Estilo forense
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 515, DO CPC. § 3º INSERIDO PELA LEI 10.352/2001. "TEORIA DA CAUSA MADURA". APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA AO TRIBUNAL PLENO IRRECORRÍVEL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSÍDIO. 1. O incidente de...
... Processo de Conhecimento.Vol. I. 4ª. Editora Forense. ed. Rio de Janeiro. 2008. p. 955) ... 3. É cediço em doutrina que: O ... de inconstitucionalidade, adotando-se as providências de estilo. (fls. 995) ... 11. A matéria controversa acerca da declaração de ... -
O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
... palavras escritas ou orais incompatíveis com a linguagem de estilo forense, a que estão vinculados os operadores do direito, em homenagem à ...
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Decisões Monocráticas nº 1153645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... palavras escritas ou orais, incompatíveis com a linguagem de estilo" forense, a que estão vinculados o juiz, o MIP e o advogado, em homenagem \xC3" ...
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A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... palavras escritas ou orais incompatíveis com a linguagem de estilo forense, a que estão vinculados os operadores do direito, em homenagem à ... -
Segundo Diálogo
... que o escuta, e também, um pouco, para estar de acordo com o estilo dinâmico de nosso tempo. Mas, no fundo, também ele está convencido de ... levarão, necessariamente, a uma mudança de estilo na oratória forense. A forma escrita não será já o trâmite único e indispen- ...
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Tribunal do júri e a dosimetria da pena
... Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014 ... NÃO TROPECE NA REDAÇÃO ... NÃO TROPECE NA REDAÇÃO ... QUESTÕES DE GRAMÁTICA E ESTILO ... QUESTÕES DE GRAMÁTICA E ESTILO ... de Maria Tereza de Queiroz ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... ser banida, o que não significa que não possam usar-se figuras de estilo. Uma peça forense não é propriamente uma obra literária, mas a sua ...
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A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fixa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
... palavras escritas ou orais incompatíveis com a linguagem de estilo forense, a que estão vinculados os operadores do direito, em homenagem à ... -
Evolução histórica
... judiciarismos! Nada de exagero da solenidade e à complexidade de estilo" forense! Nada disso!\".231 Evidentemente discordo dessa posição: a inclus\xC3" ...
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A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 1-10 ... A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ... ária, bem como da profissão forense, ao modelo processual, ao estilo dos julgados, à regra dos precedentes, à forma da argumentação (legal ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... A indústria do controle do crime: a caminho dos GU-LAGs em estilo ocidental. Rio de Janeiro: Forense, 1998 ... FOUCAULT, M. Vigiar e ... -
O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... de estilo forense! Nada disso!” (234) ... Evidentemente discordo dessa posição: a ...
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De uma Certa Coincidência dos Destinos dos Juízes e dos Advogados
... do advogado, que te apresenta o caso com boas maneiras e belo estilo forense, despido já dos feios pormenores da realidade e traduzido em ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 2 Precisão – 8.2.3 Aspectos redacionais: linguagem, correção, estilo judiciário – 9. Publicação e intimação da sentença – 10. Efeitos ... Vocabulário jurídico ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982, p. 201. 24. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito ...
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A prevalência do negociado sobre o legislado e direitos humanos: a supralegalidade das normas internacionais do trabalho
A reforma trabalhista consolidada no Governo Temer baseou-se no primado da sujeição do trabalho humano ao comando da lógica de mercado. Este cenário conflita com o ideal fixados nas normas internacionais de direitos humanos. As inseguranças do mundo do trabalho (desemprego crescente, heterogeneidade e precarização do mercado de trabalho, desigualdade e exclusão social) são mecanismos do...
... Tributação e mudança social ... Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 236 ... e coletivo como garantia da reprodução do capital ... e deve se tornar praticamente uma forma de existência, um “estilo de vida”. Em outras palavras, gostaríamos de levar a sério a frase bem ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o juízo de verificação ou ... tema que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que ... desenvolvemos ao longo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... ários advocatícios, custas processuais e demais cominações de estilo ... Em sua inicial, alegou: ... I.1. A presente Ação busca ... da limitação constitucional do Poder Legislativo, Revista Forense, abril, 1948, p. 360) ... Neste consectário segue que a essência do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... incidência desta regra não é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe obrigações preconizadas ... processo civil, nem o sistema misto do processo do trabalho, de “estilo híbrido de vencido e vencedor, com ênfase no sistema de benefícios da ...
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A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em 'favelas'
O fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"
... A indústria do controle do crime: o caminho dos GULAGs em estilo ocidental. Trad. Luis Leiria. São Paulo: Forense, 1998; TEIXEIRA, Daniela ... -
Acordão nº 20160566619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... escritas ou orais que sejam incompatíveis com a linguagem de estilo forense, atingindo as raias da ofensa. O patrono da reclamante não ...
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'De quando éramos iguais', de Eduardo Sens
'De quando éramos iguais', de Eduardo Sens
... , enquanto possibilidade de expressão descritiva da atividade forense. Aprende-se muito sobre o ambiente do júri. Há também uma perspectiva ... , da topografia forense, da reação dos jurados, do magistrado, do estilo do advogado de defesa, do ambiente psicológico, da força vingadora da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos reconhecidos, tal qual os ... Um é livre para projetar um "modo de vida", um estilo ou tipo de vida, ou um simples evento da existência cotidiana. A ...
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Pachukanis e o abolicionismo penal de Hulsman e Christie/Pachukanis and the Hulman and Christie's Penal Abolitionism.
... individual no sentido de estabelecer o abolicionismo como um estilo de vida, vez que a superacao da punicao tambem comeca a partir de cada ... A criminologia radical. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981 ... --. Direito Penal--Parte Geral. 5 ed. - Florianopolis: ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005336-59.2011.8.19.0045 (Criminal), 23-06-2020
¿CRIMES CONTRA A SAÚDE E A PAZ PÚBLICAS. LEI DE DROGAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO, APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI DE TÓXICOS, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BENÉFICO PARA INÍCIO DO
... Outrossim, conduta social é o estilo de vida do ... réu, correto ou inadequado, perante a ... sociedade, sua ... – 9.ª ed. rev., atual. e ampl. – ... Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, ... É inadmissível que se pretenda extrair apenas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054036-26.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AGRAVADA QUE SE ENCONTRA PRIVADA DO USO E GOZO DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VERBA QUE É DEVIDA ATÉ A EFETIVA PARTILHA DE BENS DOS EX-CÔNJUGES. PRECEDENTE DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cinge-se a controvérsia dos autos sobre os alimentos compensatórios devidos pelo agravante à sua ex-cônjuge, com...
... desequilíbrio econômico em comparação com o estilo de ... vida experimentado durante a convivência matrimonial, ... Curso de ... direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 1055) ... Isso quer dizer que, ocorrendo disparidade entre os ...