estragos em blumenau
189 resultados para estragos em blumenau
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Enchentes inesperadas? vulnerabilidades e políticas públicas em Rio do Sul - SC, Brasil
O principal objetivo do artigo é analisar as principais enchentes ocorridas no município de Rio do Sul, situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ocupação populacional da região pode ser considerado como um dos grandes responsáveis pela recorrência das inundações urbanas. Serão discutidas as enchentes mais significativas que afetaram a população...
... referidas cidades portuárias, polos industriais de relevo; como Blumenau, Rio do Sul e Brusque. A Bacia sustenta grande área de drenagem, ...No Rio do Sul, os estragos foram bem regulares.A proposito, o sr. coronel Paulo Zimmermann, ... -
Influências dos eventos climáticos adversos no uso do sistema de controle gerencial
Eventos climáticos adversos provocam efeitos diretos e indiretos e o uso de informações sobre eles orienta gestores a buscar reflexões que se transformem em aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Gerencial (SCG). Nesse estudo, enfatiza-se o uso dos SCGs por meio do framework das Alavancas de Controle (AC) de Simons e base teórica é contingencial. Objetiva-se verificar como eventos climáticos...
... no Programa de Pós-Graduaç ã o e m Contabilidade (FURB), Blumenau/SC, B r a s i l mzsilva@f u r b . b r ... fornecedores logo fizeram o ressarcimento, porém hou ve estragos na parte estrutural do mercado e também nos veículos q ue estavam no ... -
Trabalho: valor ou mercadoria?
... do Trabalho não apenas deixe de retroagir, mas - para conter os estragos do capital - se torne "maior do que já foi" 45 : . Dentro dessa ...In Revista Jurídica. Blumenau: Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Jurídicas, 2005 ...
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Acórdão Nº 0025052-77.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DESMORONAMENTO DE MURO CONSTRUÍDO ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS, DURANTE OBRA REALIZADA PELA RÉ. INDENIZAÇÕES POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES REQUERIDAS. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. 1. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO...
... . . Apelação Cível . n. 0025052-77.2013.8.24.0008 , de Blumenau . Relator:. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos . . APELAÇÃO. ...INTEMPÉRIE PREVISÍVEL CUJOS ESTRAGOS SÃO, VIA DE. REGRA, EVITÁVEIS. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA ... -
Acórdão Nº 0047092-31.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL VIZINHO. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TESE DE QUE OS SUPOSTOS ESTRAGOS GERADOS NO BEM DA PARTE AUTORA DECORRERAM DE FATO DE TERCEIRO. ARGUMENTO DE GRANDE VOLUME DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA...
... outro lado, ainda que a parte insurgente defenda que os referidos estragos tenham sido originados em decorrência de outros fatores e ...(TJSC, Apelação Cível n. 2013.014584-7, de Blumenau, rel. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. ... -
Processo civil. Ações cíveis
...2001.010409-1, da comarca de Blumenau (3ª Vara Cível), em que é apelante Momento Engenharia de Construção ..., no direito brasileiro, é encontrada na avaliação dos estragos logo após o evento, antes do ingresso, em juízo, da ação ...
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Mortes por Covid-19 no Brasil superam população de 88% de seus municípios
... em cidades tradicionais como Olinda (PE), Anápolis (GO) e Blumenau (SC), e é pouco inferior aos municípios paulistas Carapicuípa e ..., as novas variantes como a indiana podem chegar ao país e causar estragos colossais. Nesse caso, o Brasil poderia alcançar um milhão de mortes por ...
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Acórdão Nº 0308495-31.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE OUTDOOR. DANOS EM RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERIDAPRETENSO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR POR CONDIÇOES CLIMATICAS DESFAVORAVEIS QUE AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. INACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE DERIVA DO RISCO INERENTE À...
...estragos em toda a cidade. Aduziu ainda ter respeitado todo o procedimento legal ...2013.053138-5, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. ... -
Acórdão Nº 5006495-44.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.RECURSO PROVIDO.
...: BELLA CYNTRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) RECORRIDO: BLUMENAU IMOVEIS LTDA - ME (RÉU) ...COM A CONSTRUTORA SEGUNDA RÉ, A AUTORA LIGOU PARA RECLAMAR DOS ESTRAGOS FEITOS NO INTERIOR DO SEU IMÓVEL E A SUJEIRA DECORRENTE DA OBRA, NO QUAL ... -
Acórdão Nº 5002486-39.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. SAMAE DE BLUMENAU. CONTRATO DE ALUGUEL. DÉBITO DE LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELO CONSUMO QUE DEVE SER VINCULADA AO SUJEITO QUE RECEBEU OS SERVIÇOS, E NÃO AO TITULAR DO BEM. RECUSA ADMINISTRATIVA QUE VIOLA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM MANTIDA. REMESSA...
...) PARTE RÉ: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (INTERESSADO) . RELATÓRIO ...Isto porque, a referida responsabilidade estaria adstrita aos estragos produzidos no próprio aparelho medidor, e não pelo consumo decorrente de ... -
Acórdão Nº 0300748-73.2016.8.24.0027 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA PARCIAL DE INDENIZAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SEGURADORA QUE NÃO COMPROVOU A (I)NEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE AS AVARIAS NA LATARIA E O ACIDENTE OCORRIDO. ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC....
...2009.023458-1, de Blumenau, rel. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-09-2012).E, ...EMPRESA REQUERIDA QUE SE LIMITOU A DIZER QUE ESTES ESTRAGOS NÃO FORAM DECORRENTES DO SINISTRO OCORRIDO COM BASE EM LAUDO ... -
Acórdão Nº 0317419-63.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECORRENTE QUE SUSTENTA A CULPA DA RECORRIDA NO SINISTRO. ACOLHIMENTO. CONDUTORA DO CARRO QUE INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO DA MOTO PARA INGRESSAR EM GARAGEM DE PRÉDIO LOCALIZADA A SUA ESQUERDA. EVIDENTE IMPRUDÊNCIA DA MOTORISTA DO...
...127, em Blumenau, envolvendo a motocicleta conduzida pelo autor e o automóvel conduzido ... de placa MFY9781, constato que o apelante não demonstrou que os estragos tenham ocasionado a "perda total" do veículo. Sobre o tema, o boletim ... -
Acórdão Nº 0001319-43.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS AGENTES PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RÉUS QUE OCULTARAM BENS PRODUTOS DE CRIME. ORIGEM ILÍCITA PLENAMENTE...
...Na comarca de Blumenau/SC, o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... na empresa arrombando a porta frontal; que já consertou os estragos feitos pelos criminosos; que a res furtiva se constituiu em 01 (um) ... -
Acórdão Nº 5020328-95.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA SUPOSTA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR SUB-ROGADO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NO CASO CONCRETO NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA...
... sentença prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da "Ação regressiva" n. 5020328-95.2020.8.24.0008, ... em situações similares, a ponto de, efetivamente, causar os estragos pelos quais indenizou a segurada e foi sub-rogada. Não obstante, ... -
Acórdão Nº 0003069-46.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E FALSA IDENTIDADE (ARTIGOS 155, §4º, INCISO IV, E 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE FALSA IDENTIDADE COM FUNDAMENTO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR ENTENDER QUE SE TRATA DE AUTODEFESA E POR SER CRIME IMPOSSÍVEL....
... . Apelação Criminal . n. 0003069-46.2018.8.24.0008 , de Blumenau . Relator:. Desembargador Norival Acácio Engel . . APELAÇÃO. ...estragos, especialmente se ele é reincidente no cometimento de. crime patrimonial. ... -
Acórdão Nº 0012205-90.2012.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ANÁLISE DESNECESSÁRIA. PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE...
... com eventos climáticos extremos e que causaram alagamentos e estragos generalizados em diversas locais. A matéria foi apreciada de forma ... especificamente, que a FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau, em parceria com a Secretaria de Obras, mapeou todas as áreas alagáveis ... -
Acórdão Nº 5006636-92.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... sentença prolatada pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da "Ação Regressiva de Indenização Securitária" n. ... em situações similares, a ponto de, efetivamente, causar os estragos pelos quais indenizou os segurados e foi sub-rogada. Não obstante, ... -
Acórdão Nº 5026130-58.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ALEGADA FALHA EM REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DA REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DATAS DOS SINISTROS. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, DE CARÁTER INTERNO, QUE SE CONSIDERA INÍCIO DE PROVA E TRANSFERE À SEGURADORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR O ALEGADO DEFEITO
... Comarca da Capital, foram os autos remetidos à esta Comarca de Blumenau - SC. Foi acolhida a competência desta comarca no Ev. 28.(..)Ante o ... em situações similares, a ponto de, efetivamente, causar os estragos pelos quais indenizou a segurada e foi sub-rogada" (TJSC, Apelação n. ... -
Acórdão Nº 5001073-58.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL CALCADA NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO DECORRENTE DE VENDAVAL. TESE RECURSAL AMPLIADA PARA CONTEMPLAR TAMBÉM A ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS FORAM CAUSADOS POR GRANDE VOLUME DE CHUVA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO
... da leitura do petitório, a causa de pedir foi a ocorrência de estragos decorrentes de "fortes ventos", que teriam causado desmoronamento de ... SEGURADO, EM RAZÃO DAS CHUVAS EXCESSIVAS OCORRIDAS NA REGIÃO BLUMENAU EM NOVEMBRO DE 2008. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 5004933-76.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA POR DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO ENCONTRADO NA POSSE DE VEÍCULO PROVENIENTE DE FURTO. BEM MÓVEL ADQUIRIDO POR VALOR IRRISÓRIO,...
... a negociação com indivíduo identificado somente por "Fábio de Blumenau", que entregou o veículo sem o documento CRLV, pelo valor de R$ 3.000,00 ...Questionado sobre os estragos, mencionou "o motor de arranque, o sensor de onde liga, os pneus não ... -
Acórdão Nº 0302432-85.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ELÉTRICAS. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DA SEGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DA RÉ.CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DA SEGURADORA DE DEMONSTRAR O ATO ILÍCITO (FALHA
... . Apelação Cível n. 0302432-85.2019.8.24.0008, de Blumenau. Relatora: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. APELAÇÃO ...Ora, de tais manifestações, é possível aferir que os estragos no equipamento decorreram do defeito no fornecimento de energia elétrica, ... -
Acórdão Nº 0315314-84.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UMA DAS RÉS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. OBRIGAÇÃO DA FIADORA, NOS TERMOS DO PACTO, ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE VERIFICADA. DEVER DE PAGAR CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...: OSMARINA SCHMIDT (RÉU) APELADO: COMUNIDADE EVANGELICA DE BLUMENAU (AUTOR) RELATÓRIOAdota-se o relatório e ... de todas as cláusulas do presente, que incluem os danos ou estragos que porventura se verifiquem no aludido imóvel ou respectiva ... -
Acórdão Nº 5045209-29.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM QUE A AGRAVANTE BUSCAVA A REANÁLISE DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO EM ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM. AÇÃO REVOGATÓRIA DE DOAÇÃO MODAL COM CANCELAMENTO DE ESCRITURA E REGISTRO DO IMÓVEL. IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM À EMPRESA AGRAVANTE COM OBRIGAÇÃO DE FAZER DE...
...(TJSC, Agravo de Instrumento n. 0011014-79.2016.8.24.0000, de Blumenau, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito ... passou pelo local há alguns anos atrás, que provocou grandes estragos. Hoje, uma parte dele está sendo utilizado como depósito de ... -
Acórdão Nº 5000788-35.2020.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... de recuperar a mesma não obtivemos sucesso devido a grandes estragos provocados pela descarga. Sendo assim se faz necessário a substituição ... (TJSC, Apelação Cível n. 0312599-35.2017.8.24.0008, de Blumenau, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2020). ... -
Acórdão Nº 0302381-32.2018.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA (DANO MATERIAL) DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR DESNÍVEL NA PISTA FISCALIZADA PELA RÉ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ.DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, DECORRENTE DE FORTE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA NA DATA DOS FATOS. TESE RECHAÇADA. ENTENDIMENTO...
... torrencial ocorrida na data do acidente foi a causa de todos os estragos e defeitos na pista de rolamento; ii) o desnível na pista sofrido pela ...(TJSC, Apelação Cível n. 0034123-16.2007.8.24.0008, de Blumenau, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. ...