estrangeiro dirigindo no brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena cumprida no estrangeiro ... ARTIGO 8 ... A pena cumprida no trangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... regra de regulamento de trânsito, dirigindo veículo sob administração militar, expondo a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... c) em território estrangeiro militarmente ocupado ... Aplicação ... úncia oferecida pelo substituto legal, dirigindo-se, para êste fim, ao procurador-geral, que, na ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à ... § 2o Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... h) um representante do Touring Club do Brasil; ... i) um representante da Confederação ... no território nacional, por estrangeiro que nêle não tenha permanência definitiva, ... ção apreendida, fôr encontrado dirigindo; ... b) quando a autoridade comprovar que o ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... no território nacional por estrangeiro que nêle não tenha permanência definitiva, ... o documento apreendido, fôr encontrado dirigindo; ... II - Quando a autoridade de trânsito ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... , aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... @@1.2. CNI ... O ... 07) e dirigindo-se, para tal fim, ao Senhor Embaixador do Brasil no Reino dos Países ...
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Direitos do Migrante
... da presente Declaração, a termo “estrangeiro"” será aplicado levando em conta as especifica\xC3" ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... a submeter à apreciação do Comité, dirigindo uma notificação ao Comité bem como ao outro ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.30 - Cerimonial no estrangeiro - Quando no estrangeiro, as disposições dêste cerimonial poderão, a ... d) sentado, à mesa de rancho; ... e) remando ou dirigindo viatura ... Capítulo II ... Normas de Cortesia e Respeito ... Artigo ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 338 do CP (reingresso de estrangeiro expulso), que é complementado pelo art. 5º, § ... privada, em porto ou mar territorial do Brasil ... 9.1. Dos Princípios ... Princípios ... : o Presidente da República está dirigindo um veículo em via pública e causa um ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... de compeli-lo a que o faça, quando estrangeiro desertor de navio de guerra ou mercante, surto em ... dirigindo" em alta velocidade, atropela “B” e “C”. \xE2\x80" ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... a retribuição , como exemplo , dirigindo-se a todos os integrantes da comunidade ... · Progressão de regime - estrangeiro - processo de expulsão ... Trata-se de habeas ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os ... atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou sua apresentação pelo teatro, ... se a reprodução tiver sido feita no estrangeiro, responderão, como contrafatores o importador e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... á vista dos autos depois das partes, dirigindo-se diretamente ao órgão julgador, não cabendo, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... provar o direito municipal, estadual, estrangeiro ou ... consuetudinário, se o juiz determinar ... o que fiz constar naquela ocasião, dirigindo-me a Vossa ... Excelência, que então não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... uma norma de estrutu- ra que, não se dirigindo diretamente à conduta humana, dei- xa de ... da RMIT , retirando dessa posição o estrangeiro cedente da 56. § 2 o A partir de 1 o de ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB) ... Art 1-1-2 Responsabilidade pelo ... III - quando, no estrangeiro, o Comandante de Força ou de navio determinar ... V - remando ou dirigindo viatura ... Art. 1-2-8 Quando a continência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... tanto um juiz brasileiro quanto estrangeiro. Quer dizer, naqueles casos em que a pessoa ... por juiz da causa aquele que está dirigindo o processo e que irá presidir a audiência de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residente fora do Brasil ou que deixar de ... atores processuais, o Estado-juiz irá dirigindo, ordenando e organizando cada processo, de modo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... , que o Ministério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... ública, ou contra chefe de governo estrangeiro; II – contra funcionário público, em razão ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... ) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido pena; e) não ter sido o ... (OAB/Exame Unificado – 2013.1) Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para ...
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é ... ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... tenha sido embarcada pelo ru no pas estrangeiro ou, ao menos, que esse tenha participao de algum ... sendo que a pessoa de ODIR quem estava dirigindo; QUE, o veculo parou na faixa de pedestre, cerca ...
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Direito Penal
... em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos ... à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, ... ) Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... semiaberto ou aberto ao condenado estrangeiro com situação irregular no país, sobretudo ... em razão de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, de prisão administrativa e de ... , perante a entidade fiscalizadora, ou dirigindo-se diretamente ao juiz, faça sentir a ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... O estrangeiro pode exercer a advocacia no Brasil, desde que ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dirigindo-se, a ordem judicial, à parte no processo, não ...