esterilização comercial
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus ...ça, permite-se o aproveitamento condicional desta para esterilização pelo calor, depois de removidos e condenados os órgãos atingidos;. II - ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;. V - exercer o direito à família e à convivência ... da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;. #Redação dada pela Lei nº 13.235, de 2015. XXI - Medicamento ...ão necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando:. I - tiver em sua composição substância ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... e condenada a glândula mamária, serão destinadas à esterilização pelo calor. § 1º-A. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem ...Parágrafo único. O processo de esterilização comercial" deve assegurar um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a reduç\xC3"...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
...LEANDRO RODRIGUES PEREIRA ANEXO CNPJ Razão Social Nome Comercial Nº do Processo Nº do Registro 20180587000175 2I PRODUTOS ODONTOLOGICOS E ..., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI Recipientes para Esterilização - Aço inox AISI 304 - 6b Invent Germany - INOX CE 25351070844201804 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ambulante, nos termos da Lei ...esterilização...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...esterilização ou conservação quando:. I - Tiver em sua composição substância nova. ...II - Apresentação ou forma de apresentação comercial do produto. III - Voltagem, ciclagem e peso, recomendados, quando for o ...
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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - ERRATAADESAO 011 2023QUANTITATIVOSDENTAL MIX
... PROTETICOS, APRESENTACAO EM FRASCO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E. PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA ... ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO-QUÍMICOS, EMBALADA EMBALAGEM INDIVIDUAL,. CONTENDO ...
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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - EXTRATO DE CONTRATO 073 2023ADESÃO 011 2023DENTAL MIX
... PROTETICOS, APRESENTACAO EM FRASCO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E. PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA ... NA LEGISLACAO VIGENTE,, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO ESTERILIZAÇÃO. EM MEIOS FÍSICO-QUÍMICOS, EMBALADA EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONTENDO ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
..., embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, a caça e seus derivados o pescado e seus ... por paredes inteiras das que se destinam à lavagem e esterilização" do vasilhame ou ao preparo de produtos não comestíveis;. 4 - ser constru\xC3"...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
...N. P. M. ARTIGO 4. O aproveitamento comercial" das fontes de águas minerais ou de mesa, quer situadas em terrenos de dom\xC3"... ou dispositivo aprovado pelo D.N.P.M., que assegure esterilização do vasilhame. ARTIGO 20. Às emprêsas que exploram água potável de mesa ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 024/2022//SES- PREGÃO 044/2022/SES
... . EMPRESA:. BHDENTAL COMERCIAL EIRELI - EPP . CNPJ:. 29.312.896/0001-26 . ENDEREÇO:. AV. DOS ... PERFEITOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO-QUÍMICOS, EMBALADA. INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnicos profissionais especializados, consistentes em: "Esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral". ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Objeto: Serviços técnicos de esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral. ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnicos profissionais especializados, consistentes em: "Esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral". ...
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EXTRATO DE CONTRATO
..., os trabalhos qualificados como serviços técnicos de esterilização comercial com fornecimento de mão de obra de assessoria para o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046714-81.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO (INDEXADORES 829 E 870, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO QUE RESTA PREJUDICADO. Inicialmente, registre-se que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015, contra decisão proferida pelo...
...INTERESSADA 1: BAYER S/A. INTERESSADA 2: COMERCIAL COMMED PRODUTOS. HOSPITALARES LTDA. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO. AGRAVO ...de pedir, a Autora narrou que participou de mutirão de. esterilização promovido pelo Município do Rio de. Janeiro e que, logo após a ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... especializados, consistentes em "Serviços técnicos de esterilização comercial para validar o desenvolvimento de embalagens, latas metálicas, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnicos profissionais especializados, consistentes em: "Esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral". ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnica, consistentes em "Serviços técnicos de esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral", ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... técnica, consistentes em "Serviços técnicos de esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral", ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnicos profissionais especializados, consistentes em: "Esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral". ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... técnicos profissionais especializados, consistentes em: "Esterilização comercial para o desenvolvimento de produtos para a nutrição enteral", ...
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Acórdão nº 50463084920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Flagrada a intempestividade do apelo da litisconsorte passiva, é caso de não conhecimento do recurso. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. ATENDIMENTO. PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. ILEGALIDADE. ART. 3º, LEI Nº 8.666/93. ART. 37, CAPUT, E INCISO XXI, CF/88. CONCESSÃO DA ORDEM. Constando-se da prova...
... ofertado tivesse, pelo menos, 09 (nove) programas de esterilização, com os devido registro e aprovação da ANVISA. . Alega que a .../ofertado Autoclave Horizontal Modelo 39209, objeto da proposta comercial enviada por Dental Guida, possui mais de 09 (nove) programas; b) caso ... -
DEC 5904 de 21/09/2006 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de ... de uso coletivo: aquele destinado às atividades de natureza comercial, cultural, esportiva, financeira, recreativa, social, religiosa, de lazer, ...