estrangeiro aqui
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... CAPÍTULO I Das Infrações e Penalidades ... ARTIGO 125 ... Constitui infração, sujeitando o infrator às penas aqui cominadas: ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... I- entrar no território nacional sem estar autorizado (clandestino): ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... II - os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a serviço do Brasil, ou, não o estando, se vierem ... a serviço de seu govêrno, e o outro fôr brasileiro, o filho, aqui nascido, poderá optar pela nacionalidade brasileira, na forma do art ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... , exclusivamente, a consumo interno nas Áreas de Livre Comércio aqui referidas ou quando produzidos com utilização de matérias-primas da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 5º- O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência ... judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação ... § 1o Só à .autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... outras declarações de efeito equivalente, escritos em idioma estrangeiro ... ARTIGO 52 ... A competência para autorizar descarga de ... 142, nos termos ali definidos, estende-se a técnico e perito que aqui venha desempenhar missões de caráter transitório ou eventual, quando ...
- 'Ainda estou aqui' é indicado ao Critics Choice Awards na categoria de melhor filme estrangeiro
- LEI ORDINÁRIA Nº 4404, DE 14 DE SETEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Nacionalidade de Menor Estrangeiro Residente No Pais Filho de Pais Estrangeiros Naturalizados Brasileiros e Aqui Domiciliados.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; ... IV- equipamento registrador ... § 2o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal ... ARTIGO 89 ... Compete ... bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional ... ARTIGO 90 ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ón de invocar en América sus propias leyes de origen para gobernar aqui su estado civil de capacidad para contratar. Admitir esa posibilidad (que ... diplomaticos e o dos individuos que residam temporariamente no estrangeiro, por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou ...
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Cinemaa vez de cannes
Embalado pelo Oscar de Melhor Filme Estrangeiro para "Ainda estou aqui", o cinema brasileiro espera repetir o sucesso no ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 11. O representante legal do transportador estrangeiro no País estará sujeito à obrigação prevista no § 4º e responderá ... complementado por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas, visando à garantia de suas disponibilidades energéticas, mas ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... º - É vedada a delegação de poderes reação ou gerência a estrangeiro, ainda que por procuração outorgada pela sociedade ou empresa ... , detendo a maioria de seu capital social, pessoa física estrangeira aqui não residente ou pessoa jurídica estrangeira sediada no exterior ...
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Walter Salles grava nome na estatueta do Oscar em festa da premiação; veja o momento
Depois de ganhar o Oscar na categoria de melhor filme estrangeiro com seu "Ainda estou aqui", Walter Salles gravou seu nome na estatueta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - por qualquer outro motivo, e aqui permanecer por período superior a cento e oitenta e três dias, ... V - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando correspondam à atividade exercida ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , desde que se constituam em cooperativas, requeiram os benefícios aqui mencionados e se comprometam a observar as normas estabelecidas ... éstimos que o Banco fica autorizado a realizar no país ou no estrangeiro ...