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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
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Acórdão Nº 5000149-89.2021.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE FALHA NA REDE ELÉTRICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA E CONSEQUENTE INVERSÃO DA CARGA PROBATÓRIA ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO FUMICULTOR, NOS TERMOS DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EVIDENCIADA A...
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Acórdão Nº 5000166-96.2019.8.24.0143 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A PRODUÇÃO DE FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.MÉRITO. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA APELANTE. AVENTADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM OS PREJUÍZOS SOFRIDOS QUANDO AQUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA OCORRE POR PERÍODO INFERIOR A TRÊS HORAS.
- Decisão Monocrática Nº 5000285-23.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-09-2022
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Acórdão Nº 5000265-32.2020.8.24.0143 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO FUMO EM SECAGEM, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. LAUDO PERICIAL QUE...
- Decisão Monocrática Nº 5000465-39.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000296-52.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
- Concursos - Universidade Estadual Paulista
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Acórdão Nº 0300098-61.2019.8.24.0143 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DE ESTUFAS. SECAGEM DE FUMO PREJUDICADA. PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA RÉ (CELESC)CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
- Decisão Monocrática Nº 5000728-71.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Acórdão Nº 5000372-42.2021.8.24.0143 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.ALEGADA CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. RÉ QUE RESPONDE DE FORMA OBJETIVA (ARTS. 14, E 22, DO CDC, C/C ART. 37, § 6º, CF/88). QUEDA DE ENERGIA NO LOCAL INCONTESTE. PROVA DO ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE...
- Decisão Monocrática Nº 5000462-84.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2022
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Acórdão Nº 5000306-96.2020.8.24.0143 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLIGAMENTO DE ESTUFAS. SECAGEM DE FUMO PREJUDICADA. PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA RÉ (CELESC)CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC)....
- Decisão Monocrática Nº 5000207-92.2021.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000464-54.2020.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000847-32.2020.8.24.0143 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
- PORTARIA Nº 119, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 114, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 370, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 255, DE 04 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 254, DE 04 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA Nº 371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2021