estrada de ferro sorocabana

1606 resultados para estrada de ferro sorocabana

  • Acórdãos nº RO-922/2012-0013-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS PLEITEADAS. FEPASA. CPTM. SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA 1. As Leis Estaduais nos 9.342/96 e 9.343/96 possibilitaram a cisão da FEPASA e consequente sucessão pela CPTM somente quanto à malha ferroviária do Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e ao TIM -- Trem Intra-Metropolitano, de Santos e São...

    ...SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO. SOROCABANA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209500-25.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS PLEITEADAS. FEPASA. CPTM. SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA 1. A controvérsia acerca da complementação de aposentadoria, convertida em pensão, de ex-empregado da Estrada de Ferro Sorocabana, sucedida pela Ferrovia Paulista S.A. ---- FEPASA, que pleiteia diferenças em virtude de equiparação do cargo anteriormente ocupado, já extinto, pelo de atribuiçõ

    ...FEPASA. CPTM. SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. 1. A controvérsia acerca da ...
  • Acórdãos nº RO-287300/2009-0025-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS PLEITEADAS. FEPASA. CPTM. SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA 1. As Leis Estaduais nos 9.342/96 e 9.343/96 possibilitaram a cisão da FEPASA e consequente sucessão pela CPTM somente quanto à malha ferroviária do Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e ao TIM -- Trem Intra-Metropolitano, de Santos e São...

    ...SUCESSÃO. ESTRADA DE FERRO. SOROCABANA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1992-22.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. REAJUSTE. EQUIVALÊNCIA COM EMPREGADOS ATIVOS DA CPTM. A jurisprudência desta Corte tem consolidado o entendimento de que a Estrada de Ferro Sorocabana não foi sucedida pela CPTM. Assim, incabível a pretensão de ver aplicado o reajuste incidente aos empregados da CPTM à complementação de aposentadoria dos empregados que trabalhavam na...

    ... tem consolidado o entendimento de que a Estrada de Ferro Sorocabana não foi sucedida pela CPTM. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099-52.2010.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. O Regional, com esteio nas provas dos autos, consignou que, de acordo com o Protocolo de Justificação da Cisão, apenas algumas linhas da FEPASA foram absorvidas pela CPTM e que a carteira de trabalho do reclamante demonstra sua contratação pela Estrada...

    ... FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. O Regional, com esteio nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2129-90.2010.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSIONISTA. SUCESSÃO. APOSENTADO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. APOSENTADORIA ANTES DA SUCESSÃO PELA FEPASA. EMPREGADO QUE NUNCA PRESTOU SERVIÇOS AO SEGMENTO DA FEPASA QUE FOI VERTIDA À CPTM. INAPLICABILIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CPTM NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inaplicável as regras constantes do Plano de Cargos e...

    ...PENSIONISTA. SUCESSÃO. APOSENTADO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. APOSENTADORIA ANTES DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1756-91.2012.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SUCESSÃO - FEPASA - CPTM - PARIDADE O Eg. Tribunal Regional consignou que a ESTRADA DE FERRO SOROCABANA não integrou a parcela do patrimônio da FEPASA cindida e sucedida pela CPTM, não havendo falar, neste contexto fático, em sucessão da FEPASA pela CPTM e, via de consequência, em diferenças de complementação de aposentadoria. Recurso de...

    ...Tribunal Regional consignou que a ESTRADA DE FERRO SOROCABANA não integrou a parcela do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-44.2010.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E À ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA. O Regional, com esteio nas provas dos autos, consignou que a CPTM absorveu a malha ferroviária da região metropolitana da Grande São Paulo e de Santos e São Vicente, antes pertencente à FEPASA. Concluiu, assim, que...

    ... FEPASA PELA CPTM EM RELAÇÃO À ANTIGA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E À ESTRADA DE FERRO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 277200-33.2009.5.02.0025) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a parcela da FEPASA, referente à antiga Estrada de Ferro Sorocabana, não foi sucedida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, razão pela...

    ...SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1483-64.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmetro para a majoração

    ... da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não ... da FEPASA, que prestou serviços à Estrada de Ferro Sorocabana. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-155100-60.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmetro para a majoraç

    ... da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não ... da FEPASA, que prestou serviços à Estrada de Ferro Sorocabana. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2609-30.2010.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmet

    ... da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não ... da FEPASA, que prestou serviços à Estrada de Ferro Sorocabana. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-71.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâme

    ... da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não ... da FEPASA, que prestou serviços à Estrada de Ferro Sorocabana. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 228300-43.2009.5.02.0017)

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . FEPASA . CPTM . DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO .

    ...ESTRADA DE FERRO SOROCABANA . . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106100-46.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. complementação de aposentadoria. Sucessão da fepasa pela CPTM. Estrada de ferro sorocabana. O Tribunal Regional concluiu que a CTPM não sucedeu a FEPASA no tocante à empresa localizada na Zona Sorocabana com base na interpretação de leis estaduais e do -Instrumento de Protocolo - Justificação da cisão da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A pela versão de seu patrimônio com...

    ...Sucessão da fepasa pela CPTM. Estrada de ferro sorocabana. O Tribunal Regional concluiu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2135-46.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Acresça-se que, no tocante à arguição...

    ... o falecido esposo da Reclamante laborou (Estrada de Ferro Sorocabana) não englobou a parcela do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-926-41.2010.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâ

    ... da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não ... da FEPASA, que prestou serviços à Estrada de Ferro Sorocabana. Precedentes. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199500-57.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nos 586453 e 583050, ao concluir pela competência da Justiça Comum para processar e julgar as ações nas quais se discute a complementação de aposentadoria oriunda do contrato de trabalho, ressalvou a competência da Justiça do...

    ...ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, SUCEDIDA PELA FEPASA, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86200-04.2008.5.02.0081) 05-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. DIFERENÇAS DECORRENTES DE PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CTPM. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a...

    ...EX-EMPREGADO DA FEPASA. ESTRADA . DE FERRO SOROCABANA. DIFERENÇAS DECORRENTES DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-561-70.2010.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não prospera a alegação de violação literal dos arts. 10 e 448 da CLT, 5.º, XXXVI, e 37, -caput-, da CF. É que o Tribunal Regional, em análise do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, nos termos da Súmula/TST n.º 126, verificou que o...

    ... para o qual os Reclamantes laboraram (Estrada de Ferro Sorocabana) não englobou a parcela do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100800-33.2009.5.02.0004)

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI. PENSÃO. PENSIONISTA DE EX-EMPREGADO DA FEPASA. VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO COM O PODER PÚBLICO. TEMA Nº 1092

    ... 3. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E CPTM. INEXISTÊNCIA. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 100900-56.2009.5.02.0046) 18-12-2018

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Não demonstradas nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Recurso...

    .... EX-EMPREGADOS E PENSIONISTAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. REAJUSTES. PARIDADE COM OS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2754-95.2010.5.02.0061) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A análise dos autos revela que a Corte de origem não adotou tese explícita sobre a matéria em epígrafe. Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 297 e na...

    ... COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA S/A E ESTRADA DE RO SOROCABANA S/A. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO PELA CPTM. . É ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45800-31.2009.5.02.0042) 20-06-2018

    RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a parcela da FEPASA, referente à antiga Estrada de Ferro Sorocabana, não foi sucedida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, razão pela...

    .... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-37.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional de origem, com base no exame da prova dos autos, manteve a sentença na qual foi julgada improcedente a pretensão de complementação de aposentadoria por não ser a CPTM sucessora da FEPASA. Registrou, expressamente, que -a Lei Estadual 9.342/1996 autorizou cisões

    ... o reclamante que fora contratado pela Estrada de Ferro Sorocabana". Inexiste contrariedade às ...

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