Estende a competência da justiça do trabalho

90309 resultados para Estende a competência da justiça do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-75.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...

    ...NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na ... à hipótese: "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-62.2008.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROBRAS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdênc

    ... DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROBRAS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ...O TRT de origem concluiu que se estende à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-52.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELO EMPREGADOR. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. O Tribunal Regional não emitiu pronunciamento explícito sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pedido de...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE ...O TRT de origem concluiu que se estende à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-78.2006.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiç

    ...- MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ...O TRT de origem concluiu que se estende à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90000-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE ... à hipótese: -Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...

    ... da teoria do risco social (responsabilidade objetiva), e estende-se à Justiça do Trabalho a competência para apreciar a pretensão de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-29.2009.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013

    AGRAVO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Constatado equivoco quanto à análise da tempestividade do agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada, merece provimento o agravo por ela interposto, para afastar a intempestividade declarada. Agravo a que se dá provimento para sanar manifesto equívoco...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... a todos os empregados da ativa, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-49.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem ... decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da ... "natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-380800-65.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA PETROS. 1. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Recurso de revista não conhecido. 2. FONTE DE CUSTEIO. Não se conhece de recurso para o TST, pela...

    ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho ... a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8091-81.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, a matéria, que teve repercussão geral reconhecida, foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 2....

    ...RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Ao ...ória 62/SDI-I/TST ("Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-04.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DA PETROBRAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO -CAPUT- DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No que tange às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente caso, o excelso Supremo Tribunal...

    ...NÃO PROVIMENTO. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... firmou entendimento no sentido de que se estende à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-16.2009.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embora possua natureza previdenciária e seja paga também por pessoa jurídica diversa daquela com quem se manteve relação de emprego, a complementação de aposentadoria instituída em decorrência do contrato de trabalho atrai a competência material da Justiça do...

    ...MATÉRIA COMUM. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... firmou entendimento no sentido de que se estende à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2159-04.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AGRAVO DA

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE ...-1 desta Corte: "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-71.2008.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria importado em usurpação de competência, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos intrínsecos, está previsto no...

    ...JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório ...ória 62/SDI-I/TST ("Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-08.2009.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. MATÉRIAS REMANESCENTES....

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE ...-1 desta Corte: "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-80.2008.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Lei Maior. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

    ...MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e ...ória 62/SDI-I/TST ("Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras ...
  • Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... lições,"(..)quando se trata de competência para decretar ônus fiscais, decide-se, na ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-431-24.2010.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria está diretamente relacionado com o contrato de trabalho. Sendo, portanto, a complementação de aposentadoria originária do contrato de trabalho, não há falar em incompetência dessa Justiça...

    ...- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Extrai-se do acórdão ... a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-07.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que ... à hipótese: "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181900-70.2009.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IDENTIDADE DE ...-1 desta Corte: "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobrás ...
  • Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã

    ... (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... lições,"(..)quando se trata de competência para decretar ônus fiscais, decide-se, na ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
  • Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... lições,"(..)quando se trata de competência para decretar ônus fiscais, decide-se, na ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-09.2009.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada

    ...MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e ...ória 62/SDI-I/TST ("Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras ...
  • Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...

    ... (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são absolutamente ... lições,"(..)quando se trata de competência para decretar ônus fiscais, decide-se, na ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor Bryan Garth da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-33.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência...

    ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e ...ória 62/SDI-I/TST ("Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras ...

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