSS\xC3" ...
  • Mulher é presa em flagrante por documento falso e tentativa de estelionato em agência bancária na Tijuca
    Agência O Globo -Policiais civis da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam em flagrante pelo uso de documento falso e tentativa de estelionato em uma agência bancária na Tijuca, Zona Norte do Rio. A mulher, natural do estado de Minas Gerais, tentava abrir uma...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ... 240 ... CAPÍTULO IV Do estelionato e outras fraudes ... Estelionato ... ARTIGO 251 ... Obter, ...
  • Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... ORDINÁRIO  ... TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO  ...
  • Acórdão nº 2010/0230370-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. FINS DE CONTAGEM DA ...
  • Acórdão nº HC 193415 / ES de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TENTATIVA. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO. FINS DE CONTAGEM DA ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECURSO  PRÓPRIO.  TENTATIVA  DE  ESTELIONATO  EM  ...
  • Acórdão nº 2015/0121534-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E TENTATIVA DE ESTELIONATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM USO DE PROCURAÇÃO SEM VALIDADE E REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICI&

    ... QUADRILHA,  CORRUPÇÃO  ATIVA,  APROPRIAÇÃO  ... TENTATIVA"  ... ESTELIONATO.   ... AJUIZAMENTO  DE  AÇÃO  COM  USO  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0068692-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Estelionato (tentativa). Prisão preventiva (caráter provisório). Fundamentação ...
  • Acórdão nº 2013/0369655-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTE PÚBLICO. TENTATIVA DE SAQUE DO FGTS MEDIANTE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. ...

    ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.   ... ESTELIONATO  CONTRA  ENTE  PÚBLICO.  TENTATIVA  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0169848-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 171, CAPUT E § 3°, C/C O ART. 12, II, AMBOS DO CP. TESE DE DESARRAZOADA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE NA FIXAÇ&#

    ... TENTATIVA".    SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  RÉU  ... PRIMÁRIO.  PENA \xC2" ... tentativa  de  estelionato  contra  a  Caixa  Econômica  Federal  ...
  • Acórdão nº 2008/0229943-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO POR ESTELIONATO, TENTATIVA DE ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ...
  • Acórdão nº 2014/0198428-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... a imputação é de tentativa de estelionato ...
  • Acórdão nº 2010/0011242-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO CONSUMADO, TENTATIVA DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM ...
  • Acórdão nº 2014/0141447-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO TENTADO. ITER CRIMINIS CONSIDERADO. MONTANTE DE REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. QUANTUM QUE NÃO PODE SER ALTERADO POR NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 1 - Fixada a redução da

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