estocolmo veiculos
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes materiais do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, considerado o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus usos práticos, na época em que foi editado, não apenas na defesa dos direitos animais, como também na defesa dos direitos humanos. Para tanto, utiliza-se da pesquisa...
... (como as que regularam a utilização de animais como tração de veículos), hoje mais bem posicionadas como normas de Direito Ambiental e de Direito ... 8 A Conferência de Estocolmo, de 1972, normalmente é apontada, no plano internacional, como o marco ... -
Trabalho decente
... Estocolmo de 1972, cujo 1º princípio estabelece que: O homem tem o direito ... ão são mais que ocupações : guardador e lavador autônomo de veículos automotores, o nomen juris do flanelinha , v. g. , é profissão ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... ou ferido; atrelar animais, em condições irregulares, nos veículos de tração e carroças, bem como infligir-lhes castigos imoderados; ... Porém, importante lembrar que a partir da Conferência de Estocolmo de 1972, conforme indica a doutrina sobre o tema, alguns marcos se fizeram ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
Este artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código Florestal de 2012 se insere neste contexto e é, até o momento, o principal exemplo concretizado de diminuição da proteção ao meio ambiente, em...
... 2020. (ONU, 1948) ... ONU. Declaração de Estocolmo sobre meio ambiente humano ... 1972. Disponível em: ... , resultando em um intenso tráfego de passagem de pedestres e veículos ... Nas últimas décadas, as grandes e médias cidades passaram por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001340-67.2014.5.06.0172), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CAMINHONEIRO. HORAS EXTRAS. Doutrina e jurisprudência há muito vem esposando a tese de que a rota fixada pela empresa, especialmente aquela excessivamente longa, caso dos autos, é incompatível com a norma celetista (art. 62, I) invocada na defesa. O roteiro, atrelado ao uso de recursos tecnológicos de fiscalização, oferece ao patrão o controle da duração do trabalho....
... representativo do mesmo era o Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Caxias do Sul-RS e de Itaquaquecetuba-SP ... O autor, ao ... Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como a Declaração de Estocolmo de 1971, prevê, em seu primeiro parágrafo, que o ser humano tem "o ... -
Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... Meio Ambiente, adotada pela Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, em junho de 1972, cujos vinte e seis princípios constituem prolongamento ... maior número de acidentes é o de Comércio e Reparação de Veículos Automotores, com 95.659 registros, seguido, este ano, pelo setor de Saúde ...
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... Diversamente, os veículos unicast propiciam uma comunicação interpessoal, isto é, que se ... Estocolmo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi declarado ... -
Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... da indústria automobilística, à utilização de baterias nos veículos e a essa nova revolução tecnológica (PAOLIELLO, 2001; MME, 2009) ... Meio Ambiente Humano , realizada em Estocolmo, em 1972, e pela outra realizada no Rio de Janeiro, em 1992 ... Esse ... -
Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
O artigo trata do controle judicial da política pública na questão do itinerário das linhas de transporte público coletivo, tema de extrema relevância no debate brasileiro. Tal importância é reforçada pela Lei no 12.587/2009 (Lei de Mobilidade Urbana) e principalmente pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 90/2015, que arrolou como direito social o transporte. Utilizou-se as linhas...
... A mudança provocada pela Estocolmo 1972 e os encontros posteriores, obrigaram essa nova forma de pensar o ... maneira que nas decisões sobre o transporte deve privilegiar-se veículos que tenham melhor custo benefício passageiro/valor, devem ser traçadas ... -
Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... Meio Ambiente, adotada pela Conferência das Nações Unidas, em Estocolmo, em junho de 1972, cujos vinte e seis princípios constituem prolongamento ... que quem trabalha no carregamento, transporte e abastecimento de veículos de combustíveis inflamáveis tem direito a adicional de periculosidade ...
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Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem...
... às gestões dos países signatários feitas desde a reunião de Estocolmo, em 1.972 ... A Declaração do Rio/92 contemplou princípios ... externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores”, tendo que ser observada as seguintes regras: ... 1 ... -
Decisão Monocrática nº 51521032820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-08-2022
PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL. "PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VTAS". PRAZO. EXIGUIDADE. LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA. APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE. A concessão de efeito suspensivo à apelação em ação civil pública "somente ocorrerá em situações excepcionais, quando demonstrada a possibilidade de dano irreparável
... ção com o ambiente sustentável vem desde a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, conforme destacou MIGUEL ANGELO DA ... que a matéria normativa versada dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e cria programa de redução gradativa do número de ... -
Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais
A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...
... ências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente − iniciadas em Estocolmo/Suécia em 1972, e com o próximo encontro marcado para 2012 no Rio de ... 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-45.2016.5.06.0143), 02-08-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no...
... ículo; QUE segundo a testemunha, já aconteceu assaltos a tais veículos, entretanto, perguntar acerca do volume de ocorrências, disse a ... Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como a Declaração de Estocolmo de 1971, prevê, em seu primeiro parágrafo, que o ser humano tem "o ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... ADPF 910 / DF ... Declaração de Estocolmo de 1972: ... “Princípio 1 ... Os seres humanos estão no centro das ... 3. Crescente aumento da ... frota de veículos no mundo a acarretar também aumento de pneus ... novos e, ... -
Importância do 'upcycling' no desenvolvimento da moda: estudo de caso da marca Recollection Lab
O curto ciclo de vida de um produto da moda tem se mostrado como um grande problema ambiental. Da matéria-prima até o descarte, diversos impactos ambientais são gerados e, como alternativa de minimização, surgem marcas com o conceito de upcycling. Aquilo que teria como destino o lixo, transforma-se em produto com novo apelo e posicionamento no mercado. Este artigo tem como objetivo investigar...
... conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (Suécia) promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas). O termo ... utilizadas no setor de pós-vendas em concessionárias de veículos ... -
O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
... Fato é que o carbono é um componente emitido por indústrias, veículos auto-motores movidos a combustão e por rebanhos de gado. Todavia, essas ... O novo paradigma da sustentabilidade, posto no mundo a partir de Estocolmo em 1972, mas desenvolvido com maior afinco a partir de acordos posteriores ... -
Bibliografia citada
... Nordic Tax Research Council, Estocolmo, 2008, p. 1-11 ... NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito ... Imposto sobre a proprie-dade de veículos automotores – proibição de discriminar produtos estrangeiros – ...
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... de trabalho, telefonia, vigilância, limpeza, combustível, veículos, layout e capacitação de servidores em educação ambiental). Há ... fragilidade do meio ambiente que traz, desde a Conferência de Estocolmo de 1972, a característica do “esverdeamento” do ordenamento jurídico ... -
A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... A mecanização dos processos industriais, a popularização dos veículos de transporte individual e coletivo, o desenvolvimento de vacinas e ... dos Direitos Humanos; em 1972, produziu-se a Declaração de Estocolmo", que reconheceu, ainda que de modo rudimentar, a necessidade de preservaç\xC3" ...
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Ordem social
... de sons e imagens, deixando, portanto , a propriedade destes veículos de comunicação de ser privativa apenas de brasileiros natos ou na ... Aqueles fo ram instituídos pela Conferência de Estocolmo de 1978 e ampliados 38 Lei n. 5.197/1997: “Art. 1º Os anima is ...
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PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... e controlar a entrada e saída de pessoas, bens móveis e de veículos. Art. 87. Ao Serviço de Transportes compete: I - controlar as atividades ... ções Unidas de Combate à Desertificação e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no âmbito de sua competência; ...
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A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
... No âmbito da tributação ambiental dos veículos automotores, pode-se notar um empenho muito grande dos países ... em determinados horários e locais , pode-se citar: Londres, Estocolmo, Oslo, Bergen, Singapura e Milão ... O Congestion Princing é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001621-79.2015.5.06.0142), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO - O artigo 62, I, da CLT não restringe o direito à limitação de jornadas apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso em espécie, tanto o controle da jornada do reclamante...
... a prestação de contas; que os motoristas podem dirigir os veículos de pequeno porte ; que desde a sua admissão as horas extras sempre foram ... Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como a Declaração de Estocolmo de 1971, prevê, em seu primeiro parágrafo, que o ser humano tem "o ...