estrito dicionario
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... , teria inv adido o espaço reservado à lei em sentido estrito. Aduz, também, que o citado diploma normativo cria nova espécie de ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... (não o ingresso excepcional) de guardas de segurança no estrito local de cumprimento das atividades laborais obreiras (art. 2º); veda, ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982. p. 474 ... ROMITA, ...
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Acórdão Nº 08001290820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-08-2023
... Isso porque, primeiramente, apegando-se ao sentido estrito das palavras no dicionário, o advérbio utilizado significa “pelo que ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... Neste conceito estrito incluem-se tanto uma casa (bem material) quanto os direitos patrimoniais ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , como metalinguagem descritiva, a Ciência do Direito em sentido estrito ou Dogmática Jurídica, voltada somente a compreender e relatar sua ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Princípios do direito do trabalho
... abrangidas, pois, as noções de regras (ou norma, em sentido estrito) e de princípios jurídicos (e também a noção de institutos ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... na C-075/2007, e da necessidade de aplicação do teste estrito de proporcionalidade para discriminações em razão da ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-25.2017.5.07.0011), 2017-02-07
... No estrito campo da língua portuguesa, segundo pesquisa realizada no dicionário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080026-72.2017.5.07.0000), 2017-02-15
... No estrito campo da língua portuguesa, segundo pesquisa realizada no dicionário ...
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O federalismo e seus princípios
... seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Além de ... T. Tejada, em sentido estrito: o autor, como tantos e tantos outros, faz referência ao federalismo como ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... ão abrangidas, pois, as noções de regras (ou norma, em sentido estrito) e de princípios jurídicos (e também a noção de institutos ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... O intérprete constrói o conteúdo textual. O texto (em sentido estrito) é significativo, mas não contém, em si mesmo, significações (seu ... e enunciado como sinônimos (JOAQUIM MATTOSO CÂMARA JR, Dicionário de linguística e gramática referente à língua portuguesa ; JEAN ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Já nas causas que não envolvem relação de emprego em sentido estrito, a aplicação das modalidades de in-tervenção de terceiro não encontra ... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... sejam: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito ... Desse modo, no conflito de princípios no caso concreto, deve o ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Conhecimento, verdade e direito
... , com a Dogmática Jurídica ou Ciência do Direito em sentido estrito, com a Antropologia Jurídica, com a Filosofia do Direito, apenas para ... 10. A árvore do conhecimento , p. 68. 11. Dicionário de filosofia , p. 199 ... A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... Temos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... corpóreo ou mercadoria em sentido estrito” não justifica a não incidência do ... ICMS na espécie: ... “ICMS ... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ...
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Relação de emprego - caracterização
... relação de trabalho (ou contrato de trabalho ) com o objetivo estrito de se referir às figuras técnico-jurídicas da relação empregatícia ... Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estrito). 16 A tendência à abertura (e às novas leituras), não obstante, se ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige a serena manifestação da vontade apta a ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... idôneo e iii) necessário, além de iv) proporcional em sentido estrito. Quanto à finalidade, tem-se que o mandato conferido pela sociedade para ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... ído ao titular para agir em tutela de interesse alheio, não de estrito interesse próprio (118) ... O interesse a ser buscado pelo ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... v. 1, p. 16 ... 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... , como metalinguagem descritiva, a Ciência do Direito em sentido estrito ou Dogmática Jurídica, voltada somente a compreender e relatar ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 42 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles (coord.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... em sentido amplo corresponde à atividade econômica em sentido estrito e aos serviços públicos. 90 Alicerçados nessa teoria, muitos sustentam, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... proclama que “um dos dogmas do positivismo jurídico em sentido estrito foi que a fonte principal do direito no Estado moderno fosse a lei[ ... ] a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de obrigação alimentar, assim considerado em sentido estrito (o que exclui o crédito trabalhista). Referido entendimento, a bem da ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...