Estimativa orçamental
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Acórdão Nº 0020168-69.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... que o aumento de despesas deve estar acompanhado da respectiva estimativa do impacto orçamental, citando a previsão dos arts. 16 e 21 da Lei ...
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Acórdão Nº 0020153-06.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... que o aumento de despesas deve estar acompanhado da respectiva estimativa do impacto orçamental. Alega que os recursos não foram repassados pela ...
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Acórdão Nº 0020155-73.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... que o aumento de despesas deve estar acompanhado da respectiva estimativa do impacto orçamental. Alega que os recursos não foram repassados pela ...
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... estimativa relativamente à “renúncia de receitas tributárias, que seriam arrecadadas pelo Estado em função do conteúdo da ... cios y minoraciones ... -
Orçamento base zero: estudo bibliométrico dos artigos publicados no Congresso Brasileiro de Custos
O presente estudo teve como objetivo verificar o perfil dos artigos com o tema orçamento base zero publicados nos 25 Congressos Brasileiro de Custos realizados no período de 1994 a 2018. Para atender os objetivos do artigo, fez-se o uso da metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, além de utilização de estudo bibliométrico. A análise dos artigos publicados engloba alguns...
... Para preparação desse instrumento orçamental é necessário inicialmente assegurar a presença de possuidores de ... , e em algumas situações, os gestores criam estratégias com estimativa de recuperação para gastos acima de 3% ... 2.2.2 Vantagens e ... -
Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...
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Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado
A Teoria do Equilíbrio Pontuado considera que os orçamentos são mecanismos que resultam de processos políticos complexos, que tem origem, de entre outras, na percepção do cidadão sobre a coisa pública e que poderá levar a uma redefinição das prioridades políticas pela distribuição orçamentária. Neste pressuposto, este estudo apresenta como objetivo central a relação entre as prioridades do cidadão
... Incremental, porque a distribuição orçamental ocorre com base em pequ enas variações de um ano para o ... Em seguida, procurou- se, pela estimativa de parâmetros, a determinação dos efeitos de cada um dos preditores nas ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... ógico efetuado em autópsias médico-legais faculta uma estimativa da ocorrência de lesões de mama clinicamente ocultas em mulheres de ... a adoção de políticas de controle orçamental de dotações para o setor da saúde, as orientações de prescrição, as ...
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Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... (ameaças e oportunidades) e os fatores de graduação serão de estimativa" fraca, média ou elevada. No segundo caso são usadas unidades de medida (\xE2" ... com maior nível de transparência económica, financeira e orçamental não se concentravam em questões sociais. Inversamente, a informação ... -
BC reduz previsão de inflação para 2017, que fica na meta de 4,5%
... Nas contas da autarquia, a estimativa para o ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) alcanou o objetivo de ...
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Processo nº 8818/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06-08-2022
Recurso Ordinário
... estimativa das atividades de assistência ambulatorial, emergencial e hospita lar ... , impropriedades no acompanhamento da execução orçamental, com acúmulo de mais um resultado negativo e ... -
Literature review on budget in five years in international journals from 2000 to 2009/Revisao da literatura sobre orcamento em cinco periodicos internacionais nos anos de 2000 ate 2009/Revision de la literatura sobre el presupuesto en cinco periodicos internacionales desde el ano 2000 hasta el 2009.
... A estimativa atual e que haja cerca de 100 mil periodicos no mundo (OLIVEIRA, 2005). No ...
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EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... -lo público ... XVII - Produzir relatório anual da estimativa" da situação da ... segurança alimentar e nutricional no Município de S\xC3" ... E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é ... bem distribuída nas várias secretarias que tem que ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...
... obrigatria ou renncia de receita dever ser acompanhada da estimativa do seu impacto oramentrio e financeiro ... 35. E por ltimo, mas no menos ... -
ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2023
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...